Debates Parlamentares - Diário 013, p. 13 (2020-10-14)

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15 DE OUTUBRO DE 2020

ganham o salário mínimo, têm longas jornadas de trabalho, trabalham por turnos, em horário noturno e não

têm a devida compensação e valorização.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A reflexão e a tomada de medidas para responder às necessidades das

famílias têm de considerar duas dimensões: que rede temos e de que rede precisamos? E é exatamente com

estas duas dimensões sempre presentes que o PCP tem apresentado várias propostas.

Recordamos, desde já, uma iniciativa sobre o envelhecimento com direitos — que resultou numa resolução

da Assembleia da República, em 2018, que, aliás, urge concretizar —, propondo a criação de uma rede

pública de equipamentos e de serviços de apoio à terceira idade (apoio domiciliário, centros de dia,

residências para idosos), uma necessidade que o atual contexto confirma e torna mais urgente.

É preciso uma rede pública de lares e de outros equipamentos e serviços de apoio à terceira idade cujas

valências respondam às necessidades diversas deste grupo social heterogéneo, devendo ser consideradas as

situações de maior ou menor dependência e uma articulação da resposta dos lares com outras respostas

igualmente importantes, como o apoio domiciliário, os centros de dia, entre outros. Importa também que

existam respostas específicas que permitam, além da prestação de cuidados, atividades direcionadas para as

características e para as necessidades identificadas de cada utente.

Recordamos como o PCP tem insistido, também, numa rede pública de creches, apresentando propostas

nesse sentido e contribuindo para que se deem passos decisivos para a gratuitidade da frequência das

creches, mas também para uma resposta que seja universal, devendo esta proporcionar a componente de

guarda e de socialização, considerando as fases de desenvolvimento de cada criança, a idade e o seu próprio

ritmo.

Os últimos meses confirmaram o quão acertada esta intervenção se mostrou. Tivessem sido

imediatamente implementados a gratuitidade das creches e o regime de apoio às famílias, como o PCP

propôs, e muitas famílias não teriam sido confrontadas com problemas por causa das mensalidades nem as

instituições se teriam visto a braços com as dificuldades que enfrentaram.

Para garantir estas respostas mais diferenciadas e mais direcionadas, mas também para responder a

necessidades urgentes que o atual contexto demonstra, é impreterível o reforço de trabalhadores neste setor.

Lembramos que o PCP propôs a contratação de trabalhadores, com direitos, para estas instituições — uma

carência que se arrasta há anos e que se confirma todos os dias —, sendo preciso valorizá-los no concreto,

não só com palmas, elogios e palavras bonitas, e rejeitar qualquer situação de precariedade.

É preciso valorizar os salários destes trabalhadores, as suas carreiras, cumprir as convenções coletivas de

trabalho e as medidas de higiene, de saúde e de segurança no trabalho, para assegurar a sua proteção, ainda

mais necessária no atual contexto, com a exposição a que estão sujeitos, bem como assegurar a necessária

formação a que têm direito. Repito: é preciso reforçar o número de trabalhadores. É preciso que aqueles que

foram, aliás, considerados como trabalhadores de serviços essenciais tenham um suplemento remuneratório,

por força do risco acrescido a que estão expostos atualmente.

A realidade demonstra que uma resposta assente numa rede do setor social e privado não serve as

necessidades existentes. É necessário romper com um modelo assente numa lógica de privatização das

respostas sociais, com o alargamento do negócio para o setor privado e com a proliferação de entidades não

licenciadas. É fundamental definir uma relação do Estado com as instituições assente numa cooperação que

responda aos problemas e às lacunas existentes e que assegure o seu papel complementar. É fundamental

assegurar a existência de uma rede pública de equipamentos sociais — lares, creches e outros — de gestão

pública, na responsabilidade da segurança social, que responda às carências existentes, que combata as

desigualdades no acesso, que promova os direitos dos utentes, com respostas e valências de qualidade e de

proximidade, que considere as necessidades dos utentes e das famílias, que tenha trabalhadores valorizados.

E isto não é mais do que a assunção, por parte do Estado, das suas responsabilidades na garantia de

direitos sociais.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem cinco pedidos de esclarecimento. Como pretende responder?

