Debates Parlamentares - Diário 013, p. 30 (2020-10-14)

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I SÉRIE — NÚMERO 13

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Concluo já, Sr. Presidente. Portanto, este valor que aí vem é extremamente importante para Portugal. Saibamos utilizá-lo, mas, acima

de tudo, tenhamos a responsabilidade de demonstrar como o estamos a fazer.

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, para proferir a próxima declaração política, que cabe ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Orçamento do Estado para 2021 é um Orçamento de combate. É um Orçamento de combate à crise de saúde pública e à crise económica

e social que, inesperada e subitamente, se abateram sobre o nosso País. É um Orçamento alicerçado no

diálogo e nas conversações levadas a cabo, nos últimos meses, com o Bloco de Esquerda, o PCP e o PEV. É

um Orçamento que assegura a linha dos exercícios orçamentais anteriores. É um Orçamento que respeita a

escolha da maioria dos eleitores, que se pronunciaram nas eleições legislativas, ou seja, que respeita as

linhas orientadoras do programa do PS com entendimentos à esquerda.

O caminho percorrido pelo PS e os seus parceiros parlamentares atingiu e superou metas económicas e

sociais como o crescimento económico acima da média europeia, a histórica taxa de criação de emprego e o

combate às desigualdades, um caminho que transformou a economia portuguesa numa economia mais

resiliente e que permitiu enfrentar uma crise totalmente inesperada com as medidas adequadas à fase da

emergência e à fase de estabilização económica e social.

Por isso, torna-se particularmente relevante recordar que o Orçamento do Estado para 2021 não recua um

milímetro nas conquistas dos últimos cinco anos E, para além de manter o conjunto de medidas que serviram

as prioridades governativas dos últimos cinco anos, este Orçamento do Estado avança em todos os domínios

e estes avanços resultam das negociações que decorreram ao longo dos últimos meses. São avanços que

resultam de aproximações entre o Governo e o Bloco de Esquerda, o PCP e o PEV: o reforço do Serviço

Nacional de Saúde, através da contratação de 4200 profissionais para hospitais e centros de saúde; a

contratação de 260 profissionais para o INEM; a criação de um subsídio de risco para os profissionais de

saúde que estão na linha da frente no combate à COVID-19; o reforço da escola pública, com a contratação de

cerca de 3000 assistentes operacionais; o reforço do Programa de Apoio à Redução Tarifária, de modo a

alargar o número de utilizadores que poderão beneficiar deste passe de transportes coletivos. Prevê o reforço

das medidas de proteção dos rendimentos: o aumento do salário mínimo nacional, mantendo a meta de 750 €

em 2023; o aumento extraordinário de 6 € a 10 € nas pensões mais baixas; a redução das taxas de retenção

do IRS; a redução do IVA da eletricidade; a devolução do IVA pago em restauração, alojamento e cultura em

vouchers para gastar nas mesmas áreas; e o alargamento da gratuitidade das creches da rede pública e social

a todos os filhos das famílias dos primeiro e segundo escalões.

Aplausos do PS.

Prevê também o reforço das medidas de proteção social: aumento para 504 € do valor mínimo do subsídio

de desemprego, para quem tenha estado empregado a tempo inteiro; a criação de um apoio social

extraordinário para que os trabalhadores em situação de desemprego ou redução de atividade nunca tenham

um rendimento abaixo do limiar da pobreza, isto é, abaixo de 501 €; o reforço das medidas de apoio ao

emprego e combate à precariedade laboral, como a suspensão da caducidade dos contratos coletivos de

trabalho; as grandes empresas com lucros registados em 2020 só poderão beneficiar de apoios públicos se,

ao longo do próximo ano, mantiverem o nível de emprego; novos deveres de informação sobre vínculos de

trabalho por parte das plataformas digitais; novo limite às renovações do trabalho temporário; mais poder de

fiscalização e intervenção e mais meios humanos para a Autoridade para as Condições do Trabalho.

Aplausos do PS.

