Debates Parlamentares - Diário 013, p. 36 (2020-10-14)

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I SÉRIE — NÚMERO 13

higiene e limpeza urbanas e em muitos outros serviços, como os bombeiros, trabalhadores que foram

obrigados a continuar a trabalhar presencialmente durante o período de confinamento. E esses trabalhadores

têm o direito a ver ser-lhes reconhecida a circunstância em que foram obrigados a trabalhar e em que

continuam hoje a dar resposta às necessidades dos portugueses.

Há necessidades de investimento público. Há necessidades de resposta do ponto de vista fiscal…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira concluir, por favor.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Concluo, Sr. Presidente. Há necessidades de resposta do ponto de vista fiscal, para lá do problema da retenção na fonte, que é um

problema que precisa de ser resolvido. O compromisso do PS em relação ao IRS era com a revisão dos

escalões e é por esses compromissos que é preciso puxar.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira concluir.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Concluo, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: Sr. Deputado João Paulo Correia, as restrições que existem em algumas normas do Orçamento do Estado, por exemplo, em relação à

contratação de trabalhadores e ao investimento público,…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Muito obrigado, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — … replicando normas de Orçamentos anteriores, não são compatíveis com os anúncios que o Governo faz relativamente a objetivos de contratação de trabalhadores para os serviços

públicos…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado João Oliveira, queira concluir, por favor.

O Sr. João Oliveira (PCP): — … e ao aumento do investimento público. Como é que o PS vai desatar este nó, por exemplo, que é apenas um de muitos outros que podíamos referir?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Paulo Correia, o Orçamento não pode prometer mais médicos e, depois, não dar garantias para os médicos se manterem no SNS. Este é um

problema que já identificámos, aliás, foi por isso que correu mal ao longo do último ano.

O Governo não pode prometer uma prestação para combater a pobreza e, depois, apresentar um apoio

extraordinário que só vai abranger a maior parte das pessoas por seis meses e que deixa muitas famílias

pobres de fora.

O Governo não pode dizer querer proteger o emprego, mas recusar alterar e repor as indemnizações por

despedimento, que impedem os despedimentos e protegem o emprego.

O Governo não pode dizer que o Estado está de fora do Novo Banco e, depois, os mapas do Orçamento

mostrarem 476 milhões para o Novo Banco, dos quais 180 milhões são financiados por impostos canalizados

do Estado para o Fundo de Resolução e o resto é financiado por um empréstimo que, como sabe, será pago

com impostos futuros.

Por isso, Sr. Deputado João Paulo Correia, gostaria de lhe dizer uma coisa — e entenda o conselho como

entender: a chantagem não vai proteger o País da crise. Não é sob chantagem que vamos proteger as

pessoas daquilo que de tão difícil virá com esta crise.

Nós sabemos que os tempos são difíceis, nós sabemos que as pessoas vão sofrer o desemprego, a

pobreza, nós sabemos que o SNS vai ficar sob pressão. É por isso que somos tão exigentes com as nossas

I SÉRIE — NÚMERO 13 36 higiene e limpeza urbanas e em muitos outros serviços, como os bombeiros, trabalhadores que foram obrigados a continuar a trabalhar presencialmente durante o período de confinamento. E esses trabalhadores têm o direito a ver ser-lhes reconhecida a circunstância em que foram obrigados a trabalhar e em que continuam hoje a dar resposta às necessidades dos portugueses. Há necessidades de investimento público. Há necessidades de resposta do ponto de vista fiscal… O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira concluir, por favor. O Sr. João Oliveira (PCP): — Concluo, Sr. Presidente. Há necessidades de resposta do ponto de vista fiscal, para lá do problema da retenção na fonte, que é um problema que precisa de ser resolvido. O compromisso do PS em relação ao IRS era com a revisão dos escalões e é por esses compromissos que é preciso puxar. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira concluir. O Sr. João Oliveira (PCP): — Concluo, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: Sr. Deputado João Paulo Correia, as restrições que existem em algumas normas do Orçamento do Estado, por exemplo, em relação à contratação de trabalhadores e ao investimento público,… O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Muito obrigado, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — … replicando normas de Orçamentos anteriores, não são compatíveis com os anúncios que o Governo faz relativamente a objetivos de contratação de trabalhadores para os serviços públicos… O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado João Oliveira, queira concluir, por favor. O Sr. João Oliveira (PCP): — … e ao aumento do investimento público. Como é que o PS vai desatar este nó, por exemplo, que é apenas um de muitos outros que podíamos referir? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Paulo Correia, o Orçamento não pode prometer mais médicos e, depois, não dar garantias para os médicos se manterem no SNS. Este é um problema que já identificámos, aliás, foi por isso que correu mal ao longo do último ano. O Governo não pode prometer uma prestação para combater a pobreza e, depois, apresentar um apoio extraordinário que só vai abranger a maior parte das pessoas por seis meses e que deixa muitas famílias pobres de fora. O Governo não pode dizer querer proteger o emprego, mas recusar alterar e repor as indemnizações por despedimento, que impedem os despedimentos e protegem o emprego. O Governo não pode dizer que o Estado está de fora do Novo Banco e, depois, os mapas do Orçamento mostrarem 476 milhões para o Novo Banco, dos quais 180 milhões são financiados por impostos canalizados do Estado para o Fundo de Resolução e o resto é financiado por um empréstimo que, como sabe, será pago com impostos futuros. Por isso, Sr. Deputado João Paulo Correia, gostaria de lhe dizer uma coisa — e entenda o conselho como entender: a chantagem não vai proteger o País da crise. Não é sob chantagem que vamos proteger as pessoas daquilo que de tão difícil virá com esta crise. Nós sabemos que os tempos são difíceis, nós sabemos que as pessoas vão sofrer o desemprego, a pobreza, nós sabemos que o SNS vai ficar sob pressão. É por isso que somos tão exigentes com as nossas

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Declaração politica

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Declaração politica

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Declaração politica

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Declaração politica

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Declaração politica

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Intervenção

ISABEL MEIRELES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO SOUSA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PEDRO SOUSA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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