14 DE MARÇO DE 2019

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com a D. Nazaré aqui, no Marquês de Pombal, ou com a D. Maria Augusta, em Miragaia, para percebermos que

até as pessoas com mais de 65 anos estão desprotegidas.

Entretanto, e como aqui bem referiu, cresce a financeirização da habitação e a certeza de que o investimento

estrangeiro em imobiliário tem desregulado e tornado inacessível o direito à habitação.

Ao mesmo tempo, fundos imobiliários e bancos têm cada vez mais imóveis em carteira e as operações

massivas, como a da Fidelidade e a do Novo Banco, ganham adeptos em Portugal. Provavelmente, as tão

famosas SIGI (sociedades de investimento e gestão imobiliária) vêm ajudar a esta festa.

Uma medida tão simples e justa que o Bloco de Esquerda inscreveu na lei de bases como a garantia de que

ninguém fica com dívidas na entrega da sua casa, o que garante uma partilha do risco entre as pessoas e a

banca — que, diga-se, é quem faz a avaliação que garante, posteriormente, arrecadar as dívidas —, encontra

entrave no seio do próprio Partido Socialista, nesta Legislatura.

Onde ficamos, então, com as prioridades? No combate à especulação e à inflação artificial da banca e da

finança e em medidas decididas para fazer face aos milhares de casas vagas e entregues à banca nos últimos

anos? Pois, a questão que colocamos é mesmo essa, e ainda bem que a Sr.ª Deputada também a trouxe aqui

hoje: conseguirá o Partido Socialista estar disponível para travar, de facto, o combate à especulação financeira,

bancária e dos fundos de investimento? Irão reconhecer o açambarcamento como atividade contrária à função

social da habitação?

Por fim, Sr.ª Deputada, só lhe posso dizer que esperamos, de facto, que o Partido Socialista a tenho ouvido

bem esta tarde, porque o que disse relativamente ao mínimo que temos de alcançar na lei de bases da habitação

está no caminho certo e o Bloco de Esquerda só pode aplaudir a sua intervenção.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João

Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Helena Roseta, queria

também começar por saudá-la pela matéria que trouxe na declaração que acabou de fazer, que aborda, de

facto, questões de fundo.

Tenho a certeza de que não foi por acaso que procurou abordar a problemática que aqui trouxe da forma

como o fez, sobretudo colocando questões que são de fundo, do ponto de vista das opções políticas, de

organização social, de reconhecimento do valor social que tem um determinado bem, que por isso não pode ser

remetido apenas para a gestão privada em função de opções particulares, mas que tem de ter uma consideração

da função social, da necessidade social a que dá resposta. E a situação da habitação é precisamente essa.

Quando discutimos políticas de habitação, estamos a discutir opções que a sociedade deve fazer enquanto

tal, relativamente às condições de uso de um bem que não pode estar sujeito apenas às opções privadas ou

particulares de quem o detém, porque esse bem satisfaz uma necessidade social, tem de cumprir uma função

social e esta tem de ser determinada pelas linhas políticas que são definidas por quem tem competência para o

fazer.

Quanto às referências que fez a propósito do Novo Banco, diria que a Sr.ª Deputada, talvez não de forma

tão clara, colocou uma questão que nós, PCP, temos sublinhado ao longo do tempo. O facto de o Estado ter de

beneficiar do património que resulta do BES, do Grupo Espírito Santo, em particular, de algum património que

assume características especiais, coloca-se como necessidade não apenas no plano do ressarcimento do

Estado pelo dinheiro público que foi utilizado na Resolução do Banco e na constituição do Novo Banco, mas

também por um outro motivo — e eu arriscar-me-ia a dizer que esse é o motivo principal —, pelo destino, pela

utilização que pode ser dada a todo esse património se ele estiver nas mãos do Estado e, portanto, disponível

para resolver problemas sociais.

Essa é uma das questões colocadas desde o início em todo este processo, porque, privatizando-se o Banco

depois da sua Resolução, isso significou que o património não ficou na disponibilidade do Estado para resolver

problemas sociais, ficou na mão dos novos donos e, em particular, considerando quem ficou com o Novo Banco,

à mercê de quem pretende obter lucro rapidamente.