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I SÉRIE — NÚMERO 94

22

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, em nome do CDS-

PP, o Sr. Deputado João Rebelo.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr. Presidente da

Liga dos Combatentes, General Chito Rodrigues, e outros dirigentes da Liga dos Combatentes aqui presentes,

Sr.as e Srs. Deputados: O estatuto do antigo combatente é um documento desejado e cuja existência

consideramos positiva. Em abstrato, portanto, é algo que defendemos.

Gostaríamos de recordar também em parte o passado que o CDS tem nesta matéria. Quando Ministro da

Defesa, Paulo Portas avançou com a legislação referente aos antigos combatentes. Muito trabalho foi feito à

época. Recordo que os arquivos do Estado de que dispunha para definir exatamente o universo dos antigos

combatentes estavam ainda em papel. A informatização, a pesquisa, a busca e a organização sistemática

permitiram definir o universo a que seria aplicada a tal lei dos antigos combatentes, proposta pelo CDS, em

2001, e aprovada por uma vastíssima maioria aqui no Parlamento.

Essa lei permitiu que centenas de milhares de antigos combatentes pudessem contar o tempo que estiveram

a combater no ultramar para efeitos de reforma. E também beneficiavam de um complemento ou suplemento de

pensão para acrescentar a um direito que havia.

Essa lei foi alterada em 2008, pelo Governo socialista à época, passando direitos que eram consecutivos a

direitos alternativos. Ou seja, quem já tinha contado, como tempo para a reforma, o tempo passado na Guerra

do Ultramar, não podia depois ter ainda direito ao suplemento de pensão.

Citando, aliás, o Sr. General Chito Rodrigues, num discurso que fez em 11 de novembro, essa lei de 2008,

que alterou a legislação vigente em 2004, é considerada pelos antigos combatentes como a «lei da treta»,

porque veio retirar um direito aos antigos combatentes, que não compreenderam essa alteração.

Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados gostaria também de destacar este nosso passado a favor dos antigos

combatentes com as iniciativas que temos apresentado — uma foi recentemente aprovada por unanimidade —

, que nos leva a querer ser construtivos na discussão desta lei e na sua eventual alteração.

Sr. Ministro, consideramos que esta proposta é muito poucochinho. Tem uma grande virtude, que é a de

sistematizar toda a legislação vigente para os antigos combatentes e para os deficientes das Forças Armadas.

Alguma dessa legislação é muito antiga, remontando, aliás, para o período anterior ao 25 de Abril, e muitos dos

antigos combatentes nem sequer sabem que têm certos direitos, pelo que esta sistematização é positiva.

A existência de um cartão dos antigos combatentes também é positiva. Mas a primeira pergunta que faço é

a seguinte: que novos direitos é que isso cria? Pode facilitar, de facto, o acesso aos direitos que eles já têm,

mas não têm praticamente nenhuns direitos novos.

Onde é que acho que deveríamos trabalhar, Sr. Ministro? Gostaria de destacar o trabalho do Deputado Júlio

Miranda Calha, como presidente do Grupo de Trabalho dos Antigos Combatentes, e de dizer que este Grupo de

Trabalho vai ter de analisar esta lei, à qual vamos propor alterações. Os vários partidos assim o farão, e espero

que o Governo esteja disponível para isso.

Há um conjunto de novos direitos em áreas que, para nós, são vitais — e as várias associações também

falam disso —, sobretudo nas questões da saúde e da pensão. Acho que devemos revisitar o que existia na

legislação vigente em 2004, sobre complemento e suplemento de pensões, e dar uma maior cobertura aos

antigos combatentes na área da saúde. Poderemos analisar isso.

Esta proposta — isso é muito importante, muito importante mesmo! —, em relação aos antigos combatentes

que estão em situação de grande miséria…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queria pedir-lhe que terminasse.

O Sr. Luís Pedro Pimentel (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Esqueci-me de fazer um ponto de ordem à Mesa sobre isso, mas, em minha opinião, o estatuto dos

combatentes deveria ter merecido mais tempo. Porém, a grelha de tempos foi aceite por todos os partidos e

temos de nos sujeitar a ela.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • Ricardo Mourinho Félix
  • S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DOMINGOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO TRIGO PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Paulo Rebelo
  • S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARDOSO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PIMPÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Paulo Rebelo
  • S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
  • Intervenção
  • João Gomes Cravinho
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • DIOGO LEÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS PEDRO PIMENTEL
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO REBELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO VASCONCELOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO TRIGO PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ana Santos Pinto
  • S.E. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • Ricardo Mourinho Félix
  • S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ricardo Mourinho Félix
  • S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • Ana Paula Vitorino
  • MIN. DO MAR
  • Intervenção
  • CARLOS MATIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO AZEVEDO CASTRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO NORTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ana Paula Vitorino
  • MIN. DO MAR
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO NORTE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • FERNANDO ROCHA ANDRADE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÁLVARO BATISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO TRIGO PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ÁLVARO BATISTA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ÁLVARO BATISTA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ÁLVARO BATISTA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • PAULO TRIGO PEREIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ÁLVARO BATISTA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • JOÃO MARQUES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão