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15 DE OUTUBRO DE 2020

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Portanto, não podemos discutir este tema como se nada estivesse a ser feito relativamente a ele. O Grupo

Parlamentar do Partido Socialista e o Governo estão profundamente comprometidos com a prevenção e a

repressão da corrupção e gostaríamos de conhecer a opinião do PAN sobre estas duas medidas concretas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder aos dois pedidos de esclarecimento, a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, antes de mais, gostaria de agradecer ambas as questões colocadas.

Relativamente às questões do Sr. Deputado Duarte Marques, há um aspeto que não posso deixar de

referir. Quando diz que é um «populismo pouco justo», recordo os vários estudos que existem sobre a matéria

e como, muitas vezes, uma imagem vale mais do que mil palavras, mostro-lhe o ranking em matéria de

irregularidades.

A oradora exibiu um texto.

Conforme referi há pouco, o relatório do OLAF coloca-nos numa posição muito pouco graciosa em matéria

do que tem sido a utilização indevida ou até mesmo da perceção que os cidadãos têm sobre a forma como

utilizamos os fundos comunitários. Portanto, não discordando do que, a seguir, o Sr. Deputado disse da

relevância dos fundos comunitários e, até, do cumprimento das metas na sua execução — nenhum de nós,

nesta Assembleia, pretende que Portugal desperdice a oportunidade de usar esses mesmos fundos

comunitários —, não nos podemos esquecer, porém, que também temos um dever de transparência, de

reforçar mecanismos de controlo e de fiscalização para que os erros do passado não voltem a ser cometidos.

Apesar das virtudes, também houve muitas vicissitudes e muitos vícios que não podemos ignorar.

Sr. Deputado, em relação à outra questão que colocou, nomeadamente sobre se acompanhamos o PSD na

proposta de apresentação do relatório trimestral na Comissão de Economia, evidentemente que

acompanhamos tudo aquilo que possa constituir estes mecanismos de reforço. O que lamentamos é termos

assistido, já nesta Legislatura, a uma diminuição da participação do próprio Governo nesta Assembleia,

nomeadamente com o fim dos debates quinzenais, porque esse também seria um momento mais do que

indicado para podermos confrontar o Sr. Primeiro-Ministro com preocupações que, certamente, são comuns a

todas e a todos nós.

Nesse sentido, não será certamente o PAN que irá obstaculizar a essa proposta, muito pelo contrário, até

porque muito nos preocupa também a utilização destes fundos. Se existe uma «bazuca» europeia, todos nós

queremos saber utilizá-la, ao invés de estarmos aqui a dar tiros nos pés.

Relativamente às questões que a Sr.ª Deputada Cláudia Santos nos colocou, e que, desde já, muito

agradeço, o PAN acompanha, evidentemente, essas preocupações em relação à importância da própria

Estratégia Nacional de Combate à Corrupção, seja na obrigatoriedade dos programas de compliance, que nos

parece da maior pertinência, seja no estatuto processual penal, nomeadamente para a responsabilidade das

pessoas coletivas, evitando assim a possibilidade de concorrerem a fundos quando estão a decorrer

processos neste domínio.

O que propomos com esta medida é um reforço dos mecanismos de fiscalização, porque os mecanismos

existentes terão, eventualmente, as suas fragilidades, Sr.ª Deputada, e temos de aprender com todos estes

processos para garantir que a informação é, acima de tudo, acessível e legível por parte dos cidadãos. Não

podemos ter um portal Base.gov, por exemplo, que, apesar da sua bondade e pertinência, é legível, por

exemplo, para jornalistas, técnicos ou outras pessoas habilitadas, enquanto a maior parte dos cidadãos, se

quiser obter informação sobre se estão a decorrer candidaturas ou como estão a ser utilizados estes fundos,

não consegue ler essa mesma informação.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, tem de concluir.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELGA CORREIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • HUGO COSTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Declaração politica
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CLÁUDIA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA LIMA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO VENTURA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • LARA MARTINHO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO MONIZ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • ISABEL ONETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS CAPOULAS SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • FABÍOLA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BEATRIZ GOMES DIAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NELSON SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALBERTO MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NELSON SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDA VELEZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO JOSÉ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO JOSÉ
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • NELSON PERALTA
  • Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão