I SÉRIE — NÚMERO 61

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É esse combate que o PCP, firmemente, vai continuar a travar.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, passamos à declaração política seguinte.

Em nome do Partido Ecologista «Os Verdes», tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Comissão Parlamentar

de Economia, Inovação e Obras Públicas começou os seus trabalhos desta semana numa longa e intensa

jornada de trabalho nos distritos de Vila Real e Braga, levando na agenda três importantes matérias: o Projeto

PIN (potencial interesse nacional) Aquanattur, em Pedras Salgadas, a eventual exploração de lítio no Barroso e

os problemas com que o setor têxtil hoje se confronta no norte do País e, em particular, no Vale do Ave.

Estamos, portanto, diante de três relevantes assuntos para as populações locais, mas também para o País,

e, sem pretender minimizar a importância dos restantes temas que levaram a Comissão de Economia, Inovação

e Obras Públicas ao norte do País, Os Verdes trazem hoje para discussão a matéria relativa ao Projeto PIN de

Pedras Salgadas.

Neste contexto, a Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas teve oportunidade de ouvir os

interessados neste projeto, desde logo as populações, através da Associação de Amigos de Pedras Salgadas,

a Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar e a Junta de Freguesia de Bornes de Aguiar, bem como a Super

Bock Group, promotora do Projeto PIN Aquanattur.

Além destes encontros, tivemos ainda oportunidade de visitar o Parque Termal de Pedras Salgadas, o que

nos permitiu ter uma ideia quanto à avaliação do grau de cumprimento dos compromissos assumidos pelo

promotor do projeto, que, como sabemos, foi considerado um projeto de relevante interesse nacional.

Como é público, Os Verdes estiveram sempre contra o sistema dos projetos PIN, tendo apresentado, aliás,

projetos de lei no sentido da sua eliminação.

Ora, não tendo essas iniciativas legislativas merecido o acolhimento da maioria das bancadas parlamentares,

Os Verdes consideram que interessa, apesar de tudo, assegurar a presença do interesse público nos projetos

PIN existentes, desde logo na exigência do cumprimento integral, por parte dos promotores, dos compromissos

assumidos com o Estado.

Na verdade, o sentimento geral dos cidadãos é o de que as empresas recebem incentivos financeiros e

fiscais e muitas vezes não cumprem com a sua parte. Foi o que sucedeu em Pedras Salgadas, cujas populações

há muito têm vindo a denunciar o incumprimento, por parte do promotor, dos compromissos assumidos.

No entender das populações, mas também da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar e da Junta de

Freguesia de Bornes de Aguiar, a Unicer, agora Super Bock Group, está a matar ou a deixar morrer a natureza

termal que há mais de um século caracteriza a vila termal de Pedras Salgadas.

Recorde-se que a renovação termal e a oferta turística em Pedras Salgadas constituiu o fundamento central

para a atribuição de tamanhos benefícios fiscais e tão generosos incentivos financeiros, por parte do Estado, ao

Super Bock Group.

E, sendo verdade que, nesta visita, pudemos constatar o que foi feito e o que falta fazer — e cada um dos

Deputados fará a avaliação do cumprimento dos compromissos por parte do promotor, face ao que vimos e

ouvimos —, há, contudo, um elemento que é central neste processo e sobre o qual todos, certamente, se

interrogarão, porque esse, seguramente, ninguém viu. Refiro-me, naturalmente, à dinâmica termal e turística de

Pedras Salgadas.

De facto, a renovação termal e a oferta turística em Pedras Salgadas não se está a verificar nem será, aliás,

possível com as valiosas infraestruturas do parque literalmente encerradas e outras ao abandono e, sobretudo,

sem dispor de um único hotel.

E, agora, perguntamos: onde está a profunda remodelação do parque de Pedras Salgadas, com a construção

de infraestruturas hoteleiras, culturais, desportivas, sociais e turísticas de qualidade, prometidas pela Unicer,

agora Super Bock Group?!

Vejamos! Foi prometida a reabilitação do Hotel Avelames para o elevar a uma categoria superior. O hotel,

que tinha sido reconstruído em 1995 com fundos comunitários, foi demolido em 2010 e, segundo as populações,