Debates Parlamentares - Diário 013, p. 27 (2020-10-14)

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15 DE OUTUBRO DE 2020

1,92%, na sequência de fraudes e irregularidades, tendo sido o oitavo país da União Europeia com maior

percentagem de perdas.

Mas a perda de fundos europeus para a corrupção não é o único problema das candidaturas, seja na fase

de gestão, seja na fase de execução. Existe também um claro afastamento da sociedade civil, fenómeno que

bem nos deve preocupar e que é patente nos dados do Eurobarómetro do ano passado, que nos dizem que só

38% dos portugueses têm conhecimento dos projetos cofinanciados pela União Europeia na sua região e que

só 12% sentem que estes fundos trouxeram uma melhoria para a sua vida quotidiana. Estes dados devem

convocar-nos a agir, não só por uma maior transparência, mas também por uma maior proximidade da

sociedade civil, para que a gestão e execução dos fundos europeus não seja, como no passado, feita em

circuito fechado, mas antes por uma execução que assegure mecanismos de controlo e de fiscalização

adequados, bem como de participação cidadã.

Pois bem, são precisos mecanismos de controlos adicionais aos que já existem atualmente. Por isso

mesmo, o PAN anunciou, no início do passado mês de agosto, que proporia a criação de um portal da

transparência para os fundos europeus que, em tempo real, apresentasse as medidas, os projetos apoiados, o

seu custo orçamental, o número de beneficiários, as entidades beneficiárias, os critérios de atribuição, o seu

grau de execução e outros aspetos relevantes, o que em nada se pode confundir com o portal Base.gov, já

existente e marcadamente virado para a contratação pública. Trata-se, pois, de uma medida que foi

recomendada pelo FMI para o período de crise sanitária e consequente recuperação, e que foi até consagrada

no plano de Costa Silva, aplicada já em alguns países.

Sr.as e Srs. Deputados, foi isso mesmo que propusemos ao Governo, e já tivemos oportunidade de ouvir,

nesta Assembleia, a concordância por parte do Sr. Primeiro-Ministro. E será isso mesmo que materializaremos

em sede de discussão na especialidade do Orçamento para 2021.

Mas o portal da transparência não basta para aproximar a sociedade civil das fases de candidatura, gestão

e execução dos fundos europeus. Estamos a falar de dinheiro que é de todos e que, por isso mesmo, deve ter

um impacto direto na vida dos portugueses. Estamos a falar de opções que vão condicionar o futuro de médio

e longo prazo do País, que vão condicionar as escolhas políticas de futuros Governos, tenham eles a cor

política que tiverem, e isto, Sr.as e Srs. Deputados, é algo que temos de ter presente no imediato. Por isso

mesmo, porque estamos a falar de questões que condicionam diretamente a vida dos nossos concidadãos, o

PAN entende que é preciso ir mais longe e criar uma comissão independente composta por organizações

representativas da sociedade civil e por cidadãos independentes, sem ligações partidárias, que acompanhe

todas as fases relativas aos fundos europeus que vão chegar em breve e que, com os seus contributos, auxilie

a comissão parlamentar de acompanhamento na fase de recuperação.

Recordamos ainda que foi graças a uma iniciativa legislativa do PAN que este Parlamento alargou o âmbito

das matérias suscetíveis de serem objeto de iniciativa legislativa de cidadãos, o que constitui um enorme

avanço em matéria de democracia participativa. Saibamos, então, continuar a dar estes avanços e, em sede

de especialidade do Orçamento do Estado para 2021, conseguir trazer a democracia participativa para a

execução dos fundos europeus e, assim, evitar erros do passado e contribuir, acima de tudo, para algo que

nos deve mobilizar: aumentar a confiança dos nossos concidadãos nos órgãos de soberania.

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, a Mesa regista que a sua declaração política suscitou um pedido de esclarecimento da parte do Sr. Deputado Duarte Marques, do PSD.

Tem a palavra para o efeito, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o PAN traz a debate um tema importante que tem sido envolvido em algum populismo pouco justo com aqueles que, durante os últimos

anos, ao longo de duas ou quase três décadas, usaram os fundos comunitários em Portugal.

O que seria de Portugal, dos hospitais, dos lares de idosos, das escolas, das universidades, das empresas

se não fosse a utilização de fundos comunitários? Não foram assim tão mal aplicados.

