I SÉRIE — NÚMERO 91

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O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Secretária.

Passamos ao segundo ponto da ordem de trabalhos, que consta de um debate de urgência, requerido pelo

Grupo Parlamentar do PS, sobre mercado de trabalho.

Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O

trabalho digno é o padrão de uma sociedade decente, o fim último de uma economia justa e redistributiva. Esse

objetivo só se alcança com uma ação política que seja capaz de compatibilizar o mercado com a sociedade de

bem-estar em que se revê a maioria dos portugueses.

É, por isso, um enorme motivo de orgulho para o Partido Socialista aquilo que tem feito nesta área, desde o

início da Legislatura e que hoje decidimos trazer a debate.

Sabemos bem qual era o ponto de partida. Sabemo-lo bem e sabe-o o País com memória de 2015, mas é

sempre bom lembrar: mais de 630 000 portugueses estavam sem trabalho, mais de 32% de jovens não tinham

trabalho, 20% dos licenciados estavam desempregados, a população ativa caíra em 263 000 pessoas, metade

dos desempregados procuravam trabalho há mais de dois anos, os contratos a prazo tinham atingido o seu

máximo de uma década, proliferavam falsos recibos verdes, os feriados tinham sido cortados, os salários

estavam anémicos, a emigração estava no pior nível da guerra colonial, o trabalho era sobretaxado, o salário

mínimo era 95 € mais baixo do que é hoje, a contratação coletiva encurtara para mínimos históricos e a

segurança social estava sob tanta pressão que abria a porta à privatização e ao plafonamento que a direita

queria fazer, lançando o mais sério risco ideológico, em muitas décadas, sobre o futuro da segurança social

pública e universal.

Este foi o País com que iniciámos esta Legislatura. O diabo, tantas vezes anunciado, não veio porque, na

realidade, já estava entre nós. Estava entre todos estes portugueses sem trabalho, sem salário e sem

perspetivas de futuro, vivia entre nós nas políticas e no programa de uma direita que acreditava numa

austeridade cega que se derrotou a si própria e que só foi possível superar com medidas que os senhores

combateram, contestaram e tentaram chumbar.

O que o País alcançou nos últimos três anos e meio resulta de um conjunto de políticas que os senhores

nunca quiseram, nunca apoiaram e nunca subscreveram, e é por isso que o sucesso destas políticas e destas

medidas é proporcional à dimensão do vosso fracasso.

Com o PSD e o CDS paralisados na política do medo e nos preconceitos ideológicos com que somaram crise

à crise, o País avançou. E avançou, porque estamos a fazer o contrário daquilo que os senhores queriam.

Há três grandes dimensões para avaliarmos as mudanças que fizemos no mercado de trabalho.

Em primeiro lugar, uma dimensão de crescimento quantitativo. O mercado de trabalho é, hoje, radicalmente

diferente daquele que tínhamos no início da Legislatura, permitindo recuperar indicadores pré-crise e renovando

números que nos orgulham como País; a taxa de desemprego está, hoje, no valor mais baixo desde agosto de

2002, em 6,4%; criámos mais de 350 000 postos de trabalho; face ao início da Legislatura, o desemprego

registado no IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional) caiu 43,7%.

Mais: tivemos o maior aumento percentual e absoluto de postos de trabalho nas séries oficiais do INE

(Instituto Nacional de Estatística) desde 1998; reduzimos, para metade, as taxas de desemprego, de

desemprego jovem e de desemprego de longa duração; a percentagem de população empregada está no valor

mais elevado em praticamente uma década.

Poderia continuar a dar números e a mostrar o que alguns não querem ver: o mercado de trabalho melhorou

tanto que bateu quase todos os indicadores históricos, o que resulta das condições políticas que foram

oferecidas para uma renovada confiança na nossa economia, na criação de emprego e na melhoria das

condições de vida do nosso povo.

Esta é uma realidade inequívoca que arrasta uma segunda dimensão, que tem a ver com a melhoria salarial

no mercado de trabalho.

A forma como combatemos uma economia tradicionalmente assente em salários mais baixos levou a uma

melhoria geral das condições de remuneração e, também, de contratação. A direita não nos acompanhou, mas

fizemos um aumento histórico do salário mínimo e repusemos os feriados que correspondiam, na prática, a

trabalho não remunerado. Ao longo desta Legislatura, as remunerações declaradas à segurança social têm