Debates Parlamentares - Diário 094, p. 26 (2019-06-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 94

Segundo a Comissão Europeia, se as operações de titularização voltassem aos níveis anteriores à crise,

gerar-se-iam cerca de 150 000 milhões de euros de financiamento suplementar para a economia europeia.

Temos de fazer mais para diversificar as opções de financiamento das empresas e também queremos que

os investidores beneficiem mais do mercado único, tendo acesso a produtos financeiros transacionáveis e que

beneficiem em pleno da Europa e da sua liquidez.

Um mercado de titularização seguro, transparente e padronizado permite gerir os riscos do sistema financeiro

de uma forma equilibrada, prudente e que aprende com os erros do passado. As novas regras propostas pelo

Governo respondem aos erros da crise financeira e, no que respeita à titularização, procuram que esses erros

não se repitam. Não queremos voltar aos dias dos instrumentos financeiros opacos, complexos e de alto risco.

As novas regras diferenciam claramente produtos de titularização simples, transparentes e padronizados, a

titularização STS (simple, transparent and standardised), de outros produtos que não cumprem estes critérios.

Será, assim, restaurado um canal de financiamento para as empresas e para a economia sem pôr em causa

a estabilidade financeira, as poupanças dos investidores e sem criar riscos que não sejam por estes percebidos.

Sr.as e Srs. Deputados, a presente proposta de lei implementa um regulamento da União Europeia e revê o

quadro legislativo nacional também no que respeita às atividades de titularização. O regulamento europeu

simplifica e consolida a regulação desta atividade e introduz uma nova classe de títulos de elevada qualidade.

No novo quadro legal estão estabelecidos requisitos mínimos e deveres proporcionais de diligência, forma

de assegurar que é prestada aos investidores a informação necessária para uma adequada avaliação dos riscos.

A nova classe de titularização está sujeita a requisitos que impedem, por exemplo, que créditos com risco

elevado sejam transferidos sem o conhecimento dos investidores.

A proposta de lei atribui aos supervisores nacionais os poderes para a fiscalização da titularização STS e

estabelece um quadro sancionatório mais exigente, reforçando os deveres dos intervenientes da titularização e

as sanções pelo seu incumprimento. Esta proposta de lei reforça, também, a regulação da atividade de

titularização, dando mais poderes aos supervisores. Esta proposta de lei é necessária para garantir o

alinhamento de Portugal com os mercados de capitais europeus e assegurar que a atividade de titularização

seja feita de forma segura e transparente.

Um mercado de titularização mais sólido traz benefícios reais para o investimento, para o crescimento

económico, para a economia, para a criação de emprego e reforça a estabilidade financeira. Sabemos que é

preciso mais investimento na economia portuguesa e sabemos que as nossas empresas precisam de mais

recursos para crescer e para competir a nível internacional. Esta é uma proposta fundamental para o

cumprimento deste desígnio.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra para uma intervenção, em nome do PSD, a Sr.ª

Deputada Conceição Bessa Ruão.

A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Srs. Secretários de Estado aqui

presentes, a quem cumprimento: Para que o discurso não seja tão hermético, comecemos por ver qual é o

objeto, de facto, desta proposta de lei.

Créditos não produtivos são, muitas vezes, créditos com dificuldades de cobrança e que se tornam

frequentemente incobráveis, acabando por ter de ser anulados nos balanços das instituições. Isto serve para

percebermos que um limite elevado de créditos não produtivos nas instituições financeiras são um entrave à

concessão de crédito aos agentes económicos. Uma atenção especial à estabilidade do sistema financeiro exige

que não se concedam empréstimos arriscados ou excessivamente arriscados, como aconteceu no passado,

relativamente às instituições que hoje conhecemos melhor que nunca — Caixa Geral de Depósitos, BES, Banif

—, no sentido de podermos salvaguardar o sistema financeiro.

O que é a titularização de créditos não produtivos? A titularização é uma operação na qual o processo cedido

é dividido em tranches, é classificado em função do seu risco e gera a produção de valores mobiliários

relativamente a essas dívidas. Isto percebe-se e os portugueses que nos ouvem percebem também os cuidados

que se pretende ter.

