Debates Parlamentares - Diário 013, p. 26 (2020-10-14)

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I SÉRIE — NÚMERO 13

Sr. Deputado, estes fundos europeus vão ajudar a resolver muitas das questões que colocou, tais como os

problemas das empresas, o problema de travar o próprio desemprego…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira concluir.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente. Termino, dizendo o seguinte: era importante conhecermos o plano em detalhe. Não sabemos sequer se

vamos conhecê-lo hoje, se só depois de Bruxelas o conhecer, não sabemos quando vamos conhecê-lo.

Portanto, fica aqui o repto ao Partido Socialista para que faça pressão junto do Governo para que este

possa dar a conhecer esse mesmo plano.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos à declaração política do Grupo Parlamentar do PAN. Para o efeito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A oportunidade de acesso que vamos ter aos fundos europeus que aí vêm é, sem dúvida, uma importante alavanca para o País. Mas essa

oportunidade traz-nos também a grande responsabilidade de garantir não só um uso adequado desses

mesmos fundos como também uma maior transparência na sua aplicação e ainda a possibilidade de os

portugueses poderem participar da tomada de decisão quanto ao seu uso.

Há meses que o PAN tem afirmado, de forma perentória, que a crise sanitária não só não tinha o efeito de

fazer desaparecer a corrupção, como trazia consigo o perigo de aumento deste fenómeno, já tão danoso para

o nosso País.

Alertas não têm faltado e chegam-nos de entidades tão distintas como a OCDE (Organização para a

Cooperação e Desenvolvimento Económico), o FMI (Fundo Monetário Internacional), o GRECO (Group of

States against Corruption), o Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), o Tribunal de Contas ou a

Transparência Internacional (TI). Todas estas entidades alertaram para a vulnerabilidade a lobistas, para o

aumento de situações de conflitos de interesse, para os riscos de subornos ou para a ameaça de falsificação

de documentos e até mesmo de produtos médicos.

De resto, as soluções que têm sido propostas por estas entidades para prevenir e fazer face a estes riscos

são claras e passam, nomeadamente, pela criação de novos mecanismos de transparência, pelo reforço dos

mecanismos de controlo e de fiscalização, tanto das medidas excecionais para fazer face à crise sanitária

como das medidas que se preparam para a fase de recuperação e retoma económica.

Era precisamente o caminho do reforço dos mecanismos de controlo e fiscalização, recomendado por estas

diversas entidades internacionais, que queríamos, quando, no passado mês de junho, aqui propusemos que a

comissão parlamentar para o acompanhamento da COVID-19 tivesse também a competência para avaliar o

impacto financeiro e a transparência das medidas de resposta e de recuperação das crises que estamos a

viver, algo que foi rejeitado por este Parlamento.

Estes mecanismos de transparência e de escrutínio assumem particular relevância e são bastante

importantes no que toca aos fundos europeus, à sua gestão e à sua execução, pois parece ser este o caminho

certo se queremos evitar os riscos de corrupção, para os quais já fomos alertados.

É bom recordar que, em 32 anos, o nosso País recebeu 130 000 milhões de euros em fundos europeus e

são vários os estudos que nos dizem que estes fundos não serviram para fazer as reformas estruturais de que

o País precisava e que este processo de aplicação poderia ter sido posto em causa pela excessiva

centralização do processo de decisão, pela criação de dificuldades artificiais de candidatura, pela falta de

auscultação da sociedade civil e do tecido empresarial, por uma certa tendência para fenómenos de

patronagem e pela sua instrumentalização para fins eleitorais. E não somos nós que o dizemos, mas sim,

precisamente, os estudos existentes a este respeito.

Veja-se, por exemplo, o relatório de 2019 do Organismo Europeu da Luta Antifraude (OLAF), que nos diz

que, entre 2015 e 2019, no âmbito dos fundos estruturais e de agricultura, o nosso País perdeu cerca de

I SÉRIE — NÚMERO 13 26 Sr. Deputado, estes fundos europeus vão ajudar a resolver muitas das questões que colocou, tais como os problemas das empresas, o problema de travar o próprio desemprego… O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira concluir. O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente. Termino, dizendo o seguinte: era importante conhecermos o plano em detalhe. Não sabemos sequer se vamos conhecê-lo hoje, se só depois de Bruxelas o conhecer, não sabemos quando vamos conhecê-lo. Portanto, fica aqui o repto ao Partido Socialista para que faça pressão junto do Governo para que este possa dar a conhecer esse mesmo plano. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos à declaração política do Grupo Parlamentar do PAN. Para o efeito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A oportunidade de acesso que vamos ter aos fundos europeus que aí vêm é, sem dúvida, uma importante alavanca para o País. Mas essa oportunidade traz-nos também a grande responsabilidade de garantir não só um uso adequado desses mesmos fundos como também uma maior transparência na sua aplicação e ainda a possibilidade de os portugueses poderem participar da tomada de decisão quanto ao seu uso. Há meses que o PAN tem afirmado, de forma perentória, que a crise sanitária não só não tinha o efeito de fazer desaparecer a corrupção, como trazia consigo o perigo de aumento deste fenómeno, já tão danoso para o nosso País. Alertas não têm faltado e chegam-nos de entidades tão distintas como a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), o FMI (Fundo Monetário Internacional), o GRECO (Group of States against Corruption), o Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), o Tribunal de Contas ou a Transparência Internacional (TI). Todas estas entidades alertaram para a vulnerabilidade a lobistas, para o aumento de situações de conflitos de interesse, para os riscos de subornos ou para a ameaça de falsificação de documentos e até mesmo de produtos médicos. De resto, as soluções que têm sido propostas por estas entidades para prevenir e fazer face a estes riscos são claras e passam, nomeadamente, pela criação de novos mecanismos de transparência, pelo reforço dos mecanismos de controlo e de fiscalização, tanto das medidas excecionais para fazer face à crise sanitária como das medidas que se preparam para a fase de recuperação e retoma económica. Era precisamente o caminho do reforço dos mecanismos de controlo e fiscalização, recomendado por estas diversas entidades internacionais, que queríamos, quando, no passado mês de junho, aqui propusemos que a comissão parlamentar para o acompanhamento da COVID-19 tivesse também a competência para avaliar o impacto financeiro e a transparência das medidas de resposta e de recuperação das crises que estamos a viver, algo que foi rejeitado por este Parlamento. Estes mecanismos de transparência e de escrutínio assumem particular relevância e são bastante importantes no que toca aos fundos europeus, à sua gestão e à sua execução, pois parece ser este o caminho certo se queremos evitar os riscos de corrupção, para os quais já fomos alertados. É bom recordar que, em 32 anos, o nosso País recebeu 130 000 milhões de euros em fundos europeus e são vários os estudos que nos dizem que estes fundos não serviram para fazer as reformas estruturais de que o País precisava e que este processo de aplicação poderia ter sido posto em causa pela excessiva centralização do processo de decisão, pela criação de dificuldades artificiais de candidatura, pela falta de auscultação da sociedade civil e do tecido empresarial, por uma certa tendência para fenómenos de patronagem e pela sua instrumentalização para fins eleitorais. E não somos nós que o dizemos, mas sim, precisamente, os estudos existentes a este respeito. Veja-se, por exemplo, o relatório de 2019 do Organismo Europeu da Luta Antifraude (OLAF), que nos diz que, entre 2015 e 2019, no âmbito dos fundos estruturais e de agricultura, o nosso País perdeu cerca de

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Declaração politica

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Declaração politica

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Declaração politica

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Declaração politica

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Declaração politica

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Intervenção

ISABEL MEIRELES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO SOUSA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PEDRO SOUSA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Encerramento da sessão

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