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15 DE OUTUBRO DE 2020

19

De um ponto de vista do destino dos dinheiros orçamentais, é uma questão de opção política, Sr.

Deputado, e o PS tem optado por beneficiar o capital e não por garantir mais direitos aos trabalhadores.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Entramos no último grupo de pedidos de esclarecimentos à Sr.ª Deputada Diana Ferreira e o primeiro cabe à Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, do PAN.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Diana Ferreira, gostaria de felicitá-la pelo tema que traz.

De facto, a realidade dos equipamentos sociais no nosso País merece mais políticas públicas, políticas

públicas mais eficientes, o mesmo se passando com a realidade dos trabalhadores destas instituições.

Obviamente, não basta dizê-lo, não basta referir o papel que a economia social tem, há que apoiá-la, há

que valorizá-la, há que, de facto, reconhecê-la e criar condições para que se criem sinergias adequadas para

as necessárias respostas sociais.

Sr.ª Deputada, não posso deixar de aproveitar este momento para lhe colocar duas questões muito

concretas.

O Governo tem criado algumas linhas de financiamento às IPSS, como foi o caso da Linha de Crédito

Social Investe e, mais recentemente, da Linha de Apoio ao Setor Social COVID-19, linhas de financiamento

destinadas unicamente às IPSS e que têm deixado de fora as instituições de utilidade pública, que fazem um

importantíssimo trabalho social de resposta aos problemas mais emergentes do ponto de vista social e, muitas

vezes, também, ambiental.

Gostaríamos de saber se, da parte do PCP, consideram que estas instituições devem continuar a ficar de

fora destas linhas de financiamento.

Em segundo lugar, também não posso deixar de lhe perguntar se, fruto do contexto sanitário que

vivenciamos e em que esperamos episódios de surtos, no que diz respeito, nomeadamente, aos equipamentos

da primeira infância, o PCP não considera que, numa fase especialmente difícil como esta, seria importante

fazer não só um levantamento de todas as respostas existentes, sejam elas do setor público, sejam elas do

setor privado, já que esta rede deve, de facto, dar uma resposta conjunta numa perspetiva de sinergia.

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para o próximo pedido de esclarecimento, a Sr.ª Deputada Mariana Silva, do Partido Ecologista «Os Verdes».

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — O próximo pedido de esclarecimentos cabe à Sr.ª Deputada Mariana Silva, do Partido Ecologista «Os Verdes».

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, antes de mais, saúdo o PCP por trazer à discussão esta tão importante matéria, que tem sido cada vez mais alvo de atenção, visto que não é

de hoje que se conhecem as dificuldades dos idosos e das pessoas dependentes.

Ao longo dos últimos anos, as famílias viram acentuar-se a necessidade de espaços que lhes servissem de

suporte para ser possível conjugar as responsabilidades familiares com as responsabilidades laborais, quer

seja no apoio aos seus familiares mais velhos, quer seja na necessidade de uma rede de equipamentos de

apoio à infância, com regulação de horários de trabalho que permitam gerir saudavelmente cada situação.

Nos nossos dias, as famílias contam cada vez menos com o apoio direto de familiares e exige-se que a

sociedade dê resposta a esta questão, e, ao mesmo tempo, convida mulheres e homens a dividirem as

responsabilidades em matéria da educação dos seus filhos.

As dificuldades e as carências referidas pela Sr.ª Deputada não são de hoje. No entanto, a pandemia que

vivemos mostrou, de forma clara e evidente, que é necessária a criação de uma rede nacional de lares e de

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