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15 DE OUTUBRO DE 2020

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O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Diana Ferreira, ouvimos com muito agrado a sua preocupação para que seja garantido o orçamento social para o próximo ano.

O PCP pode dar as voltas à Assembleia que quiser, mas a resposta que tem de dar é sobre como vai votar

no Orçamento do Estado para 2021. Já sabemos várias coisas. Sabemos que, para os lares, o reforço é

«zero» ou tendencialmente «zero». A Sr.ª Deputada falou dos reforços dos trabalhadores, das convenções

coletivas e dos aumentos salariais e sabemos que a resposta é «zero» ou tendencialmente «zero» e ficámos a

saber, ontem, que as pensões não terão, na sua grande maioria, atualizações neste ano. Sabemos até que

algumas pensões só serão atualizadas em agosto do próximo ano, conforme disse a Sr.ª Ministra da

segurança social.

Por isso, Sr.ª Deputada, vir aqui dizer que fazem falta os lares, que faz falta o reforço do sistema nacional

de saúde, que fazem falta as creches, que fazem falta as estradas, os hospitais… Faz tudo falta! Mas quando

chegar o momento do Orçamento do Estado, o que queremos ver é se este orçamento, que não responde a

nada disso que a Sr.ª Deputada disse, vai ou não ser viabilizado pelo Partido Comunista Português, como tem

feito nos últimos anos, à exceção do último. Portanto, é isso que nós queremos saber!

Meus amigos, até à votação do Orçamento do Estado, o PCP pode dizer o que entender porque ninguém,

neste País, vai levar a sério qualquer preocupação social que não tenha a resposta a esta pergunta: como é

que o PCP vai votar no orçamento menos social de sempre do Partido Socialista? É isso que queremos saber!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo.

O Sr. André Ventura (CH): — Olhos nos olhos, é a isso que queremos ter resposta e é isso que o País, lá fora, quer saber.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. André Ventura (CH): — Afinal, o Partido Comunista Português vai ou não dar a mão ao Governo de António Costa?

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, não quis interromper o Sr. Deputado André Ventura porque já tinha começado a fazer a sua pergunta, mas queria pedir-vos o encarecido favor de

seguirem a regra que adotámos, segundo a qual quem não fala da primeira fila deve utilizar máscara ou,

então, vir ao púlpito para falar.

Gostaria que seguíssemos essa regra por uma questão de respeito para com a saúde de todas e de todos.

Tem a palavra, para responder, a Sr. Deputada Diana Ferreira, do PCP.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, agradeço desde já à Sr.ª Deputada Isabel Pires e ao Sr. Deputado André Ventura pelas questões que aqui colocaram.

Sr.ª Deputada Isabel Pires, começaria por dizer-lhe que, efetivamente, os lares não são a única resposta

que existe no âmbito da terceira idade, dos reformados ou dos idosos. Aliás, tivemos o cuidado de referir a

necessidade de se articular a resposta dos lares — que pode ser uma resposta possível e deve ser uma

resposta considerada, num conjunto de situações — com outras respostas sociais direcionadas aos idosos,

nomeadamente, a garantia de apoio domiciliário, a partir do momento, naturalmente, em que as pessoas

idosas pretendam ficar nas suas casas e aí ter um conjunto de apoios desta mesma natureza.

Por isso, defendemos também a necessidade de articulação com o apoio domiciliário, com os cuidados

domiciliários e, até, com respostas existentes a nível de centros de dia, em situações em que a autonomia dos

idosos permita essa realidade, e também em situações em que a articulação familiar permita um outro tipo de

acompanhamento.

Havendo da parte das pessoas idosas essa vontade de ter uma outra resposta que não passe por um lar

residencial, é também responsabilidade do Estado garantir meios e garantir, do ponto de vista das respostas,

todas as medidas necessárias para que isso possa ser concretizado.

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