Debates Parlamentares - Diário 091, p. 81 (2019-05-31)

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1 DE JUNHO DE 2019

Nas primeiras três sessões legislativas questionámos a forma como cada um dos Deputados pode exprimir

as suas opiniões, como pode dar a conhecer a sua atividade e como cumpre a responsabilidade que os eleitores

lhe entregaram. Até hoje não encontramos uma resposta cabal.

Claro que os mais afoitos podem fazer nascer um blog, que já tivemos e que encerrámos por impossibilidade

prática de o podermos financiar e gerir; claro que já usámos o Instagram e o Twitter, ferramentas que se

transformaram em pura superficialidade argumentativa (ou mesmo a sua negação). Resta o Facebook que,

através de uma página pessoal, permite levar, o mais longe possível, o que nos cumpre reportar.

O Parlamento e os GP permitem-nos enviar (p. ex.) 10 cartas para 10 pessoas com um informativo do que

quisermos. Liquida o orçamento da AR, por esse correio, perto de 5 euros. Mas se quisermos utilizar o Facebook

e aplicar os mesmos 5 euros em «mensagem patrocinada», que poderá chegar a mais de 5000 usuários dirigidos

por área territorial ou por interesses, o orçamento do Parlamento nada suporta. Faz sentido, nos dias de hoje,

esta leitura analógica, antiquada, até patética?!

Inserir no universo das remunerações e abonos uma componente para pagamento deste novo mundo da

comunicação é, por agora, impossível. Mas há, com toda a certeza, novas coisas que os serviços do Parlamento

devem fazer.

4.1.Informação pessoal no sítio do Parlamento

a) Para além do registo atual, que concede informação sobre cada um dos Deputados, o site do Parlamento

deve conter caixas/repositório de documentos — diplomas universitários, fotos de capas de livros, links

para produção académica p. ex.;

b) O site do Parlamento deve conter, em cada página (autónoma e de acesso fácil) do Deputado, a agenda

parlamentar, partidária e pessoal de cada um, bem como a possibilidade de agendamento de sessões

de streaming de declarações de cada Deputado perante cada processo legislativo em curso;

c) O site do Parlamento deve conter, ainda, as ligações para as páginas pessoais e as notícias diárias em

que o Deputado é referido.

4.2.Obrigações relativas à atividade no círculo e no País

a) O Deputado deve ter, no seu micro-site suportado pelo www.parlamento.pt a identificação de todas as

intervenções, em vídeo e áudio, feitas em Plenário ou em comissão. Para isso o Parlamento deve alargar

a todas as salas das comissões, urgente e obrigatoriamente, o registo vídeo;

b) O Deputado deve poder incluir comunicações, em texto, áudio ou vídeo, de outras atividades em que

participe na qualidade de parlamentar ou representante político;

c) O Deputado deve ter um repositório especial, destinado ao cumprimento dos deveres constantes da sua

representação nacional e distrital, assumindo este relato a contraparte comprovativa do subsídio de 1/5

do vencimento (trabalho político) que lhe é entregue.

4.3.Remunerações, património e conflito de interesses

a) O Deputado deve poder inserir, voluntariamente, no seu micro-site, para além do registo de interesses,

os rendimentos que aufere a cada ano bem como o seu património;

b) O Deputado deve inserir, em célula própria, o registo relativo ao conflito de interesses quando seja parte,

direta ou indireta, em discussão ou aprovação de diploma;

c) O Deputado deve poder incluir no micro-site parlamentar toda a informação regional que considere

importante, designadamente a que se prenda com a atividade governativa.

Termo

As propostas agora avançadas carecem de um debate desenvolvido, de uma ponderação que não se fique

por um grupo circunscrevido de cabeças.

1 DE JUNHO DE 2019 81 Nas primeiras três sessões legislativas questionámos a forma como cada um dos Deputados pode exprimir as suas opiniões, como pode dar a conhecer a sua atividade e como cumpre a responsabilidade que os eleitores lhe entregaram. Até hoje não encontramos uma resposta cabal. Claro que os mais afoitos podem fazer nascer um blog, que já tivemos e que encerrámos por impossibilidade prática de o podermos financiar e gerir; claro que já usámos o Instagram e o Twitter, ferramentas que se transformaram em pura superficialidade argumentativa (ou mesmo a sua negação). Resta o Facebook que, através de uma página pessoal, permite levar, o mais longe possível, o que nos cumpre reportar. O Parlamento e os GP permitem-nos enviar (p. ex.) 10 cartas para 10 pessoas com um informativo do que quisermos. Liquida o orçamento da AR, por esse correio, perto de 5 euros. Mas se quisermos utilizar o Facebook e aplicar os mesmos 5 euros em «mensagem patrocinada», que poderá chegar a mais de 5000 usuários dirigidos por área territorial ou por interesses, o orçamento do Parlamento nada suporta. Faz sentido, nos dias de hoje, esta leitura analógica, antiquada, até patética?! Inserir no universo das remunerações e abonos uma componente para pagamento deste novo mundo da comunicação é, por agora, impossível. Mas há, com toda a certeza, novas coisas que os serviços do Parlamento devem fazer. 4.1.Informação pessoal no sítio do Parlamento a) Para além do registo atual, que concede informação sobre cada um dos Deputados, o site do Parlamento deve conter caixas/repositório de documentos — diplomas universitários, fotos de capas de livros, linkspara produção académica p. ex.; b) O site do Parlamento deve conter, em cada página (autónoma e de acesso fácil) do Deputado, a agenda parlamentar, partidária e pessoal de cada um, bem como a possibilidade de agendamento de sessões de streaming de declarações de cada Deputado perante cada processo legislativo em curso; c) O site do Parlamento deve conter, ainda, as ligações para as páginas pessoais e as notícias diárias em que o Deputado é referido. 4.2.Obrigações relativas à atividade no círculo e no País a) O Deputado deve ter, no seu micro-site suportado pelo www.parlamento.pt a identificação de todas as intervenções, em vídeo e áudio, feitas em Plenário ou em comissão. Para isso o Parlamento deve alargar a todas as salas das comissões, urgente e obrigatoriamente, o registo vídeo; b) O Deputado deve poder incluir comunicações, em texto, áudio ou vídeo, de outras atividades em que participe na qualidade de parlamentar ou representante político; c) O Deputado deve ter um repositório especial, destinado ao cumprimento dos deveres constantes da sua representação nacional e distrital, assumindo este relato a contraparte comprovativa do subsídio de 1/5 do vencimento (trabalho político) que lhe é entregue. 4.3.Remunerações, património e conflito de interesses a) O Deputado deve poder inserir, voluntariamente, no seu micro-site, para além do registo de interesses, os rendimentos que aufere a cada ano bem como o seu património; b) O Deputado deve inserir, em célula própria, o registo relativo ao conflito de interesses quando seja parte, direta ou indireta, em discussão ou aprovação de diploma; c) O Deputado deve poder incluir no micro-site parlamentar toda a informação regional que considere importante, designadamente a que se prenda com a atividade governativa. Termo As propostas agora avançadas carecem de um debate desenvolvido, de uma ponderação que não se fique por um grupo circunscrevido de cabeças.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
MIN. DAS INFRAESTRUTURAS E DA HABITAÇÃO
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
MIN. DAS INFRAESTRUTURAS E DA HABITAÇÃO
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

Pedro Nuno Santos
MIN. DAS INFRAESTRUTURAS E DA HABITAÇÃO
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Declaração de voto

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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