I SÉRIE — NÚMERO 91

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Sr. Ministro, virámos a página, é certo, mas há novas páginas para serem escritas, novas problemáticas que

exigem respostas, e é sobre estas que o Partido Socialista continuará a trabalhar e sobre as quais também

gostaríamos de ouvir a sua opinião.

Nos últimos quatro anos, o Governo e o Partido Socialista salvaram verdadeiramente Portugal do estado de

emergência em que a família política europeia do PSD e do CDS nos colocou de um país sem futuro, sem

esperança para os jovens e para as famílias que investiram na formação dos seus filhos e que, posteriormente,

foram convidados a emigrar, um país sem futuro, um país sem respostas para uma geração a quem foi dito que

eram novos demais para se reformarem, mas velhos demais para trabalharem.

Nas políticas ativas de emprego, na rede Qualifica, no estímulo da procura interna pela devolução de

rendimentos, no aumento dos salários mínimos, do salário médio, o Partido Socialista transformou a economia

portuguesa e o mercado de trabalho. Diminuímos o desemprego, particularmente o dos jovens e o de longa

duração.

Portugal, em quatro anos, tornou-se um país diferente, um país melhor, e os portugueses sabem bem disso.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires, do

Bloco de Esquerda.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro do Trabalho: Estamos a

debater, em Plenário, mais uma vez, temas relacionados com o emprego e o trabalho, e isso é, obviamente,

importante. E é importante, acima de tudo, porque permite, num momento tão importante, clarificar posições

sobre a análise ao mundo do trabalho e sobre que futuro se projeta para o mesmo.

Desse ponto de vista, uma análise puramente estatística, que é a única razão para se falar em valores

históricos, por exemplo, dos dados do emprego, do nosso ponto de vista não é suficiente. Eles podem dizer-nos

muito e, desde logo, dizem-nos que houve, objetivamente, um aumento do número de pessoas empregadas no

nosso País, pelo que se olharmos apenas para este facto estatístico eles são, obviamente, positivos. Mas não

é alheio a este facto que se tenha mudado drasticamente o tipo de política prosseguida. A economia e o emprego

ganharam quando todos também ganharam melhores salários e viram os seus rendimentos devolvidos. Essa

foi também uma das grandes razões para que existam, neste momento, dados mais positivos do que existiam

anteriormente.

No entanto, quando olhamos mais profundamente para os dados e as suas diversas vertentes, eles também

nos dizem outras coisas, sendo também importante olharmos para essas outras coisas.

Eles dizem-nos, por exemplo, que quase metade do trabalho extraordinário no ano de 2018 não foi pago aos

trabalhadores. Eles dizem-nos, por exemplo, que o recurso a empresas de trabalho temporário e prestação de

serviço ou outsourcing ainda é demasiado alto e representa precariedade e roubo de salário efetivo aos

trabalhadores. Eles dizem-nos, por exemplo, que os salários mínimo e médio ainda são muito baixos no nosso

País, quando comparado com outros. Dizem-nos, por exemplo, que o número de setores e de trabalhadores

abrangidos por contratação coletiva é ainda muito baixo para o que se deseja e que a legislação que garanta

uma contratação coletiva efetiva e digna não foi ainda aprovada. Dizem-nos, ainda, que as formas de

precariedade se têm transformado e travestido de tantas maneiras que, por vezes, se torna difícil combatê-la,

mas não é impossível.

Quando se olha para tudo isto e para aquilo a que o PS chamou, numa expressão infeliz, «mercado de

trabalho» e para os dados do emprego, devemos olhar, então, para a sua qualidade e para o que é mantido

para o futuro.

Portanto, a questão que gostaríamos de deixar ao Sr. Ministro nesta primeira ronda tem que ver com a visão

que o Governo tem para a organização do trabalho no País, e isto significa organização da sociedade também

enquanto tal. Uma vez que, cada vez mais, nos livros de Bruxelas existe um modelo de flexibilização que ficou

muito claramente visto que é um modelo defendido pelo PSD, mas que apenas significa mais precarização,

pergunto se o Governo admite ou não avançar na flexibilização ou se, pelo contrário, vai combatê-la. Vai ou não

o Governo avançar na retirada das normas gravosas no Código do Trabalho?