Debates Parlamentares - Diário 091, p. 41 (2019-05-31)

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1 DE JUNHO DE 2019

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Já terminou o seu tempo, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Vou terminar com esta pergunta, Sr. Presidente: considerando também o

diagnóstico, como é que o Governo olha para os setores com uma alta taxa de utilização de outsourcing e como

é que pretende colocar alterações profundas ao regime de outsourcing, porque elas significam, na verdade, uma

alta carga de precariedade na vida e nos salários de quem trabalha?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Carlos

Monteiro, do CDS-PP.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados: O Partido Socialista agendou para hoje este debate sobre o mercado de trabalho e aproveitou para

fazer o seu autoelogio com os números do emprego e da baixa do desemprego. Ainda bem que esses números

baixaram, mas o que se esqueceu de dizer foi que esses números do desemprego são obtidos essencialmente

com a mesma legislação laboral que foi aprovada pelo anterior Governo, em 2012.

Vozes do PS: — Oh!…

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Esqueceu-se de dizer que, desde o segundo trimestre de

2013, o desemprego tem vindo a baixar consistentemente, apesar de os partidos que apoiam o Governo terem

repetidas vezes dito que a alteração da legislação laboral era para despedir os trabalhadores e que iria fazer

aumentar o desemprego.

Como se vê, nada disso aconteceu, o que significa que essas críticas resultavam de puro preconceito

ideológico. E os senhores conseguiram conviver durante quatro anos praticamente com a mesma legislação

laboral.

Há, no entanto, algumas questões que merecem explicação. Desde logo, porque é que o Governo mantém

ainda hoje ou força ainda hoje quem já não deveria estar no mercado de trabalho? Continua a forçar essas

mesmas pessoas a trabalhar!

Protestos do Deputado do PCP Jorge Machado.

Porque é que quem trabalhou toda a vida e se quiser reformar hoje tem de esperar e desesperar um ano e

meio, dois anos, para ter a sua pensão? Isso sucede com este Governo! O tratamento que o Governo dá a quem

trabalhou toda uma vida e que já não deveria estar no mercado de trabalho é vexatório! Não sou eu apenas que

o digo, quem também o diz é a Sr.ª Provedora de Justiça, que o denuncia.

Em segundo lugar, qual é a explicação do Governo para o facto de, apesar do aumento do emprego e da

diminuição do desemprego, o número de beneficiários do rendimento mínimo ou estar estabilizado ou aumentar?

É que verificamos que, entre 2016 e 2019, anos em que houve crescimento do emprego, houve um aumento de

6% de beneficiários do rendimento mínimo. Qual é a explicação para tal?

Sr. Ministro, para terminar, qual é a explicação para que não haja a execução com a qual os senhores se

comprometem em matéria de formação profissional? Não é a formação profissional que vai dar mais qualidade

aos empregos que são criados?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato, do PCP.

1 DE JUNHO DE 2019 41 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Já terminou o seu tempo, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Vou terminar com esta pergunta, Sr. Presidente: considerando também o diagnóstico, como é que o Governo olha para os setores com uma alta taxa de utilização de outsourcing e como é que pretende colocar alterações profundas ao regime de outsourcing, porque elas significam, na verdade, uma alta carga de precariedade na vida e nos salários de quem trabalha? Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Carlos Monteiro, do CDS-PP. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista agendou para hoje este debate sobre o mercado de trabalho e aproveitou para fazer o seu autoelogio com os números do emprego e da baixa do desemprego. Ainda bem que esses números baixaram, mas o que se esqueceu de dizer foi que esses números do desemprego são obtidos essencialmente com a mesma legislação laboral que foi aprovada pelo anterior Governo, em 2012. Vozes do PS: — Oh!… O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Esqueceu-se de dizer que, desde o segundo trimestre de 2013, o desemprego tem vindo a baixar consistentemente, apesar de os partidos que apoiam o Governo terem repetidas vezes dito que a alteração da legislação laboral era para despedir os trabalhadores e que iria fazer aumentar o desemprego. Como se vê, nada disso aconteceu, o que significa que essas críticas resultavam de puro preconceito ideológico. E os senhores conseguiram conviver durante quatro anos praticamente com a mesma legislação laboral. Há, no entanto, algumas questões que merecem explicação. Desde logo, porque é que o Governo mantém ainda hoje ou força ainda hoje quem já não deveria estar no mercado de trabalho? Continua a forçar essas mesmas pessoas a trabalhar! Protestos do Deputado do PCP Jorge Machado. Porque é que quem trabalhou toda a vida e se quiser reformar hoje tem de esperar e desesperar um ano e meio, dois anos, para ter a sua pensão? Isso sucede com este Governo! O tratamento que o Governo dá a quem trabalhou toda uma vida e que já não deveria estar no mercado de trabalho é vexatório! Não sou eu apenas que o digo, quem também o diz é a Sr.ª Provedora de Justiça, que o denuncia. Em segundo lugar, qual é a explicação do Governo para o facto de, apesar do aumento do emprego e da diminuição do desemprego, o número de beneficiários do rendimento mínimo ou estar estabilizado ou aumentar? É que verificamos que, entre 2016 e 2019, anos em que houve crescimento do emprego, houve um aumento de 6% de beneficiários do rendimento mínimo. Qual é a explicação para tal? Sr. Ministro, para terminar, qual é a explicação para que não haja a execução com a qual os senhores se comprometem em matéria de formação profissional? Não é a formação profissional que vai dar mais qualidade aos empregos que são criados? Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato, do PCP.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
MIN. DAS INFRAESTRUTURAS E DA HABITAÇÃO
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
MIN. DAS INFRAESTRUTURAS E DA HABITAÇÃO
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

Pedro Nuno Santos
MIN. DAS INFRAESTRUTURAS E DA HABITAÇÃO
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Declaração de voto

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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