Debates Parlamentares - Diário 091, p. 47 (2019-05-31)

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1 DE JUNHO DE 2019

Durante este período, e em termos relativos, por cada 100 novos empregos por conta de outrem criados, 89

são sem termo.

Além disso, verificou-se ainda a redução do número de trabalhadores com horários de trabalho incompletos

e com trabalho a tempo parcial, o que foi compensado pelo aumento do número de trabalhadores com horários

e salários completos, o que tem um manifesto impacto positivo ao nível dos rendimentos e da diminuição dos

índices de pobreza dos trabalhadores.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carla Tavares (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Bem sabemos que há ainda muito a fazer, mas também não nos podemos alhear nem podemos desvalorizar

tudo aquilo que foi levado a cabo pelo atual Governo, as escolhas políticas que fez, escolhas essas que

conduziram aos excelentes resultados que estão à vista de todos, o que só foi possível porque temos em

Portugal um Governo de esquerda, um Governo do Partido Socialista, que mostrou a todos, cá dentro e lá fora,

que, afinal, havia uma alternativa, que, afinal, era mesmo possível fazer diferente, sem que fosse necessário

reduzir os custos do trabalho, sem que fosse necessário cortar nos direitos e nos rendimentos dos trabalhadores.

Enfim, isso foi possível. E este é caminho que queremos continuar a trilhar no futuro: mais e melhor emprego,

mais rendimentos, mais direitos. Em suma, um Portugal melhor.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro, do Bloco de Esquerda.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Vou falar de estatística

e gostava também de colocar algumas perguntas cuja resposta é de «sim» ou «não».

A primeira nota estatística é que temos hoje mais emprego, mais meio milhão de postos e trabalho do que

tínhamos em 2013, mais quase 400 000 do que havia em 2015. Temos também, diz-nos a estatística, um padrão

de precariedade que é semelhante ao que havia em 2015 — 22% é a percentagem de contratos a prazo, hoje

em dia, que era a percentagem que havia em 2015, em termos de contratos a prazo. Creio que é indesmentível

que a percentagem é a mesma, ou seja, que a proporção é a mesma.

Em segundo lugar, o salário mínimo nacional aumentou — e sabe-se como nos batemos pelo aumento do

salário mínimo nacional — e o salário médio cresceu cerca de 1,3%, em termos de crescimento real.

A proporção de distribuição do rendimento entre trabalho e capital não alterou substancialmente — 52% é a

percentagem e, em 2010, era de 60% para o trabalho.

Os salários médios reais continuam, segundo os dados estatísticos, abaixo do que eram em 2010, antes da

compressão salarial que houve a partir de 2011.

Temos mais emprego, mas, em Portugal, trabalha-se tempo demais e muito dele sem remuneração.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — É verdade!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Em 2018, houve 221 milhões de horas extraordinárias, metade das quais

não foram pagas — são dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).

As horas extra não pagas corresponderiam — se fizéssemos essa conversão, mas é um exercício,

evidentemente, hipotético — a 60 000 postos de trabalho não pagos.

Faço este comentário para lhe colocar uma pergunta, Sr. Ministro. Está, neste momento, em discussão uma

proposta do Bloco de Esquerda para retomarmos as majorações para o trabalho suplementar que havia no

Código do Trabalho, da sua autoria. Queremos, basicamente, acabar com o corte para metade na remuneração

do trabalho suplementar, que foi instituído pelo ex-Ministro Mota Soares, e voltar às majorações que havia na

lei Vieira da Silva.

Pergunto ao Governo e ao Partido Socialista se estão disponíveis para retomar a lei Vieira da Silva no que

diz respeito ao trabalho suplementar, desincentivando o recurso às horas extraordinárias, que são, ainda por

1 DE JUNHO DE 2019 47 Durante este período, e em termos relativos, por cada 100 novos empregos por conta de outrem criados, 89 são sem termo. Além disso, verificou-se ainda a redução do número de trabalhadores com horários de trabalho incompletos e com trabalho a tempo parcial, o que foi compensado pelo aumento do número de trabalhadores com horários e salários completos, o que tem um manifesto impacto positivo ao nível dos rendimentos e da diminuição dos índices de pobreza dos trabalhadores. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Queira concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Carla Tavares (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente. Bem sabemos que há ainda muito a fazer, mas também não nos podemos alhear nem podemos desvalorizar tudo aquilo que foi levado a cabo pelo atual Governo, as escolhas políticas que fez, escolhas essas que conduziram aos excelentes resultados que estão à vista de todos, o que só foi possível porque temos em Portugal um Governo de esquerda, um Governo do Partido Socialista, que mostrou a todos, cá dentro e lá fora, que, afinal, havia uma alternativa, que, afinal, era mesmo possível fazer diferente, sem que fosse necessário reduzir os custos do trabalho, sem que fosse necessário cortar nos direitos e nos rendimentos dos trabalhadores. Enfim, isso foi possível. E este é caminho que queremos continuar a trilhar no futuro: mais e melhor emprego, mais rendimentos, mais direitos. Em suma, um Portugal melhor. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro, do Bloco de Esquerda. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Vou falar de estatística e gostava também de colocar algumas perguntas cuja resposta é de «sim» ou «não». A primeira nota estatística é que temos hoje mais emprego, mais meio milhão de postos e trabalho do que tínhamos em 2013, mais quase 400 000 do que havia em 2015. Temos também, diz-nos a estatística, um padrão de precariedade que é semelhante ao que havia em 2015 — 22% é a percentagem de contratos a prazo, hoje em dia, que era a percentagem que havia em 2015, em termos de contratos a prazo. Creio que é indesmentível que a percentagem é a mesma, ou seja, que a proporção é a mesma. Em segundo lugar, o salário mínimo nacional aumentou — e sabe-se como nos batemos pelo aumento do salário mínimo nacional — e o salário médio cresceu cerca de 1,3%, em termos de crescimento real. A proporção de distribuição do rendimento entre trabalho e capital não alterou substancialmente — 52% é a percentagem e, em 2010, era de 60% para o trabalho. Os salários médios reais continuam, segundo os dados estatísticos, abaixo do que eram em 2010, antes da compressão salarial que houve a partir de 2011. Temos mais emprego, mas, em Portugal, trabalha-se tempo demais e muito dele sem remuneração. A Sr.ª Isabel Pires (BE): — É verdade! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Em 2018, houve 221 milhões de horas extraordinárias, metade das quais não foram pagas — são dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). As horas extra não pagas corresponderiam — se fizéssemos essa conversão, mas é um exercício, evidentemente, hipotético — a 60 000 postos de trabalho não pagos. Faço este comentário para lhe colocar uma pergunta, Sr. Ministro. Está, neste momento, em discussão uma proposta do Bloco de Esquerda para retomarmos as majorações para o trabalho suplementar que havia no Código do Trabalho, da sua autoria. Queremos, basicamente, acabar com o corte para metade na remuneração do trabalho suplementar, que foi instituído pelo ex-Ministro Mota Soares, e voltar às majorações que havia na lei Vieira da Silva. Pergunto ao Governo e ao Partido Socialista se estão disponíveis para retomar a lei Vieira da Silva no que diz respeito ao trabalho suplementar, desincentivando o recurso às horas extraordinárias, que são, ainda por

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
MIN. DAS INFRAESTRUTURAS E DA HABITAÇÃO
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
MIN. DAS INFRAESTRUTURAS E DA HABITAÇÃO
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

Pedro Nuno Santos
MIN. DAS INFRAESTRUTURAS E DA HABITAÇÃO
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Declaração de voto

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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