Debates Parlamentares - Diário 091, p. 43 (2019-05-31)

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1 DE JUNHO DE 2019

Foi o emprego que diminuiu o desemprego, não foi a fuga que diminuiu a taxa de desemprego.

O que as estatísticas nos dizem é que cresceu o emprego por conta de outrem a tempo completo mais do

que qualquer outra variável, e esse é um elemento essencial do trabalho digno. O emprego por conta de outrem

atingiu o nível mais elevado da nossa História, a tempo completo. E se é verdade que permanece uma taxa

demasiado elevada de contratos a termo, também é verdade que diminuiu, de forma muito significativa, ao nível

das centenas de milhares, as relações de trabalho, na maioria ilegítimas, baseadas no conceito da falsa

prestação de serviço. Foi isso que aconteceu, e poderia desenvolver muitos outros aspetos acerca da qualidade

do emprego criado.

Não, Sr.as e Srs. Deputados, não estamos apenas a falar da evolução, em termos mensais, de mais 360 mil

postos de trabalho! Estamos a falar da qualidade destes postos de trabalho! E também não estamos a falar de

políticas constantes. Os Srs. Deputados da oposição esforçam-se por dizer que a razão deste sucesso — já não

é mau considerarem-no um sucesso —, tem a ver com políticas do passado no mercado de trabalho,

esquecendo-se que muita coisa mudou. Mudou, por exemplo, a atualização anual do salário mínimo e não a

política de crítica sistemática ao salário mínimo, vinda de altos dirigentes de partidos da oposição e de dirigentes

da anterior coligação!

Aplausos do PS.

O que mudou foi, também, uma forma diferente de olhar a contratação coletiva, porque através, por exemplo,

do bloqueio das portarias de extensão, o anterior Governo — nas bancadas dos partidos da oposição há

responsáveis sindicais que sabem que aquilo que estou a dizer é a pura das verdades — bloqueou, através de

resolução ilegal do Conselho de Ministros, as portarias de extensão, que são elementos essenciais no nosso

mercado de trabalho para promover a contratação coletiva!

Não, Sr.as e Srs. Deputados, não temos a mesma política de relações laborais e é também por isso que os

resultados são bem diferentes daqueles que tínhamos há cerca de quatro anos atrás.

É evidente que há muito a fazer, e tenho a expectativa, muito elevada, de que, tão rapidamente quanto

possível, seja aprovada nesta Assembleia a legislação que limita a utilização dos contratos a termo, que são a

principal forma de precariedade no mercado de trabalho em Portugal. E cabe às Sr.as Deputadas e aos Srs.

Deputados a responsabilidade de, sim ou não, reduzir a dimensão e as causas para o contrato a termo e para

o trabalho temporário, promover a negociação coletiva, tudo isso que consta da proposta de lei que o Governo

aqui apresentou.

O Sr. Deputado António Carlos Monteiro, do CDS, colocou uma pergunta, que é uma pergunta histórica da

parte do CDS, que tem a ver com o facto de como é que se justifica, com esta criação de emprego, que continue

a existir um instrumento de rendimento mínimo, ou rendimento social de inserção, como hoje se chama. A sua

existência, aliás, é uma recomendação da União Europeia, que foi reforçada há pouco mais de um ano, no pilar

europeu dos direitos sociais, mesmo para países que têm níveis salariais e taxas de desemprego inferiores aos

nossos.

Sr. Deputado, porque é que aumentou esse valor?! Por razões muito simples: porque nós reconhecemos que

existe uma parcela da população portuguesa que tem rendimentos muito baixos, que vive não só abaixo do

limiar da pobreza, mas com uma intensidade de pobreza muito elevada. E, a propósito desses portugueses, a

nossa política não é igual à vossa, nunca foi igual à vossa! Porque a vossa foi a de cortar nessa prestação,

principalmente em relação às crianças!

Aplausos do PS.

Está estudado, está clarificado, está quantificado! Sr. Deputado, existe, de facto, uma percentagem da

população portuguesa que…

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Ainda são mais!

