Debates Parlamentares - Diário 094, p. 23 (2019-06-07)

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8 DE JUNHO DE 2019

Termino, pois, Sr. Presidente, dizendo que estamos disponíveis para melhorar a lei e esperamos que várias

propostas sejam apresentadas e aceites pelo Governo. Assim, sim, poderá haver o tal consenso merecido; se

não, tenho receio de que esta lei não passe em votação final global.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do Bloco

de Esquerda, o Sr. Deputado João Vasconcelos.

O Sr. João Vasconcelos (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, Srs. Secretários de

Estado: Pretende o Governo, com esta proposta de lei, conferir o reconhecimento e a solidariedade a todos

aqueles que combateram por Portugal nas guerras coloniais e noutras missões externas. É sabido que a

esmagadora maioria desses ex-militares, hoje já com mais de 60/70 anos, foram arrancados brutalmente às

suas famílias pelo regime salazarista e atirados à força para uma guerra colonial injusta e criminosa que, durante

mais de uma década, teve lugar em terras de África, provocando um sofrimento inaudito e milhares de mortos e

de mutilados de ambos os lados.

Grande parte desses ex-combatentes vivem hoje com reformas miseráveis, que em nada dignificam as suas

parcas existências, agravadas, em muitas situações, pelas doenças e deficiências contraídas na guerra. Daí ser

legítimo esse reconhecimento e essa solidariedade. Só não se percebe que o Governo queira colocar no mesmo

estatuto de antigo combatente os participantes em missões de voluntariado, ao serviço e em manobras da NATO

(North Atlantic Treaty Organization) e da União Europeia, e algumas associações também não concordam com

esta formulação.

Algumas propostas apresentadas para a implementação desse estatuto afiguram-se positivas, mas o

Governo perde hoje uma oportunidade ao não ir mais longe. Efetivamente, são medidas muito limitadas e que

acabam, até, por merecer a reprovação de diversas associações de ex-militares. Quando, à partida, havia

condições para construir uma proposta mais ou menos consensual, a mesma acaba por não agradar a gregos

nem a troianos.

Algumas medidas positivas parecem ser a criação do Balcão Único da Defesa, a rede nacional de apoio, o

centro de recursos de stress em contexto militar e o plano de ação para apoio aos deficientes militares.

Particularmente importante afigura-se a rede nacional de apoio, facultando informação e encaminhamento dos

casos de patologias decorrentes do stress pós-traumático de guerra que afetam os ex-militares, envolvendo até

as suas famílias. O plano para apoiar os deficientes militares com vista a melhorar a sua qualidade de vida

também merece nota positiva.

Já o centro de recursos de stress em contexto familiar é pouco ambicioso, não devendo limitar-se apenas a

recolher e analisar informação e desenvolvimento de estudos sobre o stress militar. Por outro lado, na opinião

do Bloco de Esquerda, não será boa ideia esta proposta de estatuto integrar os deficientes das Forças Armadas.

Pelos vistos, o Governo não teve em conta as reivindicações da Associação dos Deficientes das Forças

Armadas, que pugna por um estatuto próprio, o estatuto do deficiente militar, que salvaguarde os regimes

jurídicos dos deficientes das Forças Armadas, um claro objetivo subjacente a uma outra proposta desta

associação de criação de uma magna carta dos deficientes militares.

Em suma, esta proposta de lei não consagra novos direitos e diversas das medidas previstas, embora

positivas, têm pouco alcance e correm o risco de levar a mais burocracias.

O Bloco de Esquerda estará disposto, em sede de especialidade, a contribuir com propostas para melhorar

esta iniciativa do Governo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção em nome do Grupo

Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado Jorge Machado.

8 DE JUNHO DE 2019 23 Termino, pois, Sr. Presidente, dizendo que estamos disponíveis para melhorar a lei e esperamos que várias propostas sejam apresentadas e aceites pelo Governo. Assim, sim, poderá haver o tal consenso merecido; se não, tenho receio de que esta lei não passe em votação final global. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado João Vasconcelos. O Sr. João Vasconcelos (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado: Pretende o Governo, com esta proposta de lei, conferir o reconhecimento e a solidariedade a todos aqueles que combateram por Portugal nas guerras coloniais e noutras missões externas. É sabido que a esmagadora maioria desses ex-militares, hoje já com mais de 60/70 anos, foram arrancados brutalmente às suas famílias pelo regime salazarista e atirados à força para uma guerra colonial injusta e criminosa que, durante mais de uma década, teve lugar em terras de África, provocando um sofrimento inaudito e milhares de mortos e de mutilados de ambos os lados. Grande parte desses ex-combatentes vivem hoje com reformas miseráveis, que em nada dignificam as suas parcas existências, agravadas, em muitas situações, pelas doenças e deficiências contraídas na guerra. Daí ser legítimo esse reconhecimento e essa solidariedade. Só não se percebe que o Governo queira colocar no mesmo estatuto de antigo combatente os participantes em missões de voluntariado, ao serviço e em manobras da NATO (North Atlantic Treaty Organization) e da União Europeia, e algumas associações também não concordam com esta formulação. Algumas propostas apresentadas para a implementação desse estatuto afiguram-se positivas, mas o Governo perde hoje uma oportunidade ao não ir mais longe. Efetivamente, são medidas muito limitadas e que acabam, até, por merecer a reprovação de diversas associações de ex-militares. Quando, à partida, havia condições para construir uma proposta mais ou menos consensual, a mesma acaba por não agradar a gregos nem a troianos. Algumas medidas positivas parecem ser a criação do Balcão Único da Defesa, a rede nacional de apoio, o centro de recursos de stress em contexto militar e o plano de ação para apoio aos deficientes militares. Particularmente importante afigura-se a rede nacional de apoio, facultando informação e encaminhamento dos casos de patologias decorrentes do stress pós-traumático de guerra que afetam os ex-militares, envolvendo até as suas famílias. O plano para apoiar os deficientes militares com vista a melhorar a sua qualidade de vida também merece nota positiva. Já o centro de recursos de stress em contexto familiar é pouco ambicioso, não devendo limitar-se apenas a recolher e analisar informação e desenvolvimento de estudos sobre o stress militar. Por outro lado, na opinião do Bloco de Esquerda, não será boa ideia esta proposta de estatuto integrar os deficientes das Forças Armadas. Pelos vistos, o Governo não teve em conta as reivindicações da Associação dos Deficientes das Forças Armadas, que pugna por um estatuto próprio, o estatuto do deficiente militar, que salvaguarde os regimes jurídicos dos deficientes das Forças Armadas, um claro objetivo subjacente a uma outra proposta desta associação de criação de uma magna carta dos deficientes militares. Em suma, esta proposta de lei não consagra novos direitos e diversas das medidas previstas, embora positivas, têm pouco alcance e correm o risco de levar a mais burocracias. O Bloco de Esquerda estará disposto, em sede de especialidade, a contribuir com propostas para melhorar esta iniciativa do Governo. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado Jorge Machado.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

João Paulo Rebelo
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

João Paulo Rebelo
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Intervenção

João Gomes Cravinho
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

Ana Santos Pinto
S.E. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Ana Paula Vitorino
MIN. DO MAR
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

Ana Paula Vitorino
MIN. DO MAR
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOÃO MARQUES
Deputado
Declaração de voto

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Declaração de voto

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Declaração de voto

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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