15 DE OUTUBRO DE 2020 13 ganham o salário mínimo, têm longas jornadas de trabalho, trabalham por turnos, em horário noturno e não têm a devida compensação e valorização. Sr. Presidente, Srs. Deputados: A reflexão e a tomada de medidas para responder às necessidades das famílias têm de considerar duas dimensões: que rede temos e de que rede precisamos? E é exatamente com estas duas dimensões sempre presentes que o PCP tem apresentado várias propostas. Recordamos, desde já, uma iniciativa sobre o envelhecimento com direitos — que resultou numa resolução da Assembleia da República, em 2018, que, aliás, urge concretizar —, propondo a criação de uma rede pública de equipamentos e de serviços de apoio à terceira idade (apoio domiciliário, centros de dia, residências para idosos), uma necessidade que o atual contexto confirma e torna mais urgente. É preciso uma rede pública de lares e de outros equipamentos e serviços de apoio à terceira idade cujas valências respondam às necessidades diversas deste grupo social heterogéneo, devendo ser consideradas as situações de maior ou menor dependência e uma articulação da resposta dos lares com outras respostas igualmente importantes, como o apoio domiciliário, os centros de dia, entre outros. Importa também que existam respostas específicas que permitam, além da prestação de cuidados, atividades direcionadas para as características e para as necessidades identificadas de cada utente. Recordamos como o PCP tem insistido, também, numa rede pública de creches, apresentando propostas nesse sentido e contribuindo para que se deem passos decisivos para a gratuitidade da frequência das creches, mas também para uma resposta que seja universal, devendo esta proporcionar a componente de guarda e de socialização, considerando as fases de desenvolvimento de cada criança, a idade e o seu próprio ritmo. Os últimos meses confirmaram o quão acertada esta intervenção se mostrou. Tivessem sido imediatamente implementados a gratuitidade das creches e o regime de apoio às famílias, como o PCP propôs, e muitas famílias não teriam sido confrontadas com problemas por causa das mensalidades nem as instituições se teriam visto a braços com as dificuldades que enfrentaram. Para garantir estas respostas mais diferenciadas e mais direcionadas, mas também para responder a necessidades urgentes que o atual contexto demonstra, é impreterível o reforço de trabalhadores neste setor. Lembramos que o PCP propôs a contratação de trabalhadores, com direitos, para estas instituições — uma carência que se arrasta há anos e que se confirma todos os dias —, sendo preciso valorizá-los no concreto, não só com palmas, elogios e palavras bonitas, e rejeitar qualquer situação de precariedade. É preciso valorizar os salários destes trabalhadores, as suas carreiras, cumprir as convenções coletivas de trabalho e as medidas de higiene, de saúde e de segurança no trabalho, para assegurar a sua proteção, ainda mais necessária no atual contexto, com a exposição a que estão sujeitos, bem como assegurar a necessária formação a que têm direito. Repito: é preciso reforçar o número de trabalhadores. É preciso que aqueles que foram, aliás, considerados como trabalhadores de serviços essenciais tenham um suplemento remuneratório, por força do risco acrescido a que estão expostos atualmente. A realidade demonstra que uma resposta assente numa rede do setor social e privado não serve as necessidades existentes. É necessário romper com um modelo assente numa lógica de privatização das respostas sociais, com o alargamento do negócio para o setor privado e com a proliferação de entidades não licenciadas. É fundamental definir uma relação do Estado com as instituições assente numa cooperação que responda aos problemas e às lacunas existentes e que assegure o seu papel complementar. É fundamental assegurar a existência de uma rede pública de equipamentos sociais — lares, creches e outros — de gestão pública, na responsabilidade da segurança social, que responda às carências existentes, que combata as desigualdades no acesso, que promova os direitos dos utentes, com respostas e valências de qualidade e de proximidade, que considere as necessidades dos utentes e das famílias, que tenha trabalhadores valorizados. E isto não é mais do que a assunção, por parte do Estado, das suas responsabilidades na garantia de direitos sociais. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem cinco pedidos de esclarecimento. Como pretende responder?

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Declaração politica

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Declaração politica

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Declaração politica

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Declaração politica

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Declaração politica

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Intervenção

ISABEL MEIRELES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO SOUSA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PEDRO SOUSA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Encerramento da sessão

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