15 DE OUTUBRO DE 2020 27 1,92%, na sequência de fraudes e irregularidades, tendo sido o oitavo país da União Europeia com maior percentagem de perdas. Mas a perda de fundos europeus para a corrupção não é o único problema das candidaturas, seja na fase de gestão, seja na fase de execução. Existe também um claro afastamento da sociedade civil, fenómeno que bem nos deve preocupar e que é patente nos dados do Eurobarómetro do ano passado, que nos dizem que só 38% dos portugueses têm conhecimento dos projetos cofinanciados pela União Europeia na sua região e que só 12% sentem que estes fundos trouxeram uma melhoria para a sua vida quotidiana. Estes dados devem convocar-nos a agir, não só por uma maior transparência, mas também por uma maior proximidade da sociedade civil, para que a gestão e execução dos fundos europeus não seja, como no passado, feita em circuito fechado, mas antes por uma execução que assegure mecanismos de controlo e de fiscalização adequados, bem como de participação cidadã. Pois bem, são precisos mecanismos de controlos adicionais aos que já existem atualmente. Por isso mesmo, o PAN anunciou, no início do passado mês de agosto, que proporia a criação de um portal da transparência para os fundos europeus que, em tempo real, apresentasse as medidas, os projetos apoiados, o seu custo orçamental, o número de beneficiários, as entidades beneficiárias, os critérios de atribuição, o seu grau de execução e outros aspetos relevantes, o que em nada se pode confundir com o portal Base.gov, já existente e marcadamente virado para a contratação pública. Trata-se, pois, de uma medida que foi recomendada pelo FMI para o período de crise sanitária e consequente recuperação, e que foi até consagrada no plano de Costa Silva, aplicada já em alguns países. Sr.as e Srs. Deputados, foi isso mesmo que propusemos ao Governo, e já tivemos oportunidade de ouvir, nesta Assembleia, a concordância por parte do Sr. Primeiro-Ministro. E será isso mesmo que materializaremos em sede de discussão na especialidade do Orçamento para 2021. Mas o portal da transparência não basta para aproximar a sociedade civil das fases de candidatura, gestão e execução dos fundos europeus. Estamos a falar de dinheiro que é de todos e que, por isso mesmo, deve ter um impacto direto na vida dos portugueses. Estamos a falar de opções que vão condicionar o futuro de médio e longo prazo do País, que vão condicionar as escolhas políticas de futuros Governos, tenham eles a cor política que tiverem, e isto, Sr.as e Srs. Deputados, é algo que temos de ter presente no imediato. Por isso mesmo, porque estamos a falar de questões que condicionam diretamente a vida dos nossos concidadãos, o PAN entende que é preciso ir mais longe e criar uma comissão independente composta por organizações representativas da sociedade civil e por cidadãos independentes, sem ligações partidárias, que acompanhe todas as fases relativas aos fundos europeus que vão chegar em breve e que, com os seus contributos, auxilie a comissão parlamentar de acompanhamento na fase de recuperação. Recordamos ainda que foi graças a uma iniciativa legislativa do PAN que este Parlamento alargou o âmbito das matérias suscetíveis de serem objeto de iniciativa legislativa de cidadãos, o que constitui um enorme avanço em matéria de democracia participativa. Saibamos, então, continuar a dar estes avanços e, em sede de especialidade do Orçamento do Estado para 2021, conseguir trazer a democracia participativa para a execução dos fundos europeus e, assim, evitar erros do passado e contribuir, acima de tudo, para algo que nos deve mobilizar: aumentar a confiança dos nossos concidadãos nos órgãos de soberania. Aplausos do PAN. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, a Mesa regista que a sua declaração política suscitou um pedido de esclarecimento da parte do Sr. Deputado Duarte Marques, do PSD. Tem a palavra para o efeito, Sr. Deputado. O Sr. Duarte Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o PAN traz a debate um tema importante que tem sido envolvido em algum populismo pouco justo com aqueles que, durante os últimos anos, ao longo de duas ou quase três décadas, usaram os fundos comunitários em Portugal. O que seria de Portugal, dos hospitais, dos lares de idosos, das escolas, das universidades, das empresas se não fosse a utilização de fundos comunitários? Não foram assim tão mal aplicados.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Declaração politica

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Declaração politica

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Declaração politica

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Declaração politica

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Declaração politica

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Intervenção

ISABEL MEIRELES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO SOUSA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PEDRO SOUSA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Encerramento da sessão

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