Debates Parlamentares - Diário 013, p. 47 (2020-10-14)

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15 DE OUTUBRO DE 2020

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Acreditamos que os Açores podem obter benefícios na área da

geoestratégia, designadamente no desenvolvimento do emprego local e no desejado e imprescindível

processo de internacionalização da economia regional.

Estamos convictos de que, para além das evidências de circunstância e de «oportunidades de hora»,

teremos de ser capazes de agir, nos Açores, na construção de um conceito regional estratégico, que

proporcione uma linha de orientação. A nossa posição geográfica deve constituir a afirmação autonómica no

contexto europeu e internacional, situação que deve ser motivo de orgulho para Portugal.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. António Ventura (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Outro tema de que importa falar hoje diz respeito ao Porto da Praia da Vitória. Triste Porto, na boca e na mão do Governo da República e do

Governo Regional dos Açores, que muito prometeram, muito têm falado e nada fizeram e, neste mês,

anunciaram a sua morte.

O PREIT previa 77 milhões de euros de investimento do Governo da República na instalação de GNL (gás

natural liquefeito) para abastecimento de navios, mas nem 1 cêntimo foi gasto.

A chamada «declaração conjunta», assinada entre os dois Governos a 30 de abril de 2016, previa a

candidatura ao «plano Juncker», mas nenhum papel foi enviado.

Este mês, foi anunciada a Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030, mas não houve nem uma referência

ao Porto da Praia da Vitória.

Minhas senhoras e meus senhores, há um terceiro tema que não pode passar sem a devida indignação e

protesto desta Casa. É inconcebível, na ótica da isenção do serviço público, que a Autoridade Tributária envie

um e-mail aos açorianos informando sobre a possibilidade do voto antecipado, um e-mail, assinado pelo

Governo Regional, a dizer: «O futuro dos Açores está nas suas mãos.»

Protestos da Deputada do PS Isabel Rodrigues.

As pessoas contam receber da Autoridade Tributária mensagens ligadas ao sigilo fiscal, numa

comunicação direta com os contribuintes e não com os eleitores. A relação com o eleitor deve ser da

responsabilidade da Comissão Nacional de Eleições.

Aliás, já não é a primeira vez que os dados dos açorianos são usados indevidamente por entidades

públicas. Há três anos, informação pessoal de 231 000 utentes do Serviço Regional de Saúde dos Açores

foram impropriamente publicados no site da Administração Regional de Saúde de Évora. Até hoje, o Governo

do PS não investigou nem deu explicações sobre esta gravidade.

O PS usa todos os meios para fazer campanha eleitoral, mas é preciso que percebam que não vale tudo

nem são donos de tudo.

Aplausos do PSD.

Entretanto, reassumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado António Ventura, a Mesa regista a inscrição da Sr.ª Deputada Lara Martinho, do Partido Socialista, para pedir esclarecimentos.

Tem a palavra para o efeito, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Lara Martinho (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Ventura, veio aqui afirmar que o Governo da República e o Governo dos Açores não concretizam e não se entendem, mas foram estes dois

Governos que concretizaram e garantiram um conjunto de medidas fundamentais para os Açores ao longo dos

últimos anos.

Estamos a falar do cumprimento, na íntegra, da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, de os açorianos

não serem discriminados no acesso aos cuidados médicos prestados no continente, de as ligações aéreas

interilhas terem passado a ser comparticipadas pelo Governo da República ou ainda de os estragos do furacão

15 DE OUTUBRO DE 2020 47 Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Acreditamos que os Açores podem obter benefícios na área da geoestratégia, designadamente no desenvolvimento do emprego local e no desejado e imprescindível processo de internacionalização da economia regional. Estamos convictos de que, para além das evidências de circunstância e de «oportunidades de hora», teremos de ser capazes de agir, nos Açores, na construção de um conceito regional estratégico, que proporcione uma linha de orientação. A nossa posição geográfica deve constituir a afirmação autonómica no contexto europeu e internacional, situação que deve ser motivo de orgulho para Portugal. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! O Sr. António Ventura (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Outro tema de que importa falar hoje diz respeito ao Porto da Praia da Vitória. Triste Porto, na boca e na mão do Governo da República e do Governo Regional dos Açores, que muito prometeram, muito têm falado e nada fizeram e, neste mês, anunciaram a sua morte. O PREIT previa 77 milhões de euros de investimento do Governo da República na instalação de GNL (gás natural liquefeito) para abastecimento de navios, mas nem 1 cêntimo foi gasto. A chamada «declaração conjunta», assinada entre os dois Governos a 30 de abril de 2016, previa a candidatura ao «plano Juncker», mas nenhum papel foi enviado. Este mês, foi anunciada a Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030, mas não houve nem uma referência ao Porto da Praia da Vitória. Minhas senhoras e meus senhores, há um terceiro tema que não pode passar sem a devida indignação e protesto desta Casa. É inconcebível, na ótica da isenção do serviço público, que a Autoridade Tributária envie um e-mail aos açorianos informando sobre a possibilidade do voto antecipado, um e-mail, assinado pelo Governo Regional, a dizer: «O futuro dos Açores está nas suas mãos.» Protestos da Deputada do PS Isabel Rodrigues. As pessoas contam receber da Autoridade Tributária mensagens ligadas ao sigilo fiscal, numa comunicação direta com os contribuintes e não com os eleitores. A relação com o eleitor deve ser da responsabilidade da Comissão Nacional de Eleições. Aliás, já não é a primeira vez que os dados dos açorianos são usados indevidamente por entidades públicas. Há três anos, informação pessoal de 231 000 utentes do Serviço Regional de Saúde dos Açores foram impropriamente publicados no site da Administração Regional de Saúde de Évora. Até hoje, o Governo do PS não investigou nem deu explicações sobre esta gravidade. O PS usa todos os meios para fazer campanha eleitoral, mas é preciso que percebam que não vale tudo nem são donos de tudo. Aplausos do PSD. Entretanto, reassumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado António Ventura, a Mesa regista a inscrição da Sr.ª Deputada Lara Martinho, do Partido Socialista, para pedir esclarecimentos. Tem a palavra para o efeito, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Lara Martinho (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Ventura, veio aqui afirmar que o Governo da República e o Governo dos Açores não concretizam e não se entendem, mas foram estes dois Governos que concretizaram e garantiram um conjunto de medidas fundamentais para os Açores ao longo dos últimos anos. Estamos a falar do cumprimento, na íntegra, da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, de os açorianos não serem discriminados no acesso aos cuidados médicos prestados no continente, de as ligações aéreas interilhas terem passado a ser comparticipadas pelo Governo da República ou ainda de os estragos do furacão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Declaração politica

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Declaração politica

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Declaração politica

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Declaração politica

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Declaração politica

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Intervenção

ISABEL MEIRELES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO SOUSA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PEDRO SOUSA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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