1 DE JUNHO DE 2019

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Percebemos, também, que se a vida das pessoas da Grande Lisboa e do Grande Porto e se os transportes

públicos que as servem fossem bancos, já estariam salvos há muito tempo.

Aplausos do BE.

O problema é que não são e, por isso, não se trata de discutir sobre dinheiro que não existe, trata-se de

escolhas em relação ao dinheiro que existe. O que este Governo nos diz sobre o dinheiro que existe é que a

vida destas pessoas fica para trás. Por isso, falha na confiança que lhes era merecida. O Bloco de Esquerda,

em momento nenhum, deixou de apresentar, nesta Assembleia, desde o início desta Legislatura, respostas para

todos estes problemas. Infelizmente, a muleta do Partido Socialista para impedir estas soluções tem sido a

direita, a mesma direita que, agora, quer retirar dividendos destas confusões. Mas as pessoas não esquecem

que o PSD e o CDS tinham como objetivo, para estas empresas de transportes, a privatização que destruíram

postos de trabalho, carreiras e horários, dificultando com isso a vida das pessoas.

As pessoas exigem que quem diz que virou a página da governação passada seja consequente e coerente

com essa realidade. O que ouvimos hoje sabe a muito pouco, pois um plano com um Ministério das Finanças

que resolve os problemas a médio prazo é o mesmo que dizer que Mário Centeno, aquele que gosta de cortar

no investimento público, continuará a ter a faca na mão. Ao anúncio de que vão retirar-se bancos dos comboios

e remodelar os barcos — provavelmente, também para retirar bancos — feito por um Ministro do Porto, só falta

acrescentar que, agora, amarramos uns barquinhos atrás dos cacilheiros e, provavelmente, até reconstruímos

em Lisboa a Ponte das Barcas.

Não, Srs. Membros do Governo! O que queremos é seriedade neste debate, mas também queremos

celeridade. A confiança que as pessoas depositaram em nós, não pode ser respondida de outra forma.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Chegámos, assim, ao final do primeiro ponto da ordem de trabalhos, o debate de

urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, sobre supressões nos transportes públicos

urbanos e suburbanos.

Vamos passar ao segundo ponto, um outro debate de urgência, desta vez requerido pelo Grupo Parlamentar

do PS, sobre mercado de trabalho.

Antes disso, peço à Sr.ª Secretária Emília Santos que dê conta de algumas iniciativas que deram entrada na

Mesa.

Faça favor.

A Sr.ª Secretária (Emília Santos): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, informo que deu entrada na

Mesa, e foi admitido pelo Sr. Presidente, o Projeto de Lei n.º 1220/XIII/4.ª (PS, PSD, BE, CDS-PP, PCP e Os

Verdes) — Regime de subsídios de apoio à atividade política dos Deputados, altera o Estatuto dos Deputados,

aprovado pela Lei n.º 7/93, de 1 de março, e o Estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos, aprovado

pela Lei n.º 4/85, de 9 de abril.

Deram, ainda, entrada na Mesa as Apreciações Parlamentares n.os 139/XIII/4.ª (CDS-PP) — Relativa ao

Decreto-Lei n.º 60/2019, de 13 de maio, que procede à alteração do Código do Imposto sobre o Valor

Acrescentado (IVA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro, na sua redação atual, ao

abrigo da autorização legislativa concedida ao Governo pelos n.os 5 e 6 do artigo 272.º da Lei n.º 71/2018, de 31

de dezembro, que aprova a Lei do Orçamento do Estado para 2019, determinando a aplicação da taxa reduzida

do IVA à componente fixa de determinados fornecimentos de eletricidade e gás natural, 141/XIII/4.ª (PCP) —

Relativa ao Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de abril, que concretiza a transferência de competências dos

municípios para os órgãos das freguesias, 142/XIII/4.ª (BE) — Relativa ao Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de

abril, que concretiza a transferência de competências dos municípios para os órgãos das freguesias, e

144/XIII/4.ª (CDS) — Relativa ao Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de abril, que concretiza a transferência de

competências dos municípios para os órgãos das freguesias, ao abrigo do n.º 2 do artigo 38.º da Lei n.º 50/2018,

de 16 de agosto.

É tudo, Sr. Presidente.