Debates Parlamentares - Diário 010, p. 8 (2020-10-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 10

Queria dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que achamos que foi um erro a forma como foi conduzida a

substituição do Presidente do Tribunal de Contas. Não que os mandatos tenham de ser prolongados ou

renovados, que não têm, mas, de facto, se a ideia era ser só um mandato, isso deveria ter sido dito mais cedo.

Como sabe, o mandato de Procurador-Geral da República é mais longo, de seis anos, não quatro, e a clareza

teria ajudado a todo este processo.

No momento em que no Parlamento se mexe na legislação que o Tribunal fiscaliza, é importante haver essa

transparência e essa tranquilidade. Desse ponto de vista, quero dizer-lhe também que lamentamos que a

escolha do novo Presidente do Tribunal de Contas, que foi feita por PS e PSD, não tenha podido ser mais isenta

de polémica, porque precisávamos dessa tranquilidade.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, há uns contratos, em particular, de que lhe queria falar, que são os das PPP

(parcerias público-privadas) rodoviárias.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, a partir de agora, o tempo começa a descontar na próxima ronda.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Com certeza, Sr. Presidente. No dia 3 de abril, o Sr. Primeiro-Ministro garantia que as PPP não seriam indemnizadas. Dizia mesmo que a

situação que estávamos a viver era de tal forma que não se poderiam invocar cláusulas dessa natureza.

Ora, a 30 de abril, o Governo aprovou um decreto-lei em que diz que não vai compensar as PPP rodoviárias

pelo período do estado de emergência, mas, na verdade, vai prolongar os contratos para as compensar das

perdas ao longo do período da pandemia.

Isto parece não ter muito sentido. O Orçamento para 2020 já prevê mais de 1100 milhões de euros só para

as PPP rodoviárias, que, como sabe, é das áreas mais lucrativas. Só a Brisa, no ano passado, teve mais de 200

milhões de euros de lucros. Têm perdas com a pandemia e há menos tráfego nas autoestradas? Seguramente!

Mas o que dirá o dono de um café ou de um restaurante, sujeito a novas regras e a novos horários e,

seguramente, com muitas perdas?

Como é que o Governo pode achar normal prolongar os contratos e, portanto, onerar Orçamentos futuros

com mais dinheiro para as PPP rodoviárias, quando todos os outros setores da economia estão a ter o impacto

natural da quebra de atividade, sem terem nenhuma compensação deste género? Porquê, logo para o negócio

mais lucrativo, a maior das compensações?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, ao longo dos últimos cinco anos, temos vindo a fazer um esforço muito significativo de recuperação, após o desinvestimento havido no Serviço

Nacional de Saúde.

Só na versão original deste Orçamento, tivemos o maior reforço orçamental anual de sempre, em mais 900

milhões de euros. No Orçamento Suplementar, já adotado em consequência da pandemia, reforçámo-lo em

mais 500 milhões de euros. Ou seja, só neste ano, tivemos um reforço de 1400 milhões de euros, o que

corresponde, só neste ano, a tudo aquilo que a direita tinha reduzido em investimento no Serviço Nacional de

Saúde, nos quatro anos em que governou.

Aplausos do PS.

No quadro deste reforço, assumimos, no Orçamento do Estado para 2020, o objetivo de, no espaço de dois

anos, em 2020 e 2021, contratarmos mais 8400 profissionais. É evidente que, em janeiro, quando aprovámos o

Orçamento, desconhecíamos todos que, no dia 2 de março, iríamos ter o primeiro caso de COVID. Isso foi,

obviamente, perturbador do processo de contratação e, naturalmente, foi dada prioridade a podermos contratar

para o Serviço Nacional de Saúde, em termos extraordinários para responder de imediato à emergência da

COVID, 4406 profissionais.

I SÉRIE — NÚMERO 10 8 Queria dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que achamos que foi um erro a forma como foi conduzida a substituição do Presidente do Tribunal de Contas. Não que os mandatos tenham de ser prolongados ou renovados, que não têm, mas, de facto, se a ideia era ser só um mandato, isso deveria ter sido dito mais cedo. Como sabe, o mandato de Procurador-Geral da República é mais longo, de seis anos, não quatro, e a clareza teria ajudado a todo este processo. No momento em que no Parlamento se mexe na legislação que o Tribunal fiscaliza, é importante haver essa transparência e essa tranquilidade. Desse ponto de vista, quero dizer-lhe também que lamentamos que a escolha do novo Presidente do Tribunal de Contas, que foi feita por PS e PSD, não tenha podido ser mais isenta de polémica, porque precisávamos dessa tranquilidade. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, há uns contratos, em particular, de que lhe queria falar, que são os das PPP (parcerias público-privadas) rodoviárias. O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, a partir de agora, o tempo começa a descontar na próxima ronda. A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Com certeza, Sr. Presidente. No dia 3 de abril, o Sr. Primeiro-Ministro garantia que as PPP não seriam indemnizadas. Dizia mesmo que a situação que estávamos a viver era de tal forma que não se poderiam invocar cláusulas dessa natureza. Ora, a 30 de abril, o Governo aprovou um decreto-lei em que diz que não vai compensar as PPP rodoviárias pelo período do estado de emergência, mas, na verdade, vai prolongar os contratos para as compensar das perdas ao longo do período da pandemia. Isto parece não ter muito sentido. O Orçamento para 2020 já prevê mais de 1100 milhões de euros só para as PPP rodoviárias, que, como sabe, é das áreas mais lucrativas. Só a Brisa, no ano passado, teve mais de 200 milhões de euros de lucros. Têm perdas com a pandemia e há menos tráfego nas autoestradas? Seguramente! Mas o que dirá o dono de um café ou de um restaurante, sujeito a novas regras e a novos horários e, seguramente, com muitas perdas? Como é que o Governo pode achar normal prolongar os contratos e, portanto, onerar Orçamentos futuros com mais dinheiro para as PPP rodoviárias, quando todos os outros setores da economia estão a ter o impacto natural da quebra de atividade, sem terem nenhuma compensação deste género? Porquê, logo para o negócio mais lucrativo, a maior das compensações? Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, ao longo dos últimos cinco anos, temos vindo a fazer um esforço muito significativo de recuperação, após o desinvestimento havido no Serviço Nacional de Saúde. Só na versão original deste Orçamento, tivemos o maior reforço orçamental anual de sempre, em mais 900 milhões de euros. No Orçamento Suplementar, já adotado em consequência da pandemia, reforçámo-lo em mais 500 milhões de euros. Ou seja, só neste ano, tivemos um reforço de 1400 milhões de euros, o que corresponde, só neste ano, a tudo aquilo que a direita tinha reduzido em investimento no Serviço Nacional de Saúde, nos quatro anos em que governou. Aplausos do PS. No quadro deste reforço, assumimos, no Orçamento do Estado para 2020, o objetivo de, no espaço de dois anos, em 2020 e 2021, contratarmos mais 8400 profissionais. É evidente que, em janeiro, quando aprovámos o Orçamento, desconhecíamos todos que, no dia 2 de março, iríamos ter o primeiro caso de COVID. Isso foi, obviamente, perturbador do processo de contratação e, naturalmente, foi dada prioridade a podermos contratar para o Serviço Nacional de Saúde, em termos extraordinários para responder de imediato à emergência da COVID, 4406 profissionais.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Pergunta

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO CEGONHO
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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