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I SÉRIE — NÚMERO 94

18

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Almeida, do Grupo

Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados:

A proposta de lei que discutimos hoje trata, essencialmente, de transpor para a nossa ordem jurídica boas

práticas que estão estabelecidas por organizações internacionais e, nessa transposição, trata-se,

essencialmente, de questões orgânicas e burocráticas. Não temos nada contra, essas questões têm de ser

tratadas e, na especialidade, poderemos debater se a forma como estão definidas é, ou não, a mais adequada.

Temos mais dúvidas sobre as questões burocráticas do que propriamente sobre as questões orgânicas, mas

isso será para o debate de especialidade.

Agora, sabemos que, em matéria de combate ao doping, são mais importantes as questões operacionais do

que propriamente as questões orgânicas e burocráticas. E, do ponto de vista operacional, há em Portugal, a

necessidade de recentrarmos aquilo que é a política de combate ao doping.

Por isso, o que hoje gostaríamos de deixar aqui claro é que, não tendo nenhuma objeção em relação a esta

proposta de lei, é fundamental que se recupere o tempo que, do nosso ponto de vista, se perdeu nesta

Legislatura. Tempo que se perdeu em relação ao nosso laboratório antidopagem que entrou, primeiro, em crise

e, depois, viu revogada a sua acreditação — é fundamental recuperamos esse recurso — e, por outro lado,

também, naquilo que são políticas positivas de combate ao doping e de promoção da verdade desportiva que,

obviamente, devem ser as primeiras numa política pública que tenha como objetivo reduzir ou, até, eliminar este

tipo de práticas.

Assim sendo, e resumindo, o CDS está disponível para o debate na especialidade desta proposta de lei, mas,

acima de tudo, está empenhado num combate mais alargado ao doping e em medidas operacionais que o

permitam concretizar.

Aplausos do CDS-PP

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, muito bom dia.

Para encerrar o debate, tem a palavra, em nome do Governo, o Sr. Secretário da Juventude e do Desporto,

João Paulo Rebelo.

O Sr. Secretário da Juventude e do Desporto: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para conclusão

deste debate, devo dizer duas coisas.

A primeira é que, efetivamente, quer a Sr.ª Deputada Diana Ferreira, quer os Srs. Deputados que intervieram,

acabaram por reconhecer que esta proposta de alteração à lei é para dar cumprimento às recomendações

internacionais.

Também se falou muito aqui — confesso que com alguma surpresa, porque uma coisa nada tem a ver com

outra — do Laboratório de Análises de Dopagem. Particularmente, o Sr. Deputado Pedro Pimpão, do PSD,

parece que deu a entender que o nosso Laboratório tinha sido suspenso na sua acreditação também por conta

de algumas alterações legislativas que não tinham sido feitas.

O Sr. Deputado sabe bem — bem melhor até do que eu — que o nosso Laboratório foi suspenso em 2016,

essencial e basicamente, por falta de investimento, que o Governo anterior não fez na altura no Laboratório, em

equipamentos e em recursos humanos. Há até questões sobre as quais também poderíamos falar, do ponto de

vista da direção do próprio Laboratório, e muito concretamente de relatórios, com informações muito, mas

mesmo muito pouco rigorosas, que foram sendo enviados à Agência Mundial Antidopagem.

Compreendendo as circunstâncias difíceis por que o País passou nessa altura, acho que o que nos deve unir

a todos é esta vontade, que também me pareceu ser de todos os grupos parlamentares, de fazermos estas

alterações para dar cumprimento ao que são as recomendações internacionais e depois também para termos o

nosso Laboratório de Análises de Dopagem o mais depressa possível reacreditado. Está, de resto, expresso

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • Ricardo Mourinho Félix
  • S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DOMINGOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO TRIGO PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Paulo Rebelo
  • S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARDOSO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PIMPÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Paulo Rebelo
  • S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
  • Intervenção
  • João Gomes Cravinho
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • DIOGO LEÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS PEDRO PIMENTEL
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO REBELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO VASCONCELOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO TRIGO PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ana Santos Pinto
  • S.E. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • Ricardo Mourinho Félix
  • S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ricardo Mourinho Félix
  • S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • Ana Paula Vitorino
  • MIN. DO MAR
  • Intervenção
  • CARLOS MATIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO AZEVEDO CASTRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO NORTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ana Paula Vitorino
  • MIN. DO MAR
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO NORTE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • FERNANDO ROCHA ANDRADE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÁLVARO BATISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO TRIGO PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ÁLVARO BATISTA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ÁLVARO BATISTA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ÁLVARO BATISTA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • PAULO TRIGO PEREIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ÁLVARO BATISTA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • JOÃO MARQUES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão