Debates Parlamentares - Diário 013, p. 37 (2020-10-14)

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15 DE OUTUBRO DE 2020

responsabilidades: porque, daqui a seis meses, as pessoas que não tiverem acesso à prestação vão pedir

responsabilidades a quem votou o Orçamento; porque, daqui a seis meses, as pessoas que virem mais 476

milhões a ir para o Novo Banco vão pedir responsabilidades a quem votou o Orçamento; porque, daqui a seis

meses, quando as pessoas forem ao SNS e os profissionais de saúde não estiverem lá, porque, entretanto,

saíram ou ainda não foram contratados, vão pedir responsabilidades a quem votou o Orçamento.

Por isso, repito, Sr. Deputado: não é com chantagens que vamos defender as pessoas e o País. Vamos

defender o País com medidas fortes, com enorme responsabilidade, mas também com enorme exigência.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira concluir, Sr.ª Deputada, por favor.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Concluo, Sr. Presidente. Se o PS quiser reconsiderar, sabe que o Bloco de Esquerda tem a porta aberta e, outra coisa, sabe

exatamente quais as medidas que estão em cima da mesa, porque elas são as mesmas desde o primeiro dia

em que começámos a negociar.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder a estes quatro pedidos de esclarecimento, o Sr. Deputado João Paulo Correia, do Partido Socialista.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, queria agradecer as questões colocadas pelos Srs. Deputados Cecília Meireles, João Cotrim de Figueiredo, João Oliveira e Mariana Mortágua.

Respondendo à Sr.ª Deputada Cecília Meireles, gostaria de lhe dizer que, mesmo quando o Governo do

Partido Socialista, com o apoio dos parceiros parlamentares, desceu o IRS sobre as famílias, que hoje pagam

menos 1000 milhões de euros do que pagavam no final de 2015, mesmo nesses Orçamentos, o voto do CDS

foi «contra». Agora, pelos vistos, mesmo em relação à medida do Governo para descer as taxas de retenção

no IRS, permitindo que as famílias possam poupar cerca de 200 milhões de euros no ano de 2021, o CDS está

contra.

Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.

Portanto, do nosso ponto de vista, do que se trata aqui é de estar contra por estar contra, aliás, o CDS

sempre se pautou por ser um partido muito forte na oposição, mas, depois, no poder, não ser coerente com

aquilo que defende.

Em relação à questão colocada pela Iniciativa Liberal, o PS não luta pela sobrevivência, o PS luta por

apresentar um Orçamento que combata a pandemia e a crise económica e social.

Aplausos do PS.

É isso que está em cima da mesa e o Sr. Deputado tem duas opções: ou contribui para uma crise ou

viabiliza o Orçamento, porque ele traz avanços em todas as frentes.

Relativamente às questões referidas pelo PCP, sim, Sr. Deputado João Oliveira, as negociações são

fundamentais, elas decorrem há meses e irão decorrer até à conclusão do debate na generalidade, esperemos

que transitem também para a especialidade, como aconteceu nos Orçamentos do Estado anteriores, em que

houve negociações antes e depois da especialidade.

Também gostaria de dizer à Sr.ª Deputada Mariana Mortágua que partilhamos das mesmas prioridades. As

reivindicações apresentadas pelo Bloco de Esquerda, em julho deste ano, foram quatro: o reforço dos serviços

essenciais, e ele aí está, no Orçamento do Estado; a proteção do emprego, e as medidas aí estão, no

Orçamento do Estado; o apoio às famílias mais fragilizadas pela crise, e ele aí está, no Orçamento do Estado;

e o apoio aos setores de atividade mais atingidos pela crise, que também aí está, no Orçamento do Estado.

