Debates Parlamentares - Diário 094, p. 25 (2019-06-07)

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8 DE JUNHO DE 2019

tradições que existem há décadas no nosso País. Em meu entender, deveria ponderar-se, na especialidade, a

consagração de três datas distintas: o 9 de abril, como dia de recordar os combatentes da I Guerra Mundial,

porque eles já quase não existem, mas há os descendentes, e todos eles sabem que o 9 de abril é a data de

memória destes combatentes; o 10 de junho, como dia de recordar os combatentes da Guerra Colonial; e o 11

de novembro como dia de celebração do armistício da I Guerra Mundial.

Estou certo de que, nos trabalhos de especialidade que se seguirão e das conversas que haverá entre os

grupos parlamentares, será possível arranjar uma solução que seja de maior agrado para todos.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para proferir a intervenção de encerramento deste ponto da

ordem do dia, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado da Defesa Nacional, Ana Santos Pinto.

A Sr.ª Secretária de Estado da Defesa Nacional (Ana Santos Pinto): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs.

Deputados: Gostaria de começar por saudar os representantes da Liga dos Combatentes, mas também, muito

especialmente, as crianças que estão nas galerias, a quem é absolutamente fundamental explicarmos a história

dos antigos combatentes e aquilo que eles fizeram por Portugal, e, nesse sentido, é com muito gosto que os

vejo aqui, neste dia de debate.

A causa dos antigos combatentes, como foi expresso por todas as intervenções, gera um amplo consenso,

e isso deixa-nos muito esperançosos nestes trabalhos que se seguem para a discussão, na especialidade, do

estatuto dos antigos combatentes, porque, apesar deste consenso, a verdade é que, até hoje, não foi possível

a sua apresentação, e é essa a nossa intenção. A nossa intenção foi a de apresentar uma proposta para,

naturalmente, ser debatida no contexto da Assembleia da República, porque é nesta Casa de democracia que

esse reconhecimento tem de ser feito, da forma mais ampla possível.

Para nós, o alargamento do universo que este diploma propõe àqueles que, a partir da década de 90, também

defendem Portugal e as suas cores através das forças nacionais destacadas é aquilo que garante a continuidade

do reconhecimento do Estado português ao trabalho de todos os que combatem por Portugal. Uma das grandes

inovações deste estatuto é, precisamente, o cartão do antigo combatente, que visa que o Estado tenha uma

posição proativa naquilo que são os direitos e os benefícios, que tão bem reconhece, no contexto da dívida de

gratidão e da solidariedade que, de alguma forma, está refletida na sistematização dos direitos. A abertura ao

estatuto dos deficientes das Forças Armadas, que é uma reivindicação antiga, é também uma proposta que

resulta desta relação próxima que o Governo tem mantido com a Associação dos Deficientes das Forças

Armadas.

Estamos, por isso, como sempre, disponíveis para discutir aquela que é a substância do documento e o

reconhecimento mais amplo possível, uma vez mais, nesta Assembleia, daquilo que é o estatuto do antigo

combatente.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, passamos ao ponto seguinte da ordem de

trabalhos, a discussão, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 197/XIII/4.ª (GOV) — Assegura a execução na

ordem jurídica interna do Regulamento (UE) 2017/2402, que estabelece um regime geral para a titularização e

cria um regime específico para a titularização simples, transparente e padronizada.

Para iniciar o debate, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Finanças,

Ricardo Mourinho Félix.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta

de lei que o Governo apresenta reforça a segurança das operações de titularização. A promoção da titularização

em condições de transparência e segurança é um dos pilares da União no mercado de capitais. A promoção de

instrumentos financeiros desta natureza beneficia a economia europeia e também, por essa via, a economia

portuguesa. Ao converterem empréstimos em títulos negociáveis, os bancos transferem risco para os

investidores que o decidem tomar. Estas operações permitem aumentar a liquidez e libertar capital dos bancos,

o que poderá ser utilizado para conceder mais crédito às empresas.

