Debates Parlamentares - Diário 091, p. 75 (2019-05-31)

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1 DE JUNHO DE 2019

de Lisboa vão achar que ainda ganham menos do que ganhavam e os dos distritos fora de Lisboa vão passar a

ser amanuenses e não parlamentares.

Porque há muito trabalho a fazer e porque sempre que há mudanças neste universo são sempre os mesmos

a fazer e a desfazer, deixo esta minha declaração de voto sobre quatro áreas que interessa avaliar em

profundidade.

1 — Os orçamentos

1.1.Orçamento da Assembleia da República

1.2.Orçamentos das «entidades dependentes»

1.3.Orçamentos dos Grupos Parlamentares (GP)

2 — O enquadramento da atividade dos Deputados

2.1.Regras relativas aos direitos e deveres

2.2.Regras relativas ao funcionamento dos trabalhos parlamentares

2.3.Regras relativas aos regimes de remuneração

3 — A realidade da máquina parlamentar

3.1.Regras relativas ao exercício profissional

3.2.Regras relativas às carreiras

3.3.Regras relativas aos regimes de remunerações

4 — A visibilidade da ação parlamentar

4.1.Informação pessoal no sítio do Parlamento

4.2.Obrigações relativas à atividade no círculo eleitoral e no País

4.3.Remunerações e património

A mais recente posição do Tribunal de Contas5 sobre a gestão da Assembleia da República, bem como a

resposta por esta dada e os procedimentos que se seguiram6, deve levar a que os Deputados ponderem se o

caminho que seguimos é o mais adequado, o mais justo e, ainda, o mais suportável sob o ponto de vista dos

novos modelos de gestão.

O Parlamento tem assumido, apesar de muitas tentativas de mudança apresentadas e testadas [que podem

ser verificadas nos reportes do Conselho de Administração (CA)], uma atuação anacrónica, limitada a uma opção

pelos mínimos de accountability.

Fazer um Orçamento não é cumprir um ritual onde se encaixam receitas e despesas. Fazer um orçamento é

desenhar, a cada ano, melhorias de eficiência e de eficácia através da introdução de mecanismos transparentes

de controlo, garantindo a eliminação de gastos ociosos e despesa de critério duvidoso, permitindo a

maximização da qualidade das atividades a desenvolver e planear o reforço da posição do Parlamento na

sociedade.

O universo dos recursos informáticos, dos sistemas, para dar um exemplo, carece, há muito, de uma leitura

nova, de uma ponderação sobre a adequação às realidades dos tempos. Em boa verdade, ele assenta na

construção sobre um desenho da década de 1990 que há muito se esvaiu. A ausência de fortaleza da rede wi-

fi é uma constante; a insuficiência de armazenagem de dados é diária; a justificação de custo/benefício das

mudanças introduzidas é constatável.

Acresce que, perante os crescentes casos internacionais de hackers em momentos críticos para as

respetivas democracias, o desalinhamento nacional com a EU, no reforço da cibersegurança, não possibilita o

salto de modernização qualitativa nas precauções relativas ao trabalho da AR.

5 Ver: https://www.tcontas.pt/pt/actos/parecer-ar/2017/ar2017.pdf

6 Ver: https://www.Parlamento.pt/GestaoAR/Paginas/oar.aspx

1 DE JUNHO DE 2019 75 de Lisboa vão achar que ainda ganham menos do que ganhavam e os dos distritos fora de Lisboa vão passar a ser amanuenses e não parlamentares. Porque há muito trabalho a fazer e porque sempre que há mudanças neste universo são sempre os mesmos a fazer e a desfazer, deixo esta minha declaração de voto sobre quatro áreas que interessa avaliar em profundidade. 1 — Os orçamentos 1.1.Orçamento da Assembleia da República 1.2.Orçamentos das «entidades dependentes» 1.3.Orçamentos dos Grupos Parlamentares (GP) 2 — O enquadramento da atividade dos Deputados 2.1.Regras relativas aos direitos e deveres 2.2.Regras relativas ao funcionamento dos trabalhos parlamentares 2.3.Regras relativas aos regimes de remuneração 3 — A realidade da máquina parlamentar 3.1.Regras relativas ao exercício profissional 3.2.Regras relativas às carreiras 3.3.Regras relativas aos regimes de remunerações 4 — A visibilidade da ação parlamentar 4.1.Informação pessoal no sítio do Parlamento 4.2.Obrigações relativas à atividade no círculo eleitoral e no País 4.3.Remunerações e património 1. A mais recente posição do Tribunal de Contas5 sobre a gestão da Assembleia da República, bem como a resposta por esta dada e os procedimentos que se seguiram6, deve levar a que os Deputados ponderem se o caminho que seguimos é o mais adequado, o mais justo e, ainda, o mais suportável sob o ponto de vista dos novos modelos de gestão. O Parlamento tem assumido, apesar de muitas tentativas de mudança apresentadas e testadas [que podem ser verificadas nos reportes do Conselho de Administração (CA)], uma atuação anacrónica, limitada a uma opção pelos mínimos de accountability. Fazer um Orçamento não é cumprir um ritual onde se encaixam receitas e despesas. Fazer um orçamento é desenhar, a cada ano, melhorias de eficiência e de eficácia através da introdução de mecanismos transparentes de controlo, garantindo a eliminação de gastos ociosos e despesa de critério duvidoso, permitindo a maximização da qualidade das atividades a desenvolver e planear o reforço da posição do Parlamento na sociedade. O universo dos recursos informáticos, dos sistemas, para dar um exemplo, carece, há muito, de uma leitura nova, de uma ponderação sobre a adequação às realidades dos tempos. Em boa verdade, ele assenta na construção sobre um desenho da década de 1990 que há muito se esvaiu. A ausência de fortaleza da rede wi-fi é uma constante; a insuficiência de armazenagem de dados é diária; a justificação de custo/benefício das mudanças introduzidas é constatável. Acresce que, perante os crescentes casos internacionais de hackers em momentos críticos para as respetivas democracias, o desalinhamento nacional com a EU, no reforço da cibersegurança, não possibilita o salto de modernização qualitativa nas precauções relativas ao trabalho da AR. 5 Ver: https://www.tcontas.pt/pt/actos/parecer-ar/2017/ar2017.pdf 6 Ver: https://www.Parlamento.pt/GestaoAR/Paginas/oar.aspx

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
MIN. DAS INFRAESTRUTURAS E DA HABITAÇÃO
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
MIN. DAS INFRAESTRUTURAS E DA HABITAÇÃO
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

Pedro Nuno Santos
MIN. DAS INFRAESTRUTURAS E DA HABITAÇÃO
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Declaração de voto

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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