Debates Parlamentares - Diário 013, p. 18 (2020-10-14)

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I SÉRIE — NÚMERO 13

isso, nós até valorizamos muitas organizações que foram feitas de forma voluntária e que, depois, se

transformaram em instituições dessa natureza, conduzindo à criação de um conjunto de respostas sociais.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Claro!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Por isso, valorizamos, inclusive, muitos desses trabalhadores que estiveram na origem destas mesmas instituições. Valorizamos tudo isso, Sr. Deputado. O que a seguir não

aceitamos é que o Estado se descarte das suas responsabilidades, porque as respostas, de um ponto de vista

de direitos sociais, são uma responsabilidade primária do Estado.

Aplausos do PCP.

As instituições particulares de solidariedade social têm um papel complementar e não se podem substituir

ao Estado. E o que está acontecer nesse momento é que são essas instituições que estão a substituir o

Estado num conjunto de respostas…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O Estado tem de transferir os meios!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — … que tem de ser o Estado a garantir.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Por causa dos vossos Orçamentos!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — E é preciso, Sr. Deputado, inverter esse caminho. Para inverter esse caminho, é preciso alargar a rede existente e isso, Sr. Deputado, não passa por criar mais vagas junto dos

lares, como fez o Governo de que o CDS fez parte, sem ter sequer em consideração o espaço dos lares, só

atirando dinheiro para cima das IPSS. Não, não é essa a solução. A solução é criar uma rede pública que

responda às lacunas que existem neste momento, porque as listas de espera para os lares mantêm-se, as

listas de espera para as creches também se mantêm e os problemas destes trabalhadores também se

mantêm.

A resposta passa por uma rede pública de lares, de creches e de outros equipamentos e por um Estado

que assuma, efetivamente, as suas responsabilidades, responsabilidades que estão, aliás,

constitucionalmente consagradas.

Sr. Deputado Hugo Oliveira, do PS, gostaria só de sinalizar, aqui, duas ou três observações que fez.

Efetivamente, há muita coisa que é «pouco», Sr. Deputado. Não deixamos de sinalizar avanços que foram

importantes nos últimos anos, mas, efetivamente, é mesmo muito pouco, Sr. Deputado. Não é possível viver

com 565 € líquidos por mês, o salário mínimo que temos, hoje, no nosso País. E é isso que 25% dos

trabalhadores no nosso País levam para casa todos os meses — para pagar as contas, para garantir a

alimentação, para pagar a renda de casa —, muitos dos quais trabalham neste setor, Sr. Deputado. E é

também para responder aos trabalhadores deste setor e para garantir melhor qualidade na resposta deste

setor que a valorização salarial é absolutamente impreterível.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, queira concluir, se faz favor.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, vou terminar. O PCP assinalou isso mesmo, aqui, na semana passada, quando trouxe à discussão o aumento do salário

mínimo nacional, tendo colocado como objetivo alcançar os 850 €/mês, proposta que nenhum dos partidos à

direita do PS, nem o PS, esteve disponível para acompanhar.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, muito obrigado.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, mesmo para terminar.

I SÉRIE — NÚMERO 13 18 isso, nós até valorizamos muitas organizações que foram feitas de forma voluntária e que, depois, se transformaram em instituições dessa natureza, conduzindo à criação de um conjunto de respostas sociais. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Claro! A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Por isso, valorizamos, inclusive, muitos desses trabalhadores que estiveram na origem destas mesmas instituições. Valorizamos tudo isso, Sr. Deputado. O que a seguir não aceitamos é que o Estado se descarte das suas responsabilidades, porque as respostas, de um ponto de vista de direitos sociais, são uma responsabilidade primária do Estado. Aplausos do PCP. As instituições particulares de solidariedade social têm um papel complementar e não se podem substituir ao Estado. E o que está acontecer nesse momento é que são essas instituições que estão a substituir o Estado num conjunto de respostas… O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O Estado tem de transferir os meios! A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — … que tem de ser o Estado a garantir. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Por causa dos vossos Orçamentos! A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — E é preciso, Sr. Deputado, inverter esse caminho. Para inverter esse caminho, é preciso alargar a rede existente e isso, Sr. Deputado, não passa por criar mais vagas junto dos lares, como fez o Governo de que o CDS fez parte, sem ter sequer em consideração o espaço dos lares, só atirando dinheiro para cima das IPSS. Não, não é essa a solução. A solução é criar uma rede pública que responda às lacunas que existem neste momento, porque as listas de espera para os lares mantêm-se, as listas de espera para as creches também se mantêm e os problemas destes trabalhadores também se mantêm. A resposta passa por uma rede pública de lares, de creches e de outros equipamentos e por um Estado que assuma, efetivamente, as suas responsabilidades, responsabilidades que estão, aliás, constitucionalmente consagradas. Sr. Deputado Hugo Oliveira, do PS, gostaria só de sinalizar, aqui, duas ou três observações que fez. Efetivamente, há muita coisa que é «pouco», Sr. Deputado. Não deixamos de sinalizar avanços que foram importantes nos últimos anos, mas, efetivamente, é mesmo muito pouco, Sr. Deputado. Não é possível viver com 565 € líquidos por mês, o salário mínimo que temos, hoje, no nosso País. E é isso que 25% dos trabalhadores no nosso País levam para casa todos os meses — para pagar as contas, para garantir a alimentação, para pagar a renda de casa —, muitos dos quais trabalham neste setor, Sr. Deputado. E é também para responder aos trabalhadores deste setor e para garantir melhor qualidade na resposta deste setor que a valorização salarial é absolutamente impreterível. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, queira concluir, se faz favor. A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, vou terminar. O PCP assinalou isso mesmo, aqui, na semana passada, quando trouxe à discussão o aumento do salário mínimo nacional, tendo colocado como objetivo alcançar os 850 €/mês, proposta que nenhum dos partidos à direita do PS, nem o PS, esteve disponível para acompanhar. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, muito obrigado. A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, mesmo para terminar.

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretária
Leitura de expediente

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração política

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Resposta

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Resposta

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Resposta

DIANA FERREIRA
Deputada
Declaração política

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Resposta

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Resposta

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Resposta

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Declaração política

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Resposta

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração política

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLAÚDIA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Resposta

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Declaração política

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Resposta

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Resposta

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Declaração política

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Resposta

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Resposta

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Declaração política

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Resposta

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Resposta

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Resposta

AUGUSTO SANTOS SILVA
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Intervenção

ISABEL MEIRELES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO SOUSA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PEDRO SOUSA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NELSON BASÍLIO SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Resposta

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura de expediente

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente da Assembleia da República
Encerramento de sessão

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