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8 DE JUNHO DE 2019

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Com estes mecanismos, pretende-se eficiência na supervisão e diligência devida no modo de garantir a

qualidade dos créditos. Pretende-se, também, com esta medida, salvaguardar os investidores, de modo a

poderem fundamentar a sua opção de investimento na avaliação de riscos inerentes a cada um dos produtos

em que investem.

Tal como já referido pelo Sr. Secretário de Estado, com este mecanismo do regime geral para a titularização

e do regime específico, pretende-se maior eficácia da supervisão. Pretendemos, também, que o Estado, como

até hoje, e a Segurança Social possam continuar a ceder os seus créditos, quer estejam vencidos ou não,

conforme está previsto na lei, relativamente à Segurança Social e relativamente às contribuições e, por fim, o

regulamento europeu e o mecanismo de procedimentos comuns de avaliação.

Isto é importante, dá certeza e por este facto não mereceu grande oposição dos diferentes representantes

das associações no mercado.

Sr. Secretário de Estado, queria apenas deixar-lhe duas perguntas, que são as seguintes: qual é o real

acréscimo de garantia aos investidores face à legislação que já existe hoje? A simplificação do procedimento de

titularização de dívidas não levará, por vezes, o Estado, a Segurança Social e os agentes financeiros, abdicando

da cobrança, a perder, muitas vezes, parte dos créditos que têm subjacentes nos seus balanços?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção em nome do Grupo

Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado Duarte Alves.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A proposta de lei

que hoje discutimos visa permitir a execução do Regulamento (UE) 2017/2402. Este regulamento é mais um

exemplo de como a União Europeia e o seu diretório continuam a reagir de forma errática às causas da crise de

2008. É a habitual fuga para a frente, ignorando as causas profundas da crise e insistindo nas mesmas receitas.

A titularização, ou seja, um instrumento criado pelos banqueiros para limpar os seus balanços, reunindo

créditos mais ou menos duvidosos, transformados em produtos financeiros, está na raiz do processo de

financeirização da economia e da bolha especulativa que rebentou em 2008. Foi esse rumo neoliberal que

mergulhou a Europa e o mundo numa crise social e económica, cujo impacto ainda se sente na economia e na

vida das pessoas. Não é demais dizer que as possibilidades de uma nova crise do capitalismo não estão

afastadas. Aí está a inversão da curva dos juros nos Estados Unidos a demonstrar os perigos de novos episódios

dessa crise estrutural.

Perante isto, o que é que faz a União Europeia dez anos depois? Vem relançar o mercado da titularização,

o tal que esteve na origem da crise de 2008. Por muito que os dirigentes da União Europeia, do grande capital,

continuem a enterrar a cabeça na areia, os produtos financeiros que se pretendem agora relançar nunca foram

nem serão simples e muito menos transparentes, como sugere o regulamento e a proposta de lei do Governo.

São, como sempre foram, artimanhas da alta finança que depois estoiram em crises que são suportadas pelos

mesmos de sempre.

O relançamento do mercado de titularização representa mais um passo na direção errada. Nem a Europa

nem Portugal precisam de mais financeirização. Portugal precisa é de mais economia real, mais emprego e mais

desenvolvimento.

Tal como votámos contra este regulamento no Parlamento Europeu, votaremos agora contra esta proposta

de lei. O caminho que defendemos é o do controlo público sobre o sistema financeiro, para o colocar ao serviço

da economia, do desenvolvimento do aparelho produtivo, objetivo esse que não cabe na submissão às

imposições da União Europeia e à sua agenda neoliberal, a que se submetem tanto o PS, como o PSD e o CDS.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Anastácio, do Partido

Socialista, para uma intervenção.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • Ricardo Mourinho Félix
  • S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DOMINGOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO TRIGO PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Paulo Rebelo
  • S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARDOSO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PIMPÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Paulo Rebelo
  • S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
  • Intervenção
  • João Gomes Cravinho
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • DIOGO LEÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS PEDRO PIMENTEL
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO REBELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO VASCONCELOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO TRIGO PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ana Santos Pinto
  • S.E. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • Ricardo Mourinho Félix
  • S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ricardo Mourinho Félix
  • S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • Ana Paula Vitorino
  • MIN. DO MAR
  • Intervenção
  • CARLOS MATIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO AZEVEDO CASTRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO NORTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ana Paula Vitorino
  • MIN. DO MAR
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO NORTE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • FERNANDO ROCHA ANDRADE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÁLVARO BATISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO TRIGO PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ÁLVARO BATISTA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
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  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • ÁLVARO BATISTA
  • Deputado
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  • FERRO RODRIGUES
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  • PEDRO DELGADO ALVES
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  • FERRO RODRIGUES
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  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • ÁLVARO BATISTA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • FERRO RODRIGUES
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  • PEDRO DELGADO ALVES
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  • Interpelação à mesa
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  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
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  • FERRO RODRIGUES
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  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
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  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • PAULO TRIGO PEREIRA
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  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
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  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
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  • Votações
  • ÁLVARO BATISTA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • JOÃO MARQUES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão