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I SÉRIE — NÚMERO 13

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salário mínimo, do aumento do limite mínimo do subsídio de desemprego, do aumento extraordinário das

pensões. Não discordarão da nova prestação social, nem do aumento do investimento público e também da

descida do IVA da eletricidade, ou da descida da própria carga fiscal, que este ano desce para níveis de 2012,

segundo estudos mais recentes, do peso dos impostos no PIB (produto interno bruto) e também não

discordarão da medida de apoio fiscal aos setores mais atingidos, como são a restauração, o alojamento e as

artes.

Desse ponto de vista, gostaríamos de dar nota de que, não estando contra esta proposta de Orçamento do

Estado, aguardamos que apresentem os contributos que entendam dar, agora, na discussão na generalidade,

e depois também na especialidade, para que possam vir a debate, porque sem propostas em concreto é difícil

promover o debate de propostas que não são conhecidas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos ao segundo grupo de pedidos de esclarecimento. Para o efeito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, quero começar por cumprimentar o Sr. Deputado João Paulo Correia e dizer-lhe que esta declaração política foi assim uma espécie de arrufo parte 2. Já

tínhamos tido a parte 1 com o Bloco de Esquerda e agora tivemos a parte 2 com o PS.

Confesso que já não sei muito bem quem está a chantagear quem, mas há uma coisa que sei: o País

precisa de tudo menos da continuação destas encenações.

Confesso que não percebi, porque, aparentemente, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, há bocado, estava

muito surpreendido por o PS, às vezes, não cumprir as coisas que põe no Orçamento e com que se

compromete com o Bloco de Esquerda, e, agora, o Sr. Deputado também está muito surpreendido, porque,

aparentemente, descobriu que o Bloco de Esquerda tem uma certa tendência para gostar muito de estar na

fotografia e para pôr umas frases num outdoor, quando as medidas são simpáticas, mas, quando há alguma

dificuldade e alguma coisa corre mal, quando estamos em crise, já sai e não quer aparecer na fotografia. Ó Sr.

Deputado, depois de cinco anos, tiveram um arrufo e percebeu isto? Está muito surpreendido? Isto foi evidente

desde o princípio, Sr. Deputado! Portanto, continuo sem compreender.

Há uma outra coisa que convinha que o PS também explicasse. É que tomou a decisão de se sentar

apenas com determinados partidos e vários partidos já explicaram o seu sentido de voto em relação ao

Orçamento, mas, para o Orçamento passar da generalidade para a especialidade, convém que os partidos

ponham os seus sentidos de voto na mesa. Percebo que eles possam mudar da generalidade para a

especialidade, mas, para passarmos à especialidade, vai ser preciso que ou o Bloco de Esquerda ou o PCP

ou o PSD, alguém, aqui, no mínimo, se abstenha.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Na bancada do PSD viram todos a cabeça para o lado!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Isto parece-me uma evidência e, portanto, gostava de perceber o que é que o PS pensa fazer em relação a isso.

Por último, Sr. Deputado, de todas as medidas de que falou, de facto, há uma coisa que percebo: é que

houve margem para muita coisa, mas aquilo para que não houve margem foi para um alívio no IRS, mesmo

que um alívio muito diminuto, de 200 milhões de euros, de que os senhores tinham falado. Aquilo que vai

haver é apenas, repito, apenas uma medida na tabela de retenção na fonte. Gostava de saber o porquê desta

escolha, o porquê de haver margem para tudo…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira concluir, Sr.ª Deputada, por favor.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … menos para um alívio no IRS, que é o mais justo de todos, porque está de acordo com o rendimento e é direcionado à classe média.

Aplausos do CDS-PP.

  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO JOSÉ
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
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  • Intervenção
  • NELSON PERALTA
  • Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
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  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
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  • Deputada
  • Declaração politica
  • ISABEL PIRES
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  • Pedido de esclarecimento
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA SILVA
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  • Pedido de esclarecimento
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  • Pedido de esclarecimento
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
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  • Declaração politica
  • HUGO COSTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
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  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
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  • Intervenção
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  • Pedido de esclarecimento
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  • Pedido de esclarecimento
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  • Pedido de esclarecimento
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  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE SOUSA REAL
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  • Pedido de esclarecimento
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  • Intervenção
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  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
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  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PAULO CORREIA
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  • ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
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  • Pedido de esclarecimento
  • ANA RITA BESSA
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  • Pedido de esclarecimento
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
  • Deputado
  • Intervenção
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  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
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  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
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  • ANTÓNIO VENTURA
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  • ANTÓNIO VENTURA
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  • Pedido de esclarecimento
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  • ANDRÉ VENTURA
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  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
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  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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  • PEDRO SOUSA
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  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
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  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO JOSÉ
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  • ISABEL PIRES
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  • NELSON PERALTA
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  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • MARIA DA LUZ ROSINHA
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