O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

8 DE JUNHO DE 2019

17

que são as mais-valias que estão a ser discutidas no âmbito da revisão do próprio Código Mundial, que, como

sabem, vai entrar em vigor, com a nova revisão, em 2021.

Mesmo com todos estes anos de atraso, estamos disponíveis para trabalhar em prol da acreditação do nosso

Laboratório, porque isso é muito importante para o desporto português e para o prestígio que queremos manter

a nível internacional.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Luís Monteiro, do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Iniciámos esta Legislatura com um

conjunto de debates justamente sobre este Laboratório e sobre a Autoridade Antidopagem.

A 12.ª Comissão e o Grupo de Trabalho do Desporto iniciaram, também, essa mesma Legislatura com um

conjunto de audições a entidades e debates entre os grupos parlamentares sobre os problemas que então se

viviam e o futuro que aí se avizinhava.

Chegamos a este momento — estamos no final da Sessão Legislativa e, também, no final da Legislatura —

e o Governo apresenta uma proposta de lei que altera um conjunto de normas e de regras do funcionamento

desta Autoridade e da sua relação com o mundo do desporto.

É verdade que é tarde, é verdade que o tempo é pouco, do ponto de vista da nossa capacidade para trabalhar

ainda durante esta Sessão Legislativa, mas, obviamente, a 12.ª Comissão, o Grupo de Trabalho do Desporto e

todos os grupos parlamentares farão o melhor trabalho possível para garantir que esta proposta de lei saia

também reforçada da Assembleia da República, até porque foi desígnio desta Casa, desde o início desta

Legislatura, mas não só, também nas legislaturas anteriores, garantir que o Laboratório e a luta contra o doping

e pela verdade desportiva teriam aqui, e reconheciam nesta Casa, um papel relevante.

Nós temos um trabalho não diria facilitado, mas enquadrado. Temos a Convenção contra o Doping, do

Conselho da Europa, temos a Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto, da UNESCO, temos

também o Código Mundial Antidopagem, portanto são três documentos fundamentais para nos guiarmos nesta

discussão.

É óbvio que as propostas que aqui são apresentadas pelo Governo merecem, em primeiro lugar, e neste

primeiro momento de debate, na generalidade, algumas considerações.

Há uma proposta no sentido de criar uma independência em relação ao IPDJ. Parece-nos que, em nome da

transparência, é necessário garantir que qualquer que seja a entidade responsável pela luta contra o doping

tenha uma total independência em relação aos órgãos que dependem também, direta ou indiretamente, do

Governo — isso parece-nos importante. Coisa diferente é fazermos um debate sobre a autonomia.

O debate sobre autonomia apresenta, sempre, nas narrativas dos vários partidos políticos, do Governo e dos

vários agentes que discutem o mundo do desporto, uma visão institucional, que é uma visão sobre o tipo de

autonomia que garantimos às entidades e às instituições. Mas importa, também, discutir a autonomia financeira,

a autonomia de poder garantir que o trabalho acontece e que é feito, que estas instituições têm recursos para

isso.

Parece-me que a principal discussão que podemos ter também, na especialidade, é assegurar que, dando

essa independência, garantimos um bom funcionamento destas autoridades, para que não fiquem autónomas

do Governo, autónomas do poder político, mas continuem dependentes de um financiamento de recursos, de

garantias, para que elas mesmas consigam fazer esse trabalho.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Terminarei, Sr. Presidente.

O histórico desta Autoridade é um bom histórico e, portanto, devemos mantê-lo, justamente na medida em

que precisamos, em nome da verdade desportiva e da ética no desporto.

Aplausos do BE.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • Ricardo Mourinho Félix
  • S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DOMINGOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO TRIGO PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Paulo Rebelo
  • S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARDOSO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PIMPÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Paulo Rebelo
  • S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
  • Intervenção
  • João Gomes Cravinho
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • DIOGO LEÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS PEDRO PIMENTEL
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO REBELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO VASCONCELOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO TRIGO PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ana Santos Pinto
  • S.E. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • Ricardo Mourinho Félix
  • S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ricardo Mourinho Félix
  • S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • Ana Paula Vitorino
  • MIN. DO MAR
  • Intervenção
  • CARLOS MATIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO AZEVEDO CASTRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO NORTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ana Paula Vitorino
  • MIN. DO MAR
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO NORTE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • FERNANDO ROCHA ANDRADE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÁLVARO BATISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO TRIGO PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ÁLVARO BATISTA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ÁLVARO BATISTA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ÁLVARO BATISTA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • PAULO TRIGO PEREIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ÁLVARO BATISTA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • JOÃO MARQUES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão