I SÉRIE — NÚMERO 91

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Nesta intervenção de abertura, gostaria de valorizar o facto de as questões do mercado de trabalho

continuarem bem vivas na agenda política e no debate público, reafirmando a importância do trabalho, enquanto

dimensão indissociável do contrato social em que assentam as sociedades modernas, enquanto elemento

fundamental de criação e distribuição de riqueza e, também, como dimensão fundamental de uma inclusão social

plena e de participação na vida coletiva.

A dinâmica do mercado de trabalho acompanha, de forma quase sempre muito próxima, o desenvolvimento

da economia e o seu próprio dinamismo. Efetivamente, uma verdadeira relação estreita com a dinâmica do

crescimento económico, entre o quarto trimestre de 2015 e o primeiro trimestre de 2019, mostra que o emprego

cresceu, segundo dados do INE (Instituto Nacional de Estatística), 7%.

Se o emprego total está ainda abaixo dos níveis pré-crise, o emprego por conta de outrem está já acima do

nível homólogo de 2008, com mais 172 000 postos de trabalho.

Ainda que a dinâmica de crescimento de emprego seja transversal a toda a economia, ela é — e gostaria de

salientar este ponto — mais vincada nas médias e também nas grandes empresas, responsáveis por cerca de

dois terços do emprego criado, segundo os dados da segurança social.

Em termos regionais, outro aspeto extremamente importante, a expansão do emprego é transversal a todo o

País. No território continental, se o contributo dos grandes centros é mais relevante — distritos como Lisboa,

Porto, Braga ou Setúbal, pela sua dimensão, têm um papel muito importante —, foram distritos como Beja, Faro,

Viana do Castelo, Viseu ou Leiria os que registaram os maiores aumentos relativos de emprego.

É, pois, uma dinâmica nacional e transversal a toda a sociedade.

Setorialmente, os maiores contributos foram, naturalmente, para setores muito dinâmicos como o alojamento,

a restauração e o comércio, igualmente com um forte contributo das indústrias transformadoras.

Esta dinâmica de criação de emprego permitiu reduzir a taxa de desemprego para — dados trimestrais — os

6,8%, correspondendo a uma diminuição de 5,4 pontos percentuais, ou seja, menos 280 000 desempregados,

sendo necessário recuar 17 anos — 17 anos! — para se observarem valores mais baixos.

Este desempenho global é também consequência de políticas ativas de emprego que ajudaram a reduzir a

taxa de desemprego jovem dos 32,8% para os 17,6%, o valor mais baixo desde o terceiro trimestre de 2008, e

corresponde à retirada, em termos líquidos, de 57 700 jovens da situação de desemprego.

Estas políticas ajudaram também a reduzir a taxa de desemprego de longa duração dos 7,6% para os 3,2%,

o que correspondeu a uma integração, em termos líquidos, de 229 000 desempregados de longa duração;

ajudaram a reduzir o número de inativos desencorajados em 71 000 trabalhadores; ajudaram a reduzir o número

de trabalhadores a tempo parcial, ou em situação de subemprego, em cerca de 57 000; ou tornaram ainda

possível reduzir o número de jovens que não estudam, não trabalham, nem frequentam formação, em cerca de

66 000.

O nível da taxa de desemprego em torno dos 6,7%, 6,8%, apesar do dinamismo do mercado de trabalho e

do aumento dos fluxos de imigração, exige-nos uma atenção para um conhecimento e uma análise mais

profunda das características da população que ainda permanece desempregada, visando reforçar e focalizar as

políticas ativas de emprego neste grupo de concidadãos.

Assim, do total de desempregados registados no serviço público de emprego em março de 2019, 28,4%

encontravam-se inscritos há mais de 24 meses, ou seja, no que se considera o desemprego de muito longa

duração.

Adicionalmente, há, neste setor, uma elevada preponderância de idades mais avançadas e muito baixas

qualificações, o que contribui para as dificuldades de integração desses trabalhadores. Trata-se, pois, de um

público em desvantagem relativa do ponto de vista da empregabilidade e, portanto, com maior dificuldade de

integração no mercado de trabalho.

Assim, à agenda política de combate à precariedade e à regulação da segmentação, importa acrescer a

promoção da empregabilidade dos desempregados de longa duração. É essencial a promoção de políticas

ativas de integração desses setores, com incentivos mais fortes, de apoio ao desemprego de muito longa

duração.

É por isso que, apesar da enorme redução do desemprego de longa duração, se tem mantido constante a

dimensão do envolvimento destes públicos nos programas de ativação, em particular na educação e formação

de adultos.