8 DE JUNHO DE 2019 25 tradições que existem há décadas no nosso País. Em meu entender, deveria ponderar-se, na especialidade, a consagração de três datas distintas: o 9 de abril, como dia de recordar os combatentes da I Guerra Mundial, porque eles já quase não existem, mas há os descendentes, e todos eles sabem que o 9 de abril é a data de memória destes combatentes; o 10 de junho, como dia de recordar os combatentes da Guerra Colonial; e o 11 de novembro como dia de celebração do armistício da I Guerra Mundial. Estou certo de que, nos trabalhos de especialidade que se seguirão e das conversas que haverá entre os grupos parlamentares, será possível arranjar uma solução que seja de maior agrado para todos. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para proferir a intervenção de encerramento deste ponto da ordem do dia, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado da Defesa Nacional, Ana Santos Pinto. A Sr.ª Secretária de Estado da Defesa Nacional (Ana Santos Pinto): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por saudar os representantes da Liga dos Combatentes, mas também, muito especialmente, as crianças que estão nas galerias, a quem é absolutamente fundamental explicarmos a história dos antigos combatentes e aquilo que eles fizeram por Portugal, e, nesse sentido, é com muito gosto que os vejo aqui, neste dia de debate. A causa dos antigos combatentes, como foi expresso por todas as intervenções, gera um amplo consenso, e isso deixa-nos muito esperançosos nestes trabalhos que se seguem para a discussão, na especialidade, do estatuto dos antigos combatentes, porque, apesar deste consenso, a verdade é que, até hoje, não foi possível a sua apresentação, e é essa a nossa intenção. A nossa intenção foi a de apresentar uma proposta para, naturalmente, ser debatida no contexto da Assembleia da República, porque é nesta Casa de democracia que esse reconhecimento tem de ser feito, da forma mais ampla possível. Para nós, o alargamento do universo que este diploma propõe àqueles que, a partir da década de 90, também defendem Portugal e as suas cores através das forças nacionais destacadas é aquilo que garante a continuidade do reconhecimento do Estado português ao trabalho de todos os que combatem por Portugal. Uma das grandes inovações deste estatuto é, precisamente, o cartão do antigo combatente, que visa que o Estado tenha uma posição proativa naquilo que são os direitos e os benefícios, que tão bem reconhece, no contexto da dívida de gratidão e da solidariedade que, de alguma forma, está refletida na sistematização dos direitos. A abertura ao estatuto dos deficientes das Forças Armadas, que é uma reivindicação antiga, é também uma proposta que resulta desta relação próxima que o Governo tem mantido com a Associação dos Deficientes das Forças Armadas. Estamos, por isso, como sempre, disponíveis para discutir aquela que é a substância do documento e o reconhecimento mais amplo possível, uma vez mais, nesta Assembleia, daquilo que é o estatuto do antigo combatente. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, passamos ao ponto seguinte da ordem de trabalhos, a discussão, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 197/XIII/4.ª (GOV) — Assegura a execução na ordem jurídica interna do Regulamento (UE) 2017/2402, que estabelece um regime geral para a titularização e cria um regime específico para a titularização simples, transparente e padronizada. Para iniciar o debate, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix. O Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta de lei que o Governo apresenta reforça a segurança das operações de titularização. A promoção da titularização em condições de transparência e segurança é um dos pilares da União no mercado de capitais. A promoção de instrumentos financeiros desta natureza beneficia a economia europeia e também, por essa via, a economia portuguesa. Ao converterem empréstimos em títulos negociáveis, os bancos transferem risco para os investidores que o decidem tomar. Estas operações permitem aumentar a liquidez e libertar capital dos bancos, o que poderá ser utilizado para conceder mais crédito às empresas.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

João Paulo Rebelo
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

João Paulo Rebelo
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Intervenção

João Gomes Cravinho
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

Ana Santos Pinto
S.E. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Ana Paula Vitorino
MIN. DO MAR
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

Ana Paula Vitorino
MIN. DO MAR
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOÃO MARQUES
Deputado
Declaração de voto

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Declaração de voto

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Declaração de voto

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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