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I SÉRIE — NÚMERO 91

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cima, uma forma de evitar a criação de emprego, ou se vão manter a lei Mota Soares no que diz respeito ao

trabalho suplementar.

A segunda pergunta que coloco é sobre um projeto de lei do Bloco de Esquerda, que foi aqui aprovado na

generalidade, relativamente ao trabalho temporário. De facto, o nosso projeto, para além do trabalho temporário,

contém uma norma muitíssimo importante sobre o outsourcing. Basicamente, nós queremos que os

trabalhadores que estão a trabalhar numa empresa por via de outsourcing tenham as mesmas condições dos

trabalhadores da empresa em que trabalham, como acontece, aliás, com o trabalho temporário. Esse projeto

foi, pois, aprovado na generalidade. Pergunto se o Partido Socialista e o Governo se comprometem a também,

no final deste processo legislativo, manter e aprovar esta norma.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente, com uma pergunta sobre o projeto de lei do

Bloco de Esquerda relativo ao despedimento, que foi também aprovado na generalidade. Ontem, um jornal

conspirava, dizendo que poderia haver um recuo do Partido Socialista.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Gostava de perguntar claramente se o projeto do Bloco de Esquerda aqui

aprovado, que diz que o trabalhador que recebe a compensação não fica impedido de contestar a licitude do

despedimento, vai ser lei também com os votos favoráveis do Partido Socialista, ou não.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro, do CDS-PP.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr.

Ministro acusou o CDS de falta de decoro. Sr. Ministro, falta de decoro, falta de respeito pelos portugueses é

não responder às pessoas que pedem a sua reforma — a reforma a que têm direito — e que têm de esperar

mais de um ano e meio, dois anos para terem aquilo a que têm direito.

Falta de decoro é esconder da Assembleia da República os dados, os números com esses mesmos atrasos

e que, há anos, estamos a pedir na Comissão de Trabalho e Segurança Social, Sr. Ministro.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Fale com o Mota Soares que ele sabe a resposta a isso!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — E, já agora, Sr. Ministro, falta de decoro é não se lembrar,

quando fala de salário mínimo nacional, que foi a sua assinatura que congelou o salário mínimo nacional no

Memorando da troica e que quem o descongelou foi o Governo PSD/CDS.

Em relação às preocupações que nós transmitimos, o Sr. Ministro, com a sua agressividade, não respondeu.

Para termos um emprego com mais qualidade, um emprego mais qualificado, que permita que os trabalhadores

ganhem mais, é preciso formação profissional. No distrito pelo qual fui eleito, Aveiro, empresas da área da

metalomecânica, em Vale de Cambra, em Albergaria, em Sever do Vouga, em Oliveira de Azeméis, precisam

de trabalhadores qualificados, precisam de soldadores, de serralheiros, e não conseguem esses mesmos

trabalhadores, Sr. Ministro.

Protestos do Deputado do PS Tiago Barbosa Ribeiro.

A falta de formação profissional e as falhas do Governo na formação profissional são absolutamente gritantes.

Em 2016, os senhores apenas executaram 65% daquilo que tinham orçamentado, ficando 489 milhões de euros

por executar. Em 2017, executaram 78%, tendo ficado 267 milhões de euros por executar. Em 2018, executaram

apenas 37% e ficaram por executar 1114 milhões de euros, em relação àquilo que era a vossa previsão. E tudo

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Nuno Santos
  • MIN. DAS INFRAESTRUTURAS E DA HABITAÇÃO
  • Intervenção
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ PINOTES BATISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO BEXIGA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Pedro Nuno Santos
  • MIN. DAS INFRAESTRUTURAS E DA HABITAÇÃO
  • Intervenção
  • João Pedro de Matos Fernandes
  • MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
  • Intervenção
  • FÁTIMA RAMOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Pedro de Matos Fernandes
  • MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
  • Intervenção
  • Pedro Nuno Santos
  • MIN. DAS INFRAESTRUTURAS E DA HABITAÇÃO
  • Intervenção
  • João Pedro de Matos Fernandes
  • MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍLIA SANTOS
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • PEDRO ROQUE
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • VIEIRA DA SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA BARATA LOPES
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA TAVARES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • VIEIRA DA SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • WANDA GUIMARÃES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ÁLVARO BATISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO TRIGO PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • EMÍLIA SANTOS
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • EMÍLIA SANTOS
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • FERNANDO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão