Debates Parlamentares - Diário 013, p. 21 (2020-10-14)

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15 DE OUTUBRO DE 2020

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Muito obrigada, Sr. Presidente. Agradeço também à Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, à Sr.ª Deputada Mariana Silva e à Sr.ª Deputada Helga Correia as questões que me

colocaram.

Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, há algo que temos a dizer sobre estas linhas de financiamento que aqui

também referiu — é preciso ter em conta que, muitas vezes, estas linhas de financiamento estrangulam as

próprias instituições, e isso tem de ser, naturalmente, avaliado.

Muitas IPSS, há alguns anos, não eram instituições particulares de solidariedade social, eram associações

das mais variadas composições, da área da cultura, da área do recreio, da área do desporto e de outras áreas

e que, por força da lei, e para acederem a um conjunto de apoios — porque o financiamento do Estado ao

movimento associativo popular diminuiu significativamente —, foram obrigadas a transformar-se também em

IPSS. Esta é uma realidade que também não podemos deixar de salientar.

Naturalmente que o levantamento do conjunto de respostas que existe no País é necessário. Aliás, a Carta

Social, neste momento, está muito longe de ter toda a identificação e de estar atualizada com as respostas

que existem neste momento. Por isso, naturalmente, o levantamento do tipo de respostas que existe é

necessário para sabermos se as mesmas são ou não adequadas à região em que se inserem.

Mas o que a realidade também nos diz é que as carências ao nível das respostas sociais são muitas. Aliás,

em relação às listas de espera, como já referi, nos lares, nas creches, mas também a outras carências no

âmbito de respostas sociais e de equipamentos de apoio à infância, à juventude, às pessoas com deficiência,

também aos adultos e aos idosos, é igualmente responsabilidade do Estado garantir estas mesmas respostas.

Sr.ª Deputada Mariana Silva, naturalmente que importa elaborar um plano de creches, um plano de

implementação de uma rede pública de creches até à entrada no pré-escolar — no fundo, é disso que estamos

a falar —, que garanta também a universalidade da resposta. A intervenção que o Partido Ecologista «Os

Verdes», tal como o PCP, têm tido neste mesmo sentido, e sendo positivo o que ficou consagrado no anterior

Orçamento do Estado, naturalmente que importa ir muito mais longe, só o primeiro escalão não chega. É

preciso alargar a gratuitidade das creches, garantir a sua universalidade e garantir também a criação de uma

rede pública para responder ao conjunto das necessidades de todo o País, considerando até necessidades

específicas do território, que também são muito diferentes.

Sr.ª Deputada Helga Correia, nós também já conhecemos a cartilha do PSD. Aliás, a cartilha do PSD, por

exemplo em 2013, quando estava no Governo com o CDS, foi a de encerrar as últimas respostas públicas que

havia nesta área, retirando-as da alçada da segurança social e entregando-as ao setor solidário. Portanto, esta

é, efetivamente, a cartilha do PSD que nós também já conhecemos.

Mas a cartilha do PSD não é a do que o País precisa, Sr.ª Deputada. O País não precisa da privatização de

direitos sociais, o País não precisa que se fomentem negócios à custa dos direitos sociais nem precisa da

mercantilização dos direitos sociais. O País precisa de redes públicas de equipamentos sociais de proximidade

e de qualidade que respondam às necessidades dos utentes e das populações e que respeitem os direitos

laborais dos seus trabalhadores.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos à próxima declaração política, que cabe ao Grupo Parlamentar do CDS-PP.

Tem a palavra, para o efeito, o Sr. Deputado João Gonçalves Pereira.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS entendeu trazer para esta declaração política aquilo que é a recuperação económica do País. Portugal, a Europa e o

mundo foram confrontados com uma crise pandémica que rapidamente evoluiu para uma crise económica e

que degenerou numa violenta crise social que ainda agora está no seu início. Falar de recuperação económica

implica falar, naturalmente, daquilo que foi um plano, uma visão que o Governo encomendou, o plano Costa

Silva.

