I SÉRIE — NÚMERO 91

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Pública. Quer, então, explicar como se tem desculpado de falhas inaceitáveis, dizendo que não tem

trabalhadores suficientes no Estado, culpando o Governo anterior pelo seu acordo com a troica? Assumam, isso

sim, a vossa escolha política, neste segmento importantíssimo do mercado de trabalho!

Governam há quatro anos, e esta é a verdade: para tirar dinheiro aos portugueses não faltam trabalhadores,

até com operações stop para cobranças fiscais, mas a adoção de crianças está parada em Lisboa dado que a

respetiva funcionária da segurança social, que é a única, está de baixa! Onde está, aqui, a escolha política?

A segurança social tem 58 mil pedidos de pensão pendentes. Onde está a escolha política? Os atrasos na

atribuição de pensões, que chega a demorar mais de um ano, deixam as pessoas em desespero e angústia.

Onde está a escolha política?

Sr. Ministro, tem 20 anos de Governo, tem muita prática e muita habilidade num discurso eficaz. Esteve no

pântano de Guterres, na bancarrota de Sócrates. Vai dar respostas ou quem vier depois que resolva?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Renovando o meu pedido de desculpa à Sr.ª Deputada, peço aos serviços

que estejam mais atentos àquilo que é de sua responsabilidade fazer e solicito que corrijam os tempos no painel

eletrónico para que possamos continuar de forma adequada.

Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Carla Tavares, do PS.

A Sr.ª Carla Tavares (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados:

As políticas de austeridade levadas a cabo pelo anterior Governo, da maioria PSD/CDS, conduziram o País a

um aumento do desemprego sem precedentes, com efeitos sociais devastadores sobre os jovens, sobre os

trabalhadores menos qualificados e sobre as famílias.

Sr.as e Srs. Deputados, entre o final de 2010 e o primeiro trimestre de 2013, foram destruídos mais de 500

mil empregos. Só durante o ano de 2012 e o primeiro trimestre de 2013, foram destruídos quase 230 mil postos

de trabalho. Em suma — e nunca é demais lembrar —, entre 2011 e 2015, presenciámos a maior destruição de

empregos de que há memória em Portugal. No quarto trimestre de 2015, existiam mais de 630 mil

desempregados.

No entanto, no primeiro trimestre de 2019, existiam já 350 mil, o que representa uma redução, em apenas

três anos e meio, de 280 mil desempregados, dos quais 230 mil eram de longa duração e quase 60 mil eram

jovens.

O período compreendido entre 2011 e 2015, do Governo das direitas, ficará para sempre associado à

destruição de empregos, à desvalorização da dignificação do trabalho, à perda de direitos dos trabalhadores,

mas também à desvalorização e desrespeito pelo diálogo social e pela negociação coletiva.

Sr.as e Srs. Deputados: O Governo do Partido Socialista definiu, desde sempre, como prioridade, a

recuperação dos rendimentos e dos direitos subtraídos aos trabalhadores durante o Governo anterior da maioria

PSD/CDS e, como objetivo da sua ação governativa, a criação de mais e melhor emprego.

Entre o quarto trimestre de 2015 e o primeiro trimestre de 2019, foram criados 319 000 postos de trabalho, e

mais de 50 000 foram ocupados por jovens.

Desde que este Governo tomou posse, quer a taxa de desemprego, quer a taxa de desemprego jovem e

ainda a taxa de desemprego de longa duração foram reduzidas para metade.

Ao contrário do que aconteceu durante o Governo PSD/CDS, período em que se verificou uma redução de

263 000 pessoas na população ativa, designadamente devido à emigração massiva, sobretudo de jovens,

durante o mandato do atual Governo do Partido Socialista, não só a população ativa não diminuiu, como cresceu

em mais de 40 000 pessoas.

O Sr. Luís Soares (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Carla Tavares (PS): — Acresce que os novos empregos, criados entre o quarto trimestre de 2015 e o

primeiro trimestre de 2019, são, na sua maioria, referentes a trabalhadores por conta de outrem e a contratos

de trabalho sem termo.