Debates Parlamentares - Diário 091, p. 44 (2019-05-31)

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I SÉRIE — NÚMERO 91

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sim, mais, porque os critérios são mais

justos do que eram no vosso tempo. Os senhores cortaram nos critérios de atribuição do rendimento social de

inserção e, naturalmente, sendo esses critérios mais justos, nomeadamente em relação ao apoio aos jovens e

às crianças em famílias com elevada fragilidade económica, é natural que o valor seja ligeiramente superior ao

que era há uns anos atrás. Porquê? Porque o valor que existia no vosso tempo era um valor artificialmente

cortado, por razões de natureza ideológica, para além das questões de natureza orçamental.

Sr. Deputado, é histórico, é conhecido: nesta Assembleia, dirigentes do CDS-PP já disseram tudo o que não

podia ser dito sobre uma medida de combate à pobreza extrema! Não contem connosco para alinhar nesse

discurso.

O Sr. Luís Soares (PS): — Muito bem!

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — O Sr. Deputado António Carlos Monteiro

referiu que o direito à proteção social é, naturalmente, um direito essencial e que tem de ser garantido pelo

Estado. É um direito que tem de ser garantido na lei e na Administração, e a Administração tem de se preparar

e tem de ser eficaz na sua concretização. Nunca dissemos que não havia problemas nesse domínio. Não vou

agora falar nas causas que levaram à fragilização do sistema da segurança social — esse não é o tema do

debate de hoje —, mas aqui estarei quando esse debate for marcado. Mas, Sr. Deputado, para quem aumentou

a idade da reforma de uma vez só em seis meses, a sua intervenção roça a falta de pudor!

Aplausos do PS.

Para quem aumentou a idade de reforma, como os senhores fizeram, alterando o fator de sustentabilidade

de forma puramente artificial ou congelando as pensões antecipadas durante anos, a intervenção que o Sr.

Deputado aqui fez roça a falta de pudor! Sr. Deputado, um pouco de decoro nas intervenções parlamentares!

Aquilo que o Governo continua e continuará a fazer é a promover um mercado de trabalho inclusivo e uma

política social inclusiva. Aumentámos a despesa social com rigor, com exigência, mas aumentámos, porque era

necessário. Criámos novas políticas ativas de emprego porque o País precisava delas.

Sr.as e Srs. Deputados, termino dizendo que o que aqui temos para apresentar não são apenas resultados

estatísticos, são mudança na vida das pessoas. Aquilo que temos para discutir não é apenas o passado, é a

expetativa, que ainda recentemente foi anunciada, de grande parte das empresas portuguesas continuarem a

contratar durante o primeiro semestre deste ano, o que quer dizer que, ao contrário do que muitos têm vindo a

tentar adivinhar, a dinâmica do mercado de trabalho continua positiva e continuará ao serviço das famílias e das

portuguesas e dos portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Vamos passar à segunda ronda deste debate.

Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr. Deputada Joana Barata Lopes, do PSD.

A Sr. Joana Barata Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sr.

Ministro, nada de novo, a vastidão do tema «mercado de trabalho» permitiu-lhe falar sobre eleições europeias

e, naturalmente, fazer uma análise estatística seletiva para o autoelogio do Governo. Queremos, agora, as

respostas!

Sr. Ministro, consideraram a precariedade um flagelo inaceitável do Governo anterior. Disseram: «Vamos

regularizar tudo! Connosco não haverá precariedade.» Hoje, há mais 73 mil precários do que havia no tempo da

troica.

O Sr. Adão Silva (PSD): — 76 mil!

A Sr. Joana Barata Lopes (PSD): — E, ainda ontem, voltaram a ser acusados pelos trabalhadores de

estarem a emperrar a integração de precários. Que respostas, Sr. Ministro?

I SÉRIE — NÚMERO 91 44 O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sim, mais, porque os critérios são mais justos do que eram no vosso tempo. Os senhores cortaram nos critérios de atribuição do rendimento social de inserção e, naturalmente, sendo esses critérios mais justos, nomeadamente em relação ao apoio aos jovens e às crianças em famílias com elevada fragilidade económica, é natural que o valor seja ligeiramente superior ao que era há uns anos atrás. Porquê? Porque o valor que existia no vosso tempo era um valor artificialmente cortado, por razões de natureza ideológica, para além das questões de natureza orçamental. Sr. Deputado, é histórico, é conhecido: nesta Assembleia, dirigentes do CDS-PP já disseram tudo o que não podia ser dito sobre uma medida de combate à pobreza extrema! Não contem connosco para alinhar nesse discurso. O Sr. Luís Soares (PS): — Muito bem! O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — O Sr. Deputado António Carlos Monteiro referiu que o direito à proteção social é, naturalmente, um direito essencial e que tem de ser garantido pelo Estado. É um direito que tem de ser garantido na lei e na Administração, e a Administração tem de se preparar e tem de ser eficaz na sua concretização. Nunca dissemos que não havia problemas nesse domínio. Não vou agora falar nas causas que levaram à fragilização do sistema da segurança social — esse não é o tema do debate de hoje —, mas aqui estarei quando esse debate for marcado. Mas, Sr. Deputado, para quem aumentou a idade da reforma de uma vez só em seis meses, a sua intervenção roça a falta de pudor! Aplausos do PS. Para quem aumentou a idade de reforma, como os senhores fizeram, alterando o fator de sustentabilidade de forma puramente artificial ou congelando as pensões antecipadas durante anos, a intervenção que o Sr. Deputado aqui fez roça a falta de pudor! Sr. Deputado, um pouco de decoro nas intervenções parlamentares! Aquilo que o Governo continua e continuará a fazer é a promover um mercado de trabalho inclusivo e uma política social inclusiva. Aumentámos a despesa social com rigor, com exigência, mas aumentámos, porque era necessário. Criámos novas políticas ativas de emprego porque o País precisava delas. Sr.as e Srs. Deputados, termino dizendo que o que aqui temos para apresentar não são apenas resultados estatísticos, são mudança na vida das pessoas. Aquilo que temos para discutir não é apenas o passado, é a expetativa, que ainda recentemente foi anunciada, de grande parte das empresas portuguesas continuarem a contratar durante o primeiro semestre deste ano, o que quer dizer que, ao contrário do que muitos têm vindo a tentar adivinhar, a dinâmica do mercado de trabalho continua positiva e continuará ao serviço das famílias e das portuguesas e dos portugueses. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Vamos passar à segunda ronda deste debate. Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr. Deputada Joana Barata Lopes, do PSD. A Sr. Joana Barata Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Ministro, nada de novo, a vastidão do tema «mercado de trabalho» permitiu-lhe falar sobre eleições europeias e, naturalmente, fazer uma análise estatística seletiva para o autoelogio do Governo. Queremos, agora, as respostas! Sr. Ministro, consideraram a precariedade um flagelo inaceitável do Governo anterior. Disseram: «Vamos regularizar tudo! Connosco não haverá precariedade.» Hoje, há mais 73 mil precários do que havia no tempo da troica. O Sr. Adão Silva (PSD): — 76 mil! A Sr. Joana Barata Lopes (PSD): — E, ainda ontem, voltaram a ser acusados pelos trabalhadores de estarem a emperrar a integração de precários. Que respostas, Sr. Ministro?

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
MIN. DAS INFRAESTRUTURAS E DA HABITAÇÃO
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
MIN. DAS INFRAESTRUTURAS E DA HABITAÇÃO
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

Pedro Nuno Santos
MIN. DAS INFRAESTRUTURAS E DA HABITAÇÃO
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Declaração de voto

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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