1 DE JUNHO DE 2019 43 Foi o emprego que diminuiu o desemprego, não foi a fuga que diminuiu a taxa de desemprego. O que as estatísticas nos dizem é que cresceu o emprego por conta de outrem a tempo completo mais do que qualquer outra variável, e esse é um elemento essencial do trabalho digno. O emprego por conta de outrem atingiu o nível mais elevado da nossa História, a tempo completo. E se é verdade que permanece uma taxa demasiado elevada de contratos a termo, também é verdade que diminuiu, de forma muito significativa, ao nível das centenas de milhares, as relações de trabalho, na maioria ilegítimas, baseadas no conceito da falsa prestação de serviço. Foi isso que aconteceu, e poderia desenvolver muitos outros aspetos acerca da qualidade do emprego criado. Não, Sr.as e Srs. Deputados, não estamos apenas a falar da evolução, em termos mensais, de mais 360 mil postos de trabalho! Estamos a falar da qualidade destes postos de trabalho! E também não estamos a falar de políticas constantes. Os Srs. Deputados da oposição esforçam-se por dizer que a razão deste sucesso — já não é mau considerarem-no um sucesso —, tem a ver com políticas do passado no mercado de trabalho, esquecendo-se que muita coisa mudou. Mudou, por exemplo, a atualização anual do salário mínimo e não a política de crítica sistemática ao salário mínimo, vinda de altos dirigentes de partidos da oposição e de dirigentes da anterior coligação! Aplausos do PS. O que mudou foi, também, uma forma diferente de olhar a contratação coletiva, porque através, por exemplo, do bloqueio das portarias de extensão, o anterior Governo — nas bancadas dos partidos da oposição há responsáveis sindicais que sabem que aquilo que estou a dizer é a pura das verdades — bloqueou, através de resolução ilegal do Conselho de Ministros, as portarias de extensão, que são elementos essenciais no nosso mercado de trabalho para promover a contratação coletiva! Não, Sr.as e Srs. Deputados, não temos a mesma política de relações laborais e é também por isso que os resultados são bem diferentes daqueles que tínhamos há cerca de quatro anos atrás. É evidente que há muito a fazer, e tenho a expectativa, muito elevada, de que, tão rapidamente quanto possível, seja aprovada nesta Assembleia a legislação que limita a utilização dos contratos a termo, que são a principal forma de precariedade no mercado de trabalho em Portugal. E cabe às Sr.as Deputadas e aos Srs. Deputados a responsabilidade de, sim ou não, reduzir a dimensão e as causas para o contrato a termo e para o trabalho temporário, promover a negociação coletiva, tudo isso que consta da proposta de lei que o Governo aqui apresentou. O Sr. Deputado António Carlos Monteiro, do CDS, colocou uma pergunta, que é uma pergunta histórica da parte do CDS, que tem a ver com o facto de como é que se justifica, com esta criação de emprego, que continue a existir um instrumento de rendimento mínimo, ou rendimento social de inserção, como hoje se chama. A sua existência, aliás, é uma recomendação da União Europeia, que foi reforçada há pouco mais de um ano, no pilar europeu dos direitos sociais, mesmo para países que têm níveis salariais e taxas de desemprego inferiores aos nossos. Sr. Deputado, porque é que aumentou esse valor?! Por razões muito simples: porque nós reconhecemos que existe uma parcela da população portuguesa que tem rendimentos muito baixos, que vive não só abaixo do limiar da pobreza, mas com uma intensidade de pobreza muito elevada. E, a propósito desses portugueses, a nossa política não é igual à vossa, nunca foi igual à vossa! Porque a vossa foi a de cortar nessa prestação, principalmente em relação às crianças! Aplausos do PS. Está estudado, está clarificado, está quantificado! Sr. Deputado, existe, de facto, uma percentagem da população portuguesa que… O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Ainda são mais!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
MIN. DAS INFRAESTRUTURAS E DA HABITAÇÃO
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
MIN. DAS INFRAESTRUTURAS E DA HABITAÇÃO
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

Pedro Nuno Santos
MIN. DAS INFRAESTRUTURAS E DA HABITAÇÃO
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Declaração de voto

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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