Debates Parlamentares - Diário 010, p. 10 (2020-10-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 10

Ou seja, não se criou nenhuma compensação, regulou-se uma compensação contratualmente existente e

que não podia ser posta em causa, porque já estávamos para além do estado de emergência, e reduziu-se essa

compensação de uma forma muito clara, que poupa dinheiro ao contribuinte e é paga em tempo, em vez de ser

paga em euros, que saem dos bolsos dos contribuintes. Foi essa a opção que se fez e creio que é a opção certa

para, cumprindo o Estado de direito, proteger os interesses dos contribuintes.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, o pouco tempo que ultrapassou será descontado na resposta ao Bloco de Esquerda, na segunda ronda.

Tem agora a palavra, para formular as suas perguntas, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, do Grupo

Parlamentar do PCP.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a vida provou, no passado recente, que a valorização do trabalho, dos salários e dos direitos foi sempre um fator determinante para o crescimento

e a dinamização da economia e para a criação de emprego. E mostrou quão falsa e interesseira era a teoria que

anunciava o desastre do País com o aumento dos salários, teoria que, hoje, o PSD e os seus sucedâneos,

acompanhando a opinião dos representantes dos grandes interesses económicos, pretendem recuperar.

Nestes últimos meses, milhares de trabalhadores viram o seu salário cortado com a aplicação do layoff, uma

situação que persiste e que é inaceitável. Como inaceitável é a tendência para impor soluções de congelamento

de salários, seja no setor privado, seja no setor público, onde o congelamento vigorou mais de 10 anos. Este é

o caminho para agravar a recessão e o desemprego, promover o empobrecimento, as injustiças e as

desigualdades e afundar o País.

Sr. Primeiro-Ministro, o desenvolvimento do País e a resposta à crise exigem o aumento dos salários de

todos os trabalhadores, seja no setor público, seja no privado, incluindo o aumento do salário mínimo nacional,

que, no curto prazo, deveria atingir os 850 €.

Exigem o fim do corte dos salários, por intermédio do layoff, e a suspensão dos despedimentos.

Exigem a concretização do subsídio de insalubridade, penosidade e risco, a criação do suplemento

remuneratório para os trabalhadores dos serviços essenciais e a alteração da tabela remuneratória única, de

forma a refletir os aumentos do salário mínimo nacional.

Exigem a revogação das normas gravosas da legislação laboral, incluindo a caducidade da contratação

coletiva ou os bancos de horas, a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, o combate

à precariedade laboral e à desregulação dos horários de trabalho.

Os sinais que vêm da parte do Governo não são para nos deixar descansados, quer em relação ao salário

mínimo, quer em relação aos salários da Administração Pública, quer em relação às outras matérias.

Por isso, perguntamos: vai o Governo, decididamente, contribuir para a melhoria das condições de vida, para

combater a recessão, para criar emprego e desenvolver o País, com as suas iniciativas e no âmbito das suas

competências, promovendo uma política de valorização geral dos salários e direitos dos trabalhadores, ou vai

acompanhar as opiniões daqueles que apostam no agravamento da crise e que, quando se fala de salários, só

encontram as medidas do zero ou do poucochinho?

Em concreto, Sr. Primeiro-Ministro, que medidas pretende o Governo tomar nesta matéria?

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, partilho consigo o ponto de partida: a valorização do rendimento das famílias é uma componente essencial do processo de recuperação

económica.

Se há algo que tem marcado a resposta a esta crise, em contraste com a resposta a crises anteriores, é que,

em vez do recurso às medidas de austeridade, com cortes de vencimento, cortes de pensões e aumentos brutais

I SÉRIE — NÚMERO 10 10 Ou seja, não se criou nenhuma compensação, regulou-se uma compensação contratualmente existente e que não podia ser posta em causa, porque já estávamos para além do estado de emergência, e reduziu-se essa compensação de uma forma muito clara, que poupa dinheiro ao contribuinte e é paga em tempo, em vez de ser paga em euros, que saem dos bolsos dos contribuintes. Foi essa a opção que se fez e creio que é a opção certa para, cumprindo o Estado de direito, proteger os interesses dos contribuintes. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, o pouco tempo que ultrapassou será descontado na resposta ao Bloco de Esquerda, na segunda ronda. Tem agora a palavra, para formular as suas perguntas, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a vida provou, no passado recente, que a valorização do trabalho, dos salários e dos direitos foi sempre um fator determinante para o crescimento e a dinamização da economia e para a criação de emprego. E mostrou quão falsa e interesseira era a teoria que anunciava o desastre do País com o aumento dos salários, teoria que, hoje, o PSD e os seus sucedâneos, acompanhando a opinião dos representantes dos grandes interesses económicos, pretendem recuperar. Nestes últimos meses, milhares de trabalhadores viram o seu salário cortado com a aplicação do layoff, uma situação que persiste e que é inaceitável. Como inaceitável é a tendência para impor soluções de congelamento de salários, seja no setor privado, seja no setor público, onde o congelamento vigorou mais de 10 anos. Este é o caminho para agravar a recessão e o desemprego, promover o empobrecimento, as injustiças e as desigualdades e afundar o País. Sr. Primeiro-Ministro, o desenvolvimento do País e a resposta à crise exigem o aumento dos salários de todos os trabalhadores, seja no setor público, seja no privado, incluindo o aumento do salário mínimo nacional, que, no curto prazo, deveria atingir os 850 €. Exigem o fim do corte dos salários, por intermédio do layoff, e a suspensão dos despedimentos. Exigem a concretização do subsídio de insalubridade, penosidade e risco, a criação do suplemento remuneratório para os trabalhadores dos serviços essenciais e a alteração da tabela remuneratória única, de forma a refletir os aumentos do salário mínimo nacional. Exigem a revogação das normas gravosas da legislação laboral, incluindo a caducidade da contratação coletiva ou os bancos de horas, a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, o combate à precariedade laboral e à desregulação dos horários de trabalho. Os sinais que vêm da parte do Governo não são para nos deixar descansados, quer em relação ao salário mínimo, quer em relação aos salários da Administração Pública, quer em relação às outras matérias. Por isso, perguntamos: vai o Governo, decididamente, contribuir para a melhoria das condições de vida, para combater a recessão, para criar emprego e desenvolver o País, com as suas iniciativas e no âmbito das suas competências, promovendo uma política de valorização geral dos salários e direitos dos trabalhadores, ou vai acompanhar as opiniões daqueles que apostam no agravamento da crise e que, quando se fala de salários, só encontram as medidas do zero ou do poucochinho? Em concreto, Sr. Primeiro-Ministro, que medidas pretende o Governo tomar nesta matéria? Aplausos do PCP e do PEV. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, partilho consigo o ponto de partida: a valorização do rendimento das famílias é uma componente essencial do processo de recuperação económica. Se há algo que tem marcado a resposta a esta crise, em contraste com a resposta a crises anteriores, é que, em vez do recurso às medidas de austeridade, com cortes de vencimento, cortes de pensões e aumentos brutais

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Pergunta

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO CEGONHO
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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