Independentemente do desacordo com algumas das ideias daquele plano, designadamente as que são

mais estatizantes, o CDS até elogiou aquele que foi um exemplo de disponibilidade cívica — por vezes

15 DE OUTUBRO DE 2020 21 A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Muito obrigada, Sr. Presidente. Agradeço também à Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, à Sr.ª Deputada Mariana Silva e à Sr.ª Deputada Helga Correia as questões que me colocaram. Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, há algo que temos a dizer sobre estas linhas de financiamento que aqui também referiu — é preciso ter em conta que, muitas vezes, estas linhas de financiamento estrangulam as próprias instituições, e isso tem de ser, naturalmente, avaliado. Muitas IPSS, há alguns anos, não eram instituições particulares de solidariedade social, eram associações das mais variadas composições, da área da cultura, da área do recreio, da área do desporto e de outras áreas e que, por força da lei, e para acederem a um conjunto de apoios — porque o financiamento do Estado ao movimento associativo popular diminuiu significativamente —, foram obrigadas a transformar-se também em IPSS. Esta é uma realidade que também não podemos deixar de salientar. Naturalmente que o levantamento do conjunto de respostas que existe no País é necessário. Aliás, a Carta Social, neste momento, está muito longe de ter toda a identificação e de estar atualizada com as respostas que existem neste momento. Por isso, naturalmente, o levantamento do tipo de respostas que existe é necessário para sabermos se as mesmas são ou não adequadas à região em que se inserem. Mas o que a realidade também nos diz é que as carências ao nível das respostas sociais são muitas. Aliás, em relação às listas de espera, como já referi, nos lares, nas creches, mas também a outras carências no âmbito de respostas sociais e de equipamentos de apoio à infância, à juventude, às pessoas com deficiência, também aos adultos e aos idosos, é igualmente responsabilidade do Estado garantir estas mesmas respostas. Sr.ª Deputada Mariana Silva, naturalmente que importa elaborar um plano de creches, um plano de implementação de uma rede pública de creches até à entrada no pré-escolar — no fundo, é disso que estamos a falar —, que garanta também a universalidade da resposta. A intervenção que o Partido Ecologista «Os Verdes», tal como o PCP, têm tido neste mesmo sentido, e sendo positivo o que ficou consagrado no anterior Orçamento do Estado, naturalmente que importa ir muito mais longe, só o primeiro escalão não chega. É preciso alargar a gratuitidade das creches, garantir a sua universalidade e garantir também a criação de uma rede pública para responder ao conjunto das necessidades de todo o País, considerando até necessidades específicas do território, que também são muito diferentes. Sr.ª Deputada Helga Correia, nós também já conhecemos a cartilha do PSD. Aliás, a cartilha do PSD, por exemplo em 2013, quando estava no Governo com o CDS, foi a de encerrar as últimas respostas públicas que havia nesta área, retirando-as da alçada da segurança social e entregando-as ao setor solidário. Portanto, esta é, efetivamente, a cartilha do PSD que nós também já conhecemos. Mas a cartilha do PSD não é a do que o País precisa, Sr.ª Deputada. O País não precisa da privatização de direitos sociais, o País não precisa que se fomentem negócios à custa dos direitos sociais nem precisa da mercantilização dos direitos sociais. O País precisa de redes públicas de equipamentos sociais de proximidade e de qualidade que respondam às necessidades dos utentes e das populações e que respeitem os direitos laborais dos seus trabalhadores. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos à próxima declaração política, que cabe ao Grupo Parlamentar do CDS-PP. Tem a palavra, para o efeito, o Sr. Deputado João Gonçalves Pereira. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS entendeu trazer para esta declaração política aquilo que é a recuperação económica do País. Portugal, a Europa e o mundo foram confrontados com uma crise pandémica que rapidamente evoluiu para uma crise económica e que degenerou numa violenta crise social que ainda agora está no seu início. Falar de recuperação económica implica falar, naturalmente, daquilo que foi um plano, uma visão que o Governo encomendou, o plano Costa Silva. Independentemente do desacordo com algumas das ideias daquele plano, designadamente as que são mais estatizantes, o CDS até elogiou aquele que foi um exemplo de disponibilidade cívica — por vezes

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Declaração politica

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Declaração politica

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Declaração politica

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Declaração politica

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Declaração politica

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Intervenção

ISABEL MEIRELES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO SOUSA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PEDRO SOUSA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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