Debates Parlamentares - Diário 094, p. 20 (2019-06-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 94

São criados novos instrumentos, como o plano de apoio aos antigos combatentes em situação de sem-abrigo

e a unidade técnica para os antigos combatentes, que assenta num diálogo interministerial permanente,

orientado para uma maior eficácia dos serviços.

Fica também consagrado na lei o plano de ação para apoio aos deficientes militares, que promove a saúde,

a qualidade de vida e a autonomia dos deficientes militares, e que agora poderá ser aprofundado e alargado.

Finalmente, o estatuto consolida num único diploma o conjunto de direitos e benefícios consagrados ao longo

do tempo, com a vantagem de clarificar e, assim, promover o conhecimento aos cidadãos do regime legal

aplicável, e que muitos parecem ainda desconhecer.

Este estatuto é, por isso mesmo, um passo importante na dignificação da condição militar e no

reconhecimento da enorme dívida que o Estado tem com todos os militares que servem o País nas frentes de

combate. Esperamos que este diploma conte com o apoio desta Casa e estamos, como sempre temos estado,

abertos a dialogar no sentido da melhoria da proposta apresentada.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Em nome do Partido Socialista, tem a palavra, para uma

intervenção, o Sr. Deputado Diogo Leão.

O Sr. Diogo Leão (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados:

É impossível imaginar um país sem memória. Passaram 45 anos sobre o fim da Guerra do Ultramar. E se a

nossa cultura nos leva a honrar os mortos, mesmo das guerras mais tristes, cruéis ou injustas de outros tempos

e regimes, o presente e o futuro deve levar-nos a considerar, a celebrar e a honrar os vivos. O antigo combatente

assume-se como a memória viva desse passado. E, como memória viva, não é artefacto de museu ou uma

relíquia de feitos marciais. É um cidadão que reclama dignidade e reconhecimento nacional.

O Sr. Ascenso Simões (PS): — Muito bem!

O Sr. Diogo Leão (PS): — E é isso que o Governo se propõe consagrar, através desta proposta de lei,

fazendo do antigo combatente um título de honra e um penhor de direitos sociais e económicos, conquistados

ao longo de décadas da nossa democracia.

Este estatuto destina-se, primeiro, aos hoje cerca de 350 000 portugueses, que, na sua juventude, durante

as décadas de 60 e 70 do século XX, se limitaram a cumprir com a lei e com o dever militar, e foram obrigados

a enfrentar o pior dos sacrifícios militares: o sacrifício inútil, porque combateram numa guerra iníqua, cuja

solução nunca esteve no poder das armas mas, sim, nos cravos de Abril que as calaram.

Destina-se também aos deficientes das Forças Armadas, que serviram no Ultramar e que são as primeiras

vítimas da guerra, reconhecendo esta proposta de lei que todo o universo singular dos deficientes das Forças

Armadas possa vir a ser futuramente dotado de um estatuto próprio, que reconheça o seu particular sacrifício e

dignifique a sua condição única e excecional.

O presente estatuto destina-se ainda à cabal reparação de um erro histórico, incluindo esta proposta como

antigos combatentes de pleno direito todos os ex-militares ao serviço de Portugal oriundos de recrutamento local

nas ex-colónias, que, durante décadas, foram abandonados pelo Estado e são justos credores do mesmo

reconhecimento e dos mesmos benefícios que os ex-militares portugueses.

Aplausos do PS.

Por último, este diploma contempla ainda, como antigos combatentes, militares e ex-militares que participem

nas forças nacionais destacadas em missões com particular significado e risco, refletindo a ideia de que, para o

futuro, os nossos militares no ativo sabem com o que podem e devem contar em termos de reconhecimento e

de direito.

Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Socialista saúda o Governo pela apresentação deste

estatuto. É um passo relevante que agrega e estrutura a legislação existente e é também um forte sinal de

I SÉRIE — NÚMERO 94 20 São criados novos instrumentos, como o plano de apoio aos antigos combatentes em situação de sem-abrigo e a unidade técnica para os antigos combatentes, que assenta num diálogo interministerial permanente, orientado para uma maior eficácia dos serviços. Fica também consagrado na lei o plano de ação para apoio aos deficientes militares, que promove a saúde, a qualidade de vida e a autonomia dos deficientes militares, e que agora poderá ser aprofundado e alargado. Finalmente, o estatuto consolida num único diploma o conjunto de direitos e benefícios consagrados ao longo do tempo, com a vantagem de clarificar e, assim, promover o conhecimento aos cidadãos do regime legal aplicável, e que muitos parecem ainda desconhecer. Este estatuto é, por isso mesmo, um passo importante na dignificação da condição militar e no reconhecimento da enorme dívida que o Estado tem com todos os militares que servem o País nas frentes de combate. Esperamos que este diploma conte com o apoio desta Casa e estamos, como sempre temos estado, abertos a dialogar no sentido da melhoria da proposta apresentada. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Em nome do Partido Socialista, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Diogo Leão. O Sr. Diogo Leão (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: É impossível imaginar um país sem memória. Passaram 45 anos sobre o fim da Guerra do Ultramar. E se a nossa cultura nos leva a honrar os mortos, mesmo das guerras mais tristes, cruéis ou injustas de outros tempos e regimes, o presente e o futuro deve levar-nos a considerar, a celebrar e a honrar os vivos. O antigo combatente assume-se como a memória viva desse passado. E, como memória viva, não é artefacto de museu ou uma relíquia de feitos marciais. É um cidadão que reclama dignidade e reconhecimento nacional. O Sr. Ascenso Simões (PS): — Muito bem! O Sr. Diogo Leão (PS): — E é isso que o Governo se propõe consagrar, através desta proposta de lei, fazendo do antigo combatente um título de honra e um penhor de direitos sociais e económicos, conquistados ao longo de décadas da nossa democracia. Este estatuto destina-se, primeiro, aos hoje cerca de 350 000 portugueses, que, na sua juventude, durante as décadas de 60 e 70 do século XX, se limitaram a cumprir com a lei e com o dever militar, e foram obrigados a enfrentar o pior dos sacrifícios militares: o sacrifício inútil, porque combateram numa guerra iníqua, cuja solução nunca esteve no poder das armas mas, sim, nos cravos de Abril que as calaram. Destina-se também aos deficientes das Forças Armadas, que serviram no Ultramar e que são as primeiras vítimas da guerra, reconhecendo esta proposta de lei que todo o universo singular dos deficientes das Forças Armadas possa vir a ser futuramente dotado de um estatuto próprio, que reconheça o seu particular sacrifício e dignifique a sua condição única e excecional. O presente estatuto destina-se ainda à cabal reparação de um erro histórico, incluindo esta proposta como antigos combatentes de pleno direito todos os ex-militares ao serviço de Portugal oriundos de recrutamento local nas ex-colónias, que, durante décadas, foram abandonados pelo Estado e são justos credores do mesmo reconhecimento e dos mesmos benefícios que os ex-militares portugueses. Aplausos do PS.Por último, este diploma contempla ainda, como antigos combatentes, militares e ex-militares que participem nas forças nacionais destacadas em missões com particular significado e risco, refletindo a ideia de que, para o futuro, os nossos militares no ativo sabem com o que podem e devem contar em termos de reconhecimento e de direito. Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Socialista saúda o Governo pela apresentação deste estatuto. É um passo relevante que agrega e estrutura a legislação existente e é também um forte sinal de

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

João Paulo Rebelo
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

João Paulo Rebelo
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Intervenção

João Gomes Cravinho
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

Ana Santos Pinto
S.E. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Ana Paula Vitorino
MIN. DO MAR
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

Ana Paula Vitorino
MIN. DO MAR
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOÃO MARQUES
Deputado
Declaração de voto

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Declaração de voto

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Declaração de voto

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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