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15 DE OUTUBRO DE 2020

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Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Paulo Correia, quero, antes de mais, agradecer-lhe por ter trazido este tema à Assembleia da República, que é da maior atualidade e

pertinência, pois estamos, de facto, a falar de um Orçamento que acontece num momento muito complexo

para o País, que não vai ter impacto apenas no ano de 2021. Temos de ter a consciência de que — e para que

quem está lá em casa perceba — este Orçamento também vai ter o seu impacto nas próximas décadas, e

que, necessariamente, a retoma económica não se vai consolidar unicamente em 2021.

Por isso mesmo, não podemos deixar de fazer uma crítica que já tivemos oportunidade de fazer. Este

Orçamento acaba por ser de continuidade, não é um ponto de viragem, não traz rasgo ao que tem de ser uma

opção política de um novo modelo de desenvolvimento mais justo e sustentável: mais justo do ponto de vista

social e económico, mas sustentável do ponto de vista ambiental, e pouco ouvimos falar quanto a isto.

Em matéria climática, não podemos deixar de dar nota que ele está completamente desalinhado com

algumas das visões de Costa Silva e do plano de retoma económica para o País, nomeadamente naquele que

é o plano de recuperação e nos apoios às empresas, para incentivos positivos para esta mesma reconversão

em matéria ambiental, que é imperioso que se faça também, também na transição energética, que tem de ser

feita, nas indústrias poluentes, no setor da agricultura e da pecuária intensiva e superintensiva, que até aqui

tem beneficiado de isenções e subsídios perversos, de forma absolutamente incompreensível.

Portanto, parece-nos importante perceber até onde estão o Partido Socialista e o seu Governo disponíveis

para ir neste Orçamento, tendo um compromisso ambientalmente mais justo e adequado à realidade da crise

climática, que não desapareceu.

Por outro lado, em relação ainda a estes apoios diretos às empresas, porque é necessário um apoio mais

direto e não apenas por via do endividamento, queremos saber se estão disponíveis para apoiar.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira concluir, Sr.ª Deputada, por favor.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Concluo já, Sr. Presidente. Em relação àqueles que são os subsídios perversos — há um elefante na sala chamado Novo Banco —,

não ouvimos falar da possibilidade de renegociação destes contratos, para que, de uma vez por todas, não se

fale apenas de não injetar dinheiro, mas também de renegociar os contratos do Novo Banco. Gostaríamos de

saber se estão disponíveis para isso.

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder a estes três pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia, do Partido Socialista.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, gostaria de agradecer as questões colocadas pelos Srs. Deputados Jorge Paulo Oliveira, André Ventura e Inês de Sousa Real.

Começando por responder à Sr.ª Deputada do PAN, gostaria de dizer-lhe que o Partido Socialista está

disponível para que, em sede de especialidade, possamos avançar mais nas conversações que têm sido

mantidas entre o Governo, o PS e o PAN nos domínios da política ambiental, indo ao encontro de algumas

expectativas apresentadas pelo PAN e que a Sr.ª Deputada teve oportunidade de reproduzir. Na especialidade

— ou antes, até, da especialidade, neste processo de votação na generalidade e depois na especialidade —,

estamos disponíveis para as aproximações necessárias.

Não ouvi nas intervenções do Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira e do Sr. Deputado André Ventura

nenhuma objeção de fundo em relação ao que o Orçamento do Estado apresenta. Não ouvi nenhuma crítica

frontal relativamente aos seus avanços. Julgo que nenhum dos Srs. Deputados discorda do reforço do Serviço

Nacional de Saúde, com a contratação de mais de 4000 profissionais, nem do reforço do INEM. Não

discordarão, certamente, da criação do subsídio extraordinário de risco para os profissionais da área da saúde

que se encontram na linha da frente do combate à COVID, nem discordarão, certamente, do aumento do

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