I SÉRIE — NÚMERO 13 30 A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Concluo já, Sr. Presidente. Portanto, este valor que aí vem é extremamente importante para Portugal. Saibamos utilizá-lo, mas, acima de tudo, tenhamos a responsabilidade de demonstrar como o estamos a fazer. Aplausos do PAN. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, para proferir a próxima declaração política, que cabe ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Orçamento do Estado para 2021 é um Orçamento de combate. É um Orçamento de combate à crise de saúde pública e à crise económica e social que, inesperada e subitamente, se abateram sobre o nosso País. É um Orçamento alicerçado no diálogo e nas conversações levadas a cabo, nos últimos meses, com o Bloco de Esquerda, o PCP e o PEV. É um Orçamento que assegura a linha dos exercícios orçamentais anteriores. É um Orçamento que respeita a escolha da maioria dos eleitores, que se pronunciaram nas eleições legislativas, ou seja, que respeita as linhas orientadoras do programa do PS com entendimentos à esquerda. O caminho percorrido pelo PS e os seus parceiros parlamentares atingiu e superou metas económicas e sociais como o crescimento económico acima da média europeia, a histórica taxa de criação de emprego e o combate às desigualdades, um caminho que transformou a economia portuguesa numa economia mais resiliente e que permitiu enfrentar uma crise totalmente inesperada com as medidas adequadas à fase da emergência e à fase de estabilização económica e social. Por isso, torna-se particularmente relevante recordar que o Orçamento do Estado para 2021 não recua um milímetro nas conquistas dos últimos cinco anos E, para além de manter o conjunto de medidas que serviram as prioridades governativas dos últimos cinco anos, este Orçamento do Estado avança em todos os domínios e estes avanços resultam das negociações que decorreram ao longo dos últimos meses. São avanços que resultam de aproximações entre o Governo e o Bloco de Esquerda, o PCP e o PEV: o reforço do Serviço Nacional de Saúde, através da contratação de 4200 profissionais para hospitais e centros de saúde; a contratação de 260 profissionais para o INEM; a criação de um subsídio de risco para os profissionais de saúde que estão na linha da frente no combate à COVID-19; o reforço da escola pública, com a contratação de cerca de 3000 assistentes operacionais; o reforço do Programa de Apoio à Redução Tarifária, de modo a alargar o número de utilizadores que poderão beneficiar deste passe de transportes coletivos. Prevê o reforço das medidas de proteção dos rendimentos: o aumento do salário mínimo nacional, mantendo a meta de 750 € em 2023; o aumento extraordinário de 6 € a 10 € nas pensões mais baixas; a redução das taxas de retenção do IRS; a redução do IVA da eletricidade; a devolução do IVA pago em restauração, alojamento e cultura em vouchers para gastar nas mesmas áreas; e o alargamento da gratuitidade das creches da rede pública e social a todos os filhos das famílias dos primeiro e segundo escalões. Aplausos do PS. Prevê também o reforço das medidas de proteção social: aumento para 504 € do valor mínimo do subsídio de desemprego, para quem tenha estado empregado a tempo inteiro; a criação de um apoio social extraordinário para que os trabalhadores em situação de desemprego ou redução de atividade nunca tenham um rendimento abaixo do limiar da pobreza, isto é, abaixo de 501 €; o reforço das medidas de apoio ao emprego e combate à precariedade laboral, como a suspensão da caducidade dos contratos coletivos de trabalho; as grandes empresas com lucros registados em 2020 só poderão beneficiar de apoios públicos se, ao longo do próximo ano, mantiverem o nível de emprego; novos deveres de informação sobre vínculos de trabalho por parte das plataformas digitais; novo limite às renovações do trabalho temporário; mais poder de fiscalização e intervenção e mais meios humanos para a Autoridade para as Condições do Trabalho. Aplausos do PS.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Declaração politica

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Declaração politica

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Declaração politica

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Declaração politica

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Declaração politica

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Intervenção

ISABEL MEIRELES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO SOUSA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PEDRO SOUSA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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