Debates Parlamentares - Diário 013, p. 22 (2020-10-14)

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I SÉRIE — NÚMERO 13

criticamos e apontamos o dedo à sociedade civil por não participar na vida pública. Portanto,

independentemente da visão que temos daquele plano, só podemos elogiar quando há pessoas com

qualidade, com formação, que se disponibilizam para servir o País.

Tivemos a apresentação pública desse plano sempre com um enorme espetáculo, o espetáculo a que o

Partido Socialista nos habitua. Tivemos a discussão do plano, também aqui, no Parlamento. Tivemos a

discussão do plano também no espaço mediático. E depois disso o que tivemos? Tivemos o Sr. Primeiro-

Ministro a chamar e a convocar os partidos para ouvir que ideias tinham e o que achavam daquele mesmo

plano, tendo entregue um PowerPoint a cada partido.

Depois disso, o Primeiro-Ministro entendeu — e bem! — promover um debate neste Parlamento, e o que

temos hoje em mãos é apenas um PowerPoint com 15 páginas e com o cronograma do Plano de

Recuperação e Resiliência (PRR).

Sabemos que esse plano assenta, essencialmente, em três grandes blocos: o bloco da resiliência, o bloco

da transição digital e o bloco da transição climática e que esses três blocos subdividem-se em muitas outras

áreas e que o plano contém uma estimativa, um número com muitos e muitos milhões de euros em cada uma

dessas áreas.

Mas o que prevê o tal cronograma, que eu tenho aqui, do Plano de Recuperação e Resiliência?

Esperávamos que hoje, dia 14 de outubro, o Sr. Primeiro-Ministro estivesse aqui, no Parlamento, precisamente

a apresentar esse mesmo plano. Fez uma outra opção: entendeu apresentar, não muito longe, na Gulbenkian,

numa sessão para a comunicação social, aquilo que é a primeira versão de um plano que vai ser apresentado

amanhã em Bruxelas e do qual o Parlamento tem um enorme desconhecimento.

Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, as perguntas que temos de colocar, aqui, hoje, e a que talvez só o Partido

Socialista possa responder, são estas: que investimentos vão constar deste plano que comprometem o País e

que amanhã vão ser entregues em Bruxelas? Ao nível dos fundos europeus — são fundos europeus que vão

sustentar, precisamente, este mesmo plano —, o que sabe o Parlamento? O Parlamento não foi informado,

não houve debate, ou seja, não houve qualquer escrutínio.

Esta é a Casa da democracia. E utilizando, até, a expressão de um membro deste Governo, pergunto: o

povo não tem o direito de saber aquilo com que Portugal se vai comprometer em Bruxelas?

Vozes do CDS-PP: — Tem!

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Ainda ontem ouvi, aqui, no Parlamento, dois ministros dizerem «o Sr. Primeiro-Ministro foi ao Parlamento, até promoveu o debate parlamentar, chamou os partidos

políticos e ouviu-os…». Mas a pergunta que se coloca é a seguinte: depois desse debate, depois dessas

reuniões, o que é que resultou? O que é que vai ser apresentado em Bruxelas? O Parlamento não sabe, nós

não sabemos, infelizmente.

Sr.as e Srs. Deputados, numa altura em que se fala tantas vezes em extremismos, é precisamente a

ausência de informação, de transparência que abrem a porta e o espaço a esses mesmos extremismos.

Sr.as e Srs. Deputados, é bom termos consciência que aquilo que o Governo vai entregar amanhã em

Bruxelas, o tal plano, vai comprometer o País, pelo menos na próxima década, em matéria social, em matéria

de infraestruturas, em matéria de mobilidade, em matéria de coesão territorial, de descarbonização, etc.

Estamos numa Casa e num Parlamento que debate tudo e mais alguma coisa. Esta matéria, que é essencial,

devia ser aqui debatida, bem como as opções que o Governo quer levar a Bruxelas.

Termino, dizendo o seguinte: hoje, dizem que vivemos o chamado «novo normal». Eu diria que isto não é

nada normal.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, três Srs. Deputados. O Sr. Deputado pretende responder em separado ou em

conjunto?

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Em conjunto, Sr. Presidente.

I SÉRIE — NÚMERO 13 22 criticamos e apontamos o dedo à sociedade civil por não participar na vida pública. Portanto, independentemente da visão que temos daquele plano, só podemos elogiar quando há pessoas com qualidade, com formação, que se disponibilizam para servir o País. Tivemos a apresentação pública desse plano sempre com um enorme espetáculo, o espetáculo a que o Partido Socialista nos habitua. Tivemos a discussão do plano, também aqui, no Parlamento. Tivemos a discussão do plano também no espaço mediático. E depois disso o que tivemos? Tivemos o Sr. Primeiro-Ministro a chamar e a convocar os partidos para ouvir que ideias tinham e o que achavam daquele mesmo plano, tendo entregue um PowerPoint a cada partido. Depois disso, o Primeiro-Ministro entendeu — e bem! — promover um debate neste Parlamento, e o que temos hoje em mãos é apenas um PowerPoint com 15 páginas e com o cronograma do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Sabemos que esse plano assenta, essencialmente, em três grandes blocos: o bloco da resiliência, o bloco da transição digital e o bloco da transição climática e que esses três blocos subdividem-se em muitas outras áreas e que o plano contém uma estimativa, um número com muitos e muitos milhões de euros em cada uma dessas áreas. Mas o que prevê o tal cronograma, que eu tenho aqui, do Plano de Recuperação e Resiliência? Esperávamos que hoje, dia 14 de outubro, o Sr. Primeiro-Ministro estivesse aqui, no Parlamento, precisamente a apresentar esse mesmo plano. Fez uma outra opção: entendeu apresentar, não muito longe, na Gulbenkian, numa sessão para a comunicação social, aquilo que é a primeira versão de um plano que vai ser apresentado amanhã em Bruxelas e do qual o Parlamento tem um enorme desconhecimento. Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, as perguntas que temos de colocar, aqui, hoje, e a que talvez só o Partido Socialista possa responder, são estas: que investimentos vão constar deste plano que comprometem o País e que amanhã vão ser entregues em Bruxelas? Ao nível dos fundos europeus — são fundos europeus que vão sustentar, precisamente, este mesmo plano —, o que sabe o Parlamento? O Parlamento não foi informado, não houve debate, ou seja, não houve qualquer escrutínio. Esta é a Casa da democracia. E utilizando, até, a expressão de um membro deste Governo, pergunto: o povo não tem o direito de saber aquilo com que Portugal se vai comprometer em Bruxelas? Vozes do CDS-PP: — Tem! O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Ainda ontem ouvi, aqui, no Parlamento, dois ministros dizerem «o Sr. Primeiro-Ministro foi ao Parlamento, até promoveu o debate parlamentar, chamou os partidos políticos e ouviu-os…». Mas a pergunta que se coloca é a seguinte: depois desse debate, depois dessas reuniões, o que é que resultou? O que é que vai ser apresentado em Bruxelas? O Parlamento não sabe, nós não sabemos, infelizmente. Sr.as e Srs. Deputados, numa altura em que se fala tantas vezes em extremismos, é precisamente a ausência de informação, de transparência que abrem a porta e o espaço a esses mesmos extremismos. Sr.as e Srs. Deputados, é bom termos consciência que aquilo que o Governo vai entregar amanhã em Bruxelas, o tal plano, vai comprometer o País, pelo menos na próxima década, em matéria social, em matéria de infraestruturas, em matéria de mobilidade, em matéria de coesão territorial, de descarbonização, etc. Estamos numa Casa e num Parlamento que debate tudo e mais alguma coisa. Esta matéria, que é essencial, devia ser aqui debatida, bem como as opções que o Governo quer levar a Bruxelas. Termino, dizendo o seguinte: hoje, dizem que vivemos o chamado «novo normal». Eu diria que isto não é nada normal. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, três Srs. Deputados. O Sr. Deputado pretende responder em separado ou em conjunto? O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Em conjunto, Sr. Presidente.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Declaração politica

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Declaração politica

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Declaração politica

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Declaração politica

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Declaração politica

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Intervenção

ISABEL MEIRELES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO SOUSA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PEDRO SOUSA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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