I SÉRIE — NÚMERO 94 26 Segundo a Comissão Europeia, se as operações de titularização voltassem aos níveis anteriores à crise, gerar-se-iam cerca de 150 000 milhões de euros de financiamento suplementar para a economia europeia. Temos de fazer mais para diversificar as opções de financiamento das empresas e também queremos que os investidores beneficiem mais do mercado único, tendo acesso a produtos financeiros transacionáveis e que beneficiem em pleno da Europa e da sua liquidez. Um mercado de titularização seguro, transparente e padronizado permite gerir os riscos do sistema financeiro de uma forma equilibrada, prudente e que aprende com os erros do passado. As novas regras propostas pelo Governo respondem aos erros da crise financeira e, no que respeita à titularização, procuram que esses erros não se repitam. Não queremos voltar aos dias dos instrumentos financeiros opacos, complexos e de alto risco. As novas regras diferenciam claramente produtos de titularização simples, transparentes e padronizados, a titularização STS (simple, transparent and standardised), de outros produtos que não cumprem estes critérios. Será, assim, restaurado um canal de financiamento para as empresas e para a economia sem pôr em causa a estabilidade financeira, as poupanças dos investidores e sem criar riscos que não sejam por estes percebidos. Sr.as e Srs. Deputados, a presente proposta de lei implementa um regulamento da União Europeia e revê o quadro legislativo nacional também no que respeita às atividades de titularização. O regulamento europeu simplifica e consolida a regulação desta atividade e introduz uma nova classe de títulos de elevada qualidade. No novo quadro legal estão estabelecidos requisitos mínimos e deveres proporcionais de diligência, forma de assegurar que é prestada aos investidores a informação necessária para uma adequada avaliação dos riscos. A nova classe de titularização está sujeita a requisitos que impedem, por exemplo, que créditos com risco elevado sejam transferidos sem o conhecimento dos investidores. A proposta de lei atribui aos supervisores nacionais os poderes para a fiscalização da titularização STS e estabelece um quadro sancionatório mais exigente, reforçando os deveres dos intervenientes da titularização e as sanções pelo seu incumprimento. Esta proposta de lei reforça, também, a regulação da atividade de titularização, dando mais poderes aos supervisores. Esta proposta de lei é necessária para garantir o alinhamento de Portugal com os mercados de capitais europeus e assegurar que a atividade de titularização seja feita de forma segura e transparente. Um mercado de titularização mais sólido traz benefícios reais para o investimento, para o crescimento económico, para a economia, para a criação de emprego e reforça a estabilidade financeira. Sabemos que é preciso mais investimento na economia portuguesa e sabemos que as nossas empresas precisam de mais recursos para crescer e para competir a nível internacional. Esta é uma proposta fundamental para o cumprimento deste desígnio. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra para uma intervenção, em nome do PSD, a Sr.ª Deputada Conceição Bessa Ruão. A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Srs. Secretários de Estado aqui presentes, a quem cumprimento: Para que o discurso não seja tão hermético, comecemos por ver qual é o objeto, de facto, desta proposta de lei. Créditos não produtivos são, muitas vezes, créditos com dificuldades de cobrança e que se tornam frequentemente incobráveis, acabando por ter de ser anulados nos balanços das instituições. Isto serve para percebermos que um limite elevado de créditos não produtivos nas instituições financeiras são um entrave à concessão de crédito aos agentes económicos. Uma atenção especial à estabilidade do sistema financeiro exige que não se concedam empréstimos arriscados ou excessivamente arriscados, como aconteceu no passado, relativamente às instituições que hoje conhecemos melhor que nunca — Caixa Geral de Depósitos, BES, Banif —, no sentido de podermos salvaguardar o sistema financeiro. O que é a titularização de créditos não produtivos? A titularização é uma operação na qual o processo cedido é dividido em tranches, é classificado em função do seu risco e gera a produção de valores mobiliários relativamente a essas dívidas. Isto percebe-se e os portugueses que nos ouvem percebem também os cuidados que se pretende ter.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

João Paulo Rebelo
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

João Paulo Rebelo
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Intervenção

João Gomes Cravinho
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

Ana Santos Pinto
S.E. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Ana Paula Vitorino
MIN. DO MAR
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

Ana Paula Vitorino
MIN. DO MAR
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOÃO MARQUES
Deputado
Declaração de voto

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Declaração de voto

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Declaração de voto

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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