9 DE OUTUBRO DE 2020

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Aplausos do PSD.

E, Srs. Deputados, o que aconteceu não pode voltar a acontecer.

Desde a primeira hora desta pandemia que o PSD tem chamado a atenção para a necessidade de uma

testagem de forma integrada e rápida. O que aconteceu? Não foi isto que aconteceu, o que aconteceu foi um

início de testagem aos idosos de forma faseada, por zonas geográficas. E, mesmo nisso, o Estado falhou. Não

fosse a intervenção célere das autarquias e esta resposta estaria comprometida.

A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Desde a primeira hora desta pandemia que chamamos a atenção e reclamamos a necessidade de dotar as instituições do setor social e solidário que acolhem idosos de todas

as condições para garantir o bem-estar e a segurança dos seus idosos. Não foi isto que aconteceu. E, Sr.

Presidente e Srs. Deputados, nesta matéria — pasme-se! —, o que está a acontecer com o Programa Adaptar

Social+ é muito grave. O que está a acontecer é que é anunciado um apoio às instituições deste setor e, ainda

no decurso das candidaturas, essas instituições são notificadas de que já não há verba, já não há dinheiro.

Portanto, é lamentável o que o Estado está a fazer, mas, mais do que lamentável, é grave, porque, ao não

cuidar das nossas instituições, não está a cuidar dos nossos idosos…

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — … e está a fazer uma governação que não é séria. É que ainda ontem o Governo esteve aqui, nesta Assembleia, e disse que este Programa estava a ajudar e iria ajudar

muitas instituições. Não é verdade, são inúmeras as reclamações!

O PSD, ainda hoje, apresentou uma pergunta sobre esta matéria e esperamos que o Governo não deixe

ninguém para trás, que nenhuma instituição fique fora deste apoio.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há uma outra matéria muito relevante e que o PSD, desde a

primeira hora, tem reclamado.

O Estado não pode falhar com os idosos, com todos os idosos, e o Governo tem essa obrigação. Não há

idosos de primeira e idosos de segunda. Mas o Governo, depois de ter sabido, há muito tempo, que havia

graves situações de lares ilegais e irregulares, nada fez.

O Governo limitou-se a anunciar, em março, que iria fazer um levantamento de todas estas instituições.

Pois, seis meses volvidos, a Sr.ª Ministra veio aqui, ao Parlamento, foi questionada sobre essa situação e não

foi capaz de dar uma resposta. Isto significa o quê? Significa que, no nosso País, temos idosos que estão fora

do radar da segurança social. E o que é estar fora do radar da segurança social? É estes idosos não terem

qualquer apoio, não terem qualquer acompanhamento, nem médico, dos serviços da segurança social. É uma

situação que não pode continuar a repetir-se.

Mesmo para terminar, queria deixar aqui um lamento, porque, ainda na semana passada, foi aqui votada,

nesta Câmara, uma proposta do PSD no sentido de regularizar esta situação, que foi rejeitada pelo Partido

Socialista. Estamos a falar dos nossos idosos e não há idosos que possam ficar para trás.

Os senhores são coniventes com esta falha do Governo, porque continuam a dizer aos idosos que residem

em instituições ilegais ou irregulares que não merecem um tratamento igual ao dos outros idosos.

Portanto, mesmo para finalizar, gostaria de dizer que lamentamos, mas esperamos, sinceramente, que esta

situação venha a ficar resolvida no futuro, e não vamos desistir disso.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção é do Sr. Deputado João Paulo Pedrosa, do Partido Socialista.

Tem a palavra, Sr. Deputado.