Portanto, a questão não é a de saber se se trata de chantagem ou não, porque o PS não está a

chantagear. Aquilo que todos os portugueses questionam e que não se percebe, e o PS interpela diretamente

15 DE OUTUBRO DE 2020 37 responsabilidades: porque, daqui a seis meses, as pessoas que não tiverem acesso à prestação vão pedir responsabilidades a quem votou o Orçamento; porque, daqui a seis meses, as pessoas que virem mais 476 milhões a ir para o Novo Banco vão pedir responsabilidades a quem votou o Orçamento; porque, daqui a seis meses, quando as pessoas forem ao SNS e os profissionais de saúde não estiverem lá, porque, entretanto, saíram ou ainda não foram contratados, vão pedir responsabilidades a quem votou o Orçamento. Por isso, repito, Sr. Deputado: não é com chantagens que vamos defender as pessoas e o País. Vamos defender o País com medidas fortes, com enorme responsabilidade, mas também com enorme exigência. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira concluir, Sr.ª Deputada, por favor. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Concluo, Sr. Presidente. Se o PS quiser reconsiderar, sabe que o Bloco de Esquerda tem a porta aberta e, outra coisa, sabe exatamente quais as medidas que estão em cima da mesa, porque elas são as mesmas desde o primeiro dia em que começámos a negociar. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder a estes quatro pedidos de esclarecimento, o Sr. Deputado João Paulo Correia, do Partido Socialista. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, queria agradecer as questões colocadas pelos Srs. Deputados Cecília Meireles, João Cotrim de Figueiredo, João Oliveira e Mariana Mortágua. Respondendo à Sr.ª Deputada Cecília Meireles, gostaria de lhe dizer que, mesmo quando o Governo do Partido Socialista, com o apoio dos parceiros parlamentares, desceu o IRS sobre as famílias, que hoje pagam menos 1000 milhões de euros do que pagavam no final de 2015, mesmo nesses Orçamentos, o voto do CDS foi «contra». Agora, pelos vistos, mesmo em relação à medida do Governo para descer as taxas de retenção no IRS, permitindo que as famílias possam poupar cerca de 200 milhões de euros no ano de 2021, o CDS está contra. Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles. Portanto, do nosso ponto de vista, do que se trata aqui é de estar contra por estar contra, aliás, o CDS sempre se pautou por ser um partido muito forte na oposição, mas, depois, no poder, não ser coerente com aquilo que defende. Em relação à questão colocada pela Iniciativa Liberal, o PS não luta pela sobrevivência, o PS luta por apresentar um Orçamento que combata a pandemia e a crise económica e social. Aplausos do PS. É isso que está em cima da mesa e o Sr. Deputado tem duas opções: ou contribui para uma crise ou viabiliza o Orçamento, porque ele traz avanços em todas as frentes. Relativamente às questões referidas pelo PCP, sim, Sr. Deputado João Oliveira, as negociações são fundamentais, elas decorrem há meses e irão decorrer até à conclusão do debate na generalidade, esperemos que transitem também para a especialidade, como aconteceu nos Orçamentos do Estado anteriores, em que houve negociações antes e depois da especialidade. Também gostaria de dizer à Sr.ª Deputada Mariana Mortágua que partilhamos das mesmas prioridades. As reivindicações apresentadas pelo Bloco de Esquerda, em julho deste ano, foram quatro: o reforço dos serviços essenciais, e ele aí está, no Orçamento do Estado; a proteção do emprego, e as medidas aí estão, no Orçamento do Estado; o apoio às famílias mais fragilizadas pela crise, e ele aí está, no Orçamento do Estado; e o apoio aos setores de atividade mais atingidos pela crise, que também aí está, no Orçamento do Estado. Portanto, a questão não é a de saber se se trata de chantagem ou não, porque o PS não está a chantagear. Aquilo que todos os portugueses questionam e que não se percebe, e o PS interpela diretamente

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Declaração politica

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Declaração politica

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Declaração politica

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Declaração politica

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Declaração politica

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Intervenção

ISABEL MEIRELES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO SOUSA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PEDRO SOUSA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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