Debates Parlamentares - Diário 010, p. 11 (2020-10-07)

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8 DE OUTUBRO DE 2020

de impostos, aquilo que temos feito, pelo contrário, é definir como prioridade o apoio à proteção do emprego e

o apoio aos rendimentos de quem está na eventualidade de perda de emprego. Estas têm de ser as prioridades.

É por isso que, como sabe, aliás, no âmbito do diálogo que temos vindo a manter em torno do Orçamento do

Estado para o próximo ano, temos procurado ter em conta um conjunto de propostas que têm sido apresentadas,

designadamente pelo PCP, em matéria de valorização salarial. É o caso, por exemplo, que referiu, do subsídio

de risco e insalubridade, que é um elemento bastante relevante para trabalhadores de serviços essenciais, em

particular em muitas autarquias locais.

Também temos a consideração de que, não obstante a enorme dificuldade económica que todos estamos a

passar — e muitas empresas, em particular —, é necessário manter o objetivo de, no final desta Legislatura,

atingirmos os 750 € de salário mínimo nacional. E, ainda que não possamos manter o ritmo linear e constante

de, em cada ano, termos o mesmo montante de aumento, como tínhamos previsto no ano passado, para nós, é

muito claro, e já o propusemos na concertação social, que este ano tem de haver um aumento do salário mínimo

nacional significativo, como um sinal de confiança para quem trabalha e de confiança dos agentes económicos

na nossa capacidade de recuperação, ainda que tendo em conta as dificuldades que estamos, naturalmente, a

enfrentar.

Esse aumento terá também, necessariamente, impacto no vencimento da função pública, porque, apesar de

o nível salarial mais baixo na função pública estar hoje acima do valor do salário mínimo nacional, seguramente,

qualquer aumento do salário mínimo nacional que seja significativo não poderá deixar de implicar um aumento

do vencimento-base na função pública, de forma a acompanhar esse movimento do salário mínimo nacional.

Do mesmo modo, somos sensíveis a que é necessário intervir em sede de contratação coletiva, porque é

óbvio que estamos numa situação excecional, onde a correlação de forças é muito desigual e particularmente

desfavorável a quem trabalha, e que, por isso, é justificada, nesta circunstância, uma moratória relativamente

às caducidades da contratação coletiva. Achamos que isso é útil e necessário para que os parceiros sociais

possam encontrar campo de manobra, espaço suficiente para poderem negociar aquilo que têm de negociar, a

nível da empresa, a nível do setor de atividade, valorizando sempre o contrato e a negociação coletiva como um

instrumento fundamental da valorização dos rendimentos. É esta a perspetiva que temos.

Como sabe, estamos a trabalhar arduamente para podermos ter um bom Orçamento do Estado, que

corresponda, até ao limite daquilo que é possível, às necessidades do País. E as necessidades do País são:

garantir o emprego, proteger os rendimentos das famílias e proteger aqueles que venham a perder o seu

emprego. Estas têm de ser prioridades fundamentais para que o País mantenha as forças vivas para poder

retomar a atividade, quando a recuperação económica for possível.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, oxalá não lhe falte esse entusiamo para concretizar os objetivos que referiu.

Mas, como não podemos fugir aos problemas, permita-me que relate, de forma breve, as questões

relacionadas com a saúde. E o retrato é preocupante.

Mais de 4 milhões de consultas que não foram realizadas de janeiro a julho, comparando com o período

homólogo de 2019, e milhares de novos adiamentos, não marcação de novas consultas, entre outros problemas,

têm trazido a insatisfação aos utentes.

As dificuldades de acesso aos cuidados primários não são uma questão nova. Em 30 de agosto, 953 000

portugueses não tinham médico de família.

Isso e a não substituição do equipamento obsoleto são alguns dos elementos caracterizadores de uma

política de saúde que urge alterar.

O PCP, ainda recentemente, apresentou uma proposta concreta, integrada no plano nacional de emergência

para o reforço do SNS, que, no essencial, não foi seguida pelo Governo.

8 DE OUTUBRO DE 2020 11 de impostos, aquilo que temos feito, pelo contrário, é definir como prioridade o apoio à proteção do emprego e o apoio aos rendimentos de quem está na eventualidade de perda de emprego. Estas têm de ser as prioridades. É por isso que, como sabe, aliás, no âmbito do diálogo que temos vindo a manter em torno do Orçamento do Estado para o próximo ano, temos procurado ter em conta um conjunto de propostas que têm sido apresentadas, designadamente pelo PCP, em matéria de valorização salarial. É o caso, por exemplo, que referiu, do subsídio de risco e insalubridade, que é um elemento bastante relevante para trabalhadores de serviços essenciais, em particular em muitas autarquias locais. Também temos a consideração de que, não obstante a enorme dificuldade económica que todos estamos a passar — e muitas empresas, em particular —, é necessário manter o objetivo de, no final desta Legislatura, atingirmos os 750 € de salário mínimo nacional. E, ainda que não possamos manter o ritmo linear e constante de, em cada ano, termos o mesmo montante de aumento, como tínhamos previsto no ano passado, para nós, é muito claro, e já o propusemos na concertação social, que este ano tem de haver um aumento do salário mínimo nacional significativo, como um sinal de confiança para quem trabalha e de confiança dos agentes económicos na nossa capacidade de recuperação, ainda que tendo em conta as dificuldades que estamos, naturalmente, a enfrentar. Esse aumento terá também, necessariamente, impacto no vencimento da função pública, porque, apesar de o nível salarial mais baixo na função pública estar hoje acima do valor do salário mínimo nacional, seguramente, qualquer aumento do salário mínimo nacional que seja significativo não poderá deixar de implicar um aumento do vencimento-base na função pública, de forma a acompanhar esse movimento do salário mínimo nacional. Do mesmo modo, somos sensíveis a que é necessário intervir em sede de contratação coletiva, porque é óbvio que estamos numa situação excecional, onde a correlação de forças é muito desigual e particularmente desfavorável a quem trabalha, e que, por isso, é justificada, nesta circunstância, uma moratória relativamente às caducidades da contratação coletiva. Achamos que isso é útil e necessário para que os parceiros sociais possam encontrar campo de manobra, espaço suficiente para poderem negociar aquilo que têm de negociar, a nível da empresa, a nível do setor de atividade, valorizando sempre o contrato e a negociação coletiva como um instrumento fundamental da valorização dos rendimentos. É esta a perspetiva que temos. Como sabe, estamos a trabalhar arduamente para podermos ter um bom Orçamento do Estado, que corresponda, até ao limite daquilo que é possível, às necessidades do País. E as necessidades do País são: garantir o emprego, proteger os rendimentos das famílias e proteger aqueles que venham a perder o seu emprego. Estas têm de ser prioridades fundamentais para que o País mantenha as forças vivas para poder retomar a atividade, quando a recuperação económica for possível. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, oxalá não lhe falte esse entusiamo para concretizar os objetivos que referiu. Mas, como não podemos fugir aos problemas, permita-me que relate, de forma breve, as questões relacionadas com a saúde. E o retrato é preocupante. Mais de 4 milhões de consultas que não foram realizadas de janeiro a julho, comparando com o período homólogo de 2019, e milhares de novos adiamentos, não marcação de novas consultas, entre outros problemas, têm trazido a insatisfação aos utentes. As dificuldades de acesso aos cuidados primários não são uma questão nova. Em 30 de agosto, 953 000 portugueses não tinham médico de família. Isso e a não substituição do equipamento obsoleto são alguns dos elementos caracterizadores de uma política de saúde que urge alterar. O PCP, ainda recentemente, apresentou uma proposta concreta, integrada no plano nacional de emergência para o reforço do SNS, que, no essencial, não foi seguida pelo Governo.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Pergunta

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO CEGONHO
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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