I SÉRIE — NÚMERO 91
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entidades que estão mais próximas das pessoas, mais próximas do território e que, por isso, melhor sabem
adequar a oferta à procura.
Em simultâneo, demos às autoridades de transporte os instrumentos que permitiam exercer as suas
competências e apoiámos as empresas de transporte que operam em todo o País na aquisição de autocarros
de elevada performance ambiental — 710 autocarros elétricos ou a gás natural, 210 milhões de euros de
investimento que estão nas Áreas Metropolitanas, mas também estão em Faro, em Santarém, na Vila da Feira,
em Aveiro, em Coimbra, em Vila Real.
O que fizeram o PSD e o CDS-PP? Pouco, muito pouco — aliás, nada. Para as empresas de transporte
rodoviário coletivo propunham a compra de autocarros velhos e a diesel, talvez esses conseguissem comprar
mais depressa numa qualquer esquina, poluidores e em fim de vida.
No PO SEUR, inscreveram regras que nos impediram de apoiar os investimentos em transportes coletivos
que obrigaram este Governo à sua reprogramação.
Sr.as e Srs. Deputados, fizemos com ambição, superando a paupérrima herança que nos deixaram. Fizemos
em cooperação trabalhando com municípios e áreas metropolitanas. Fizemos com responsabilidade
assegurando o financiamento plurianual proveniente quer do Fundo Ambiental, quer do PO SEUR.
Temos confiança que os portugueses nos permitirão continuar a fazer, temos confiança que apoiarão a
descarbonização do País para a qual realizámos um ambicioso Roteiro que nos orientará no futuro, temos
confiança que apoiarão a nossa pretensão de, na próxima década, recorrendo a fundos comunitários,
investirmos 5,4 mil milhões de euros nesta área desenvolvendo mais as redes metropolitanas, apoiando a
expansão de redes de transportes coletivos das cidades médias, promovendo a mobilidade ativa e saudável.
Sr.as e Srs. Deputados, fizemos e temos mesmo confiança que os portugueses vão querer que continuemos
a fazer.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Para concluir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Grupo
Parlamentar do Bloco de Esquerda.
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O
Governo veio em modo zen para este debate, mas a verdade é que não é uma aula de autoajuda ou um
workshop de mindfulness que acaba por resolver o problema da falta de comboios, de autocarros ou de barcos.
Dizer tranquilamente «O problema não és tu sou eu» também não ajuda a melhorar a relação difícil que as
populações estão a ter no acesso aos serviços públicos.
Por isso é preciso responder com políticas concretas para, rapidamente, dar às pessoas aquilo que elas
exigem de um Estado que se respeita, que é transportes público de qualidade a tempo e horas, porque é de
estabilidade e de confiança que estamos a falar. De estabilidade da vida das pessoas, de estabilidade da
economia e da confiança em saber que, quando se sai de casa, há um barco, um autocarro ou um comboio à
hora certa para se chegar ao trabalho. Quando hoje ouvimos a conversa de que «Não, não estamos a voltar
trabalhadores contra trabalhadores, mas a culpa de tudo isto é das greves dos trabalhadores», ou quando
ouvimos: «Não, não queremos pôr uns contra os outros, mas são os mestres que querem ganhar muito mais do
que todos os outros e, por isso, estão a criar confusões nas empresas de transportes», na prática, o que estamos
a dizer é exatamente o mesmo que o Governo do PSD e do CDS, o Governo das direitas, dizia sobre os
trabalhadores das empresas públicas. E isso não aceitamos!
Aplausos do BE.
Porém, há aqui um reconhecimento óbvio e inequívoco. O Sr. Ministro das Infraestruturas disse que
reconhecia uma divergência no Bloco de Esquerda, no PCP e em Os Verdes, mas que a não reconhecia no
PSD e no CDS, chamando-o de «cumprimento das obrigações de défice». Muito se pode discorrer sobre isto,
mas, na verdade, não é isso que está em cima da mesa. Quando olhamos para o Orçamento do Estado para
2019 e vemos que conseguiram retirar deste, por artes mágicas do Ministro Mário Centeno, 500 milhões de
euros para o Novo Banco, percebemos que não é só uma questão de défice, é uma questão de escolhas.