Debates Parlamentares - Diário 010, p. 9 (2020-10-07)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

8 DE OUTUBRO DE 2020

Neste momento, em termos líquidos, temos mais 5200 profissionais no Serviço Nacional de Saúde do que

tínhamos no final do ano passado, dos quais 4400 resultam destas contratações, que foram feitas a título

extraordinário, por causa da COVID.

Mas, precisamente porque, independentemente da natureza extraordinária da resposta à emergência da

COVID, sabemos que estas contratações correspondem a necessidades permanentes, tomámos a decisão,

através de decreto-lei publicado no dia 1 deste mês, de integrar no SNS 4380 profissionais. Já foram integrados

2995 — entre 912 enfermeiros, 220 técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, 480 assistentes técnicos,

1320 assistentes operacionais e 63 de diversas outras profissões — e a estes somam-se 1385 vagas, que estão

a concurso, para médicos: 911 para médicos hospitalares, 435 para especialistas em saúde pública e familiar,

como há pouco referi ao Sr. Deputado Rui Rio, e mais 39 para saúde pública.

Ou seja, não obstante a circunstância da COVID, vamos cumprir a parte que este ano temos de cumprir para,

em dois anos, termos mais 8400 profissionais no Serviço Nacional de Saúde. Esse é o compromisso que

assumimos, é o compromisso que temos a cumprir e é o compromisso que reafirmamos para executar, neste e

no próximo ano.

Aplausos do PS.

Quanto ao Tribunal de Contas, ainda bem que me coloca a questão, para ver se eliminamos dúvidas que

têm existido.

O Sr. André Ventura (CH): — Vamos ver!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Conselheiro Vítor Caldeira foi, aliás, nomeado pelo atual Presidente da República, por proposta do meu anterior Governo, e cumpriu os quatro anos do seu mandato, que terminaram

no passado dia 30.

Como se recordará, aquando da substituição do Procurador-Geral da República, o Presidente da República

enunciou publicamente o critério, a que se vincularam o Presidente e o Governo, de não renovação de cargos

de nomeação política para o exercício de funções judiciárias. O que seria absolutamente incompreensível era

que, tendo sido adotado esse critério quanto à substituição da Sr.ª Conselheira Joana Marques Vidal, não fosse

adotado agora o mesmíssimo critério para a substituição do Presidente do Tribunal de Contas.

Devo, aliás, dizer-lhe que fico um pouco surpreendido com a falta de confiança que existe em responsáveis

políticos quanto às instituições. O Tribunal de Contas não é o seu Presidente e a qualidade do Tribunal de

Contas não depende de o Presidente ser A ou B. As instituições valem por si.

Aplausos do PS.

O Tribunal de Contas já existia antes do Conselheiro Vítor Caldeira e vai existir depois do Conselheiro Vítor

Caldeira, porque as instituições são assim, existem independentemente das pessoas que circunstancialmente

exercem as funções.

E esteja tranquila, Sr.ª Deputada, porque nunca será da parte deste Governo que verá a ideia de que o

Tribunal de Contas é uma força de bloqueio. Não! Aqui, não temos essa visão, mesmo quando não partilhamos

do ponto de vista do Tribunal de Contas.

Aplausos do PS.

Última nota: no período do estado de emergência, o que foi legislado foi que, durante a sua vigência, porque

havia uma suspensão das garantias constitucionais, não seriam invocáveis quaisquer direitos a indemnizações

previstos em contratos para as concessões por via de PPP.

Findo o estado de emergência, o que nós dispusemos não foi a criação de um direito à compensação, foi

que, nos contratos onde se previsse a quebra dramática da utilização ou a existência de situações de força

maior, como uma pandemia, como factos justificativos da indemnização, a indemnização nunca seria paga em

dinheiro e só seria realizada através da extensão contratual.

8 DE OUTUBRO DE 2020 9 Neste momento, em termos líquidos, temos mais 5200 profissionais no Serviço Nacional de Saúde do que tínhamos no final do ano passado, dos quais 4400 resultam destas contratações, que foram feitas a título extraordinário, por causa da COVID. Mas, precisamente porque, independentemente da natureza extraordinária da resposta à emergência da COVID, sabemos que estas contratações correspondem a necessidades permanentes, tomámos a decisão, através de decreto-lei publicado no dia 1 deste mês, de integrar no SNS 4380 profissionais. Já foram integrados 2995 — entre 912 enfermeiros, 220 técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, 480 assistentes técnicos, 1320 assistentes operacionais e 63 de diversas outras profissões — e a estes somam-se 1385 vagas, que estão a concurso, para médicos: 911 para médicos hospitalares, 435 para especialistas em saúde pública e familiar, como há pouco referi ao Sr. Deputado Rui Rio, e mais 39 para saúde pública. Ou seja, não obstante a circunstância da COVID, vamos cumprir a parte que este ano temos de cumprir para, em dois anos, termos mais 8400 profissionais no Serviço Nacional de Saúde. Esse é o compromisso que assumimos, é o compromisso que temos a cumprir e é o compromisso que reafirmamos para executar, neste e no próximo ano. Aplausos do PS. Quanto ao Tribunal de Contas, ainda bem que me coloca a questão, para ver se eliminamos dúvidas que têm existido. O Sr. André Ventura (CH): — Vamos ver!… O Sr. Primeiro-Ministro: — O Conselheiro Vítor Caldeira foi, aliás, nomeado pelo atual Presidente da República, por proposta do meu anterior Governo, e cumpriu os quatro anos do seu mandato, que terminaram no passado dia 30. Como se recordará, aquando da substituição do Procurador-Geral da República, o Presidente da República enunciou publicamente o critério, a que se vincularam o Presidente e o Governo, de não renovação de cargos de nomeação política para o exercício de funções judiciárias. O que seria absolutamente incompreensível era que, tendo sido adotado esse critério quanto à substituição da Sr.ª Conselheira Joana Marques Vidal, não fosse adotado agora o mesmíssimo critério para a substituição do Presidente do Tribunal de Contas. Devo, aliás, dizer-lhe que fico um pouco surpreendido com a falta de confiança que existe em responsáveis políticos quanto às instituições. O Tribunal de Contas não é o seu Presidente e a qualidade do Tribunal de Contas não depende de o Presidente ser A ou B. As instituições valem por si. Aplausos do PS. O Tribunal de Contas já existia antes do Conselheiro Vítor Caldeira e vai existir depois do Conselheiro Vítor Caldeira, porque as instituições são assim, existem independentemente das pessoas que circunstancialmente exercem as funções. E esteja tranquila, Sr.ª Deputada, porque nunca será da parte deste Governo que verá a ideia de que o Tribunal de Contas é uma força de bloqueio. Não! Aqui, não temos essa visão, mesmo quando não partilhamos do ponto de vista do Tribunal de Contas. Aplausos do PS. Última nota: no período do estado de emergência, o que foi legislado foi que, durante a sua vigência, porque havia uma suspensão das garantias constitucionais, não seriam invocáveis quaisquer direitos a indemnizações previstos em contratos para as concessões por via de PPP. Findo o estado de emergência, o que nós dispusemos não foi a criação de um direito à compensação, foi que, nos contratos onde se previsse a quebra dramática da utilização ou a existência de situações de força maior, como uma pandemia, como factos justificativos da indemnização, a indemnização nunca seria paga em dinheiro e só seria realizada através da extensão contratual.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Pergunta

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO CEGONHO
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas