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I SÉRIE — NÚMERO 13

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chegarmos a esta situação trágica, em que pessoas estão a morrer por não terem tratamento, por terem medo

de ir aos hospitais. Eu conheço a realidade!

Há três países num País: o País oficial, que é o vosso; o País oficioso, que é o que, por vezes, aparece nos

jornais; e o País real de quem foi aos hospitais, como a Sr.ª Deputada foi, também connosco, a vários

hospitais e viu as filas nas urgências, na consulta externa, viu pessoas à chuva, sentadas no chão. O que se

passa nos hospitais portugueses é uma vergonha! Temos vergonha do que passa nos hospitais portugueses,

neste momento!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. António Maló de Abreu (PSD): — Portanto, nós somos claros, e ser claro é dizer que temos de estar todos juntos e unidos no combate à terrível pandemia que vivemos neste momento. Nós não abdicamos das

nossas responsabilidades, não abdiquem VV. Ex.as das vossas!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, ao abrigo do n.º 2 do artigo 77.º do Regimento da Assembleia da República, tem a palavra o Sr. Deputado António Ventura.

O Sr. António Ventura (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Estados Unidos da América reduziram, em 2015, o seu contingente militar na Base das Lajes, situação que fez com que o Governo

Regional agrafasse, apressadamente, um conjunto de promessas não cumpridas nos últimos 10 anos e

fizesse outras, dividindo a responsabilidade com a República. E assim nasceu e foi construído o Plano de

Revitalização Económica da Ilha Terceira, o chamado PREIT.

Este Plano foi enviado para o Governo da República com um montante de pagamento superior a 300

milhões de euros. Da primeira vez que questionei o Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre este documento,

ele disse que «valia zero». Foi uma resposta muito esclarecedora do seu conhecimento e do seu interesse no

apoio à ilha Terceira.

Este Plano inclui a descontaminação dos solos e aquíferos da Praia da Vitória, que, após muita pressão

política, lá se iniciou. Porém, não se sabe o que está feito e o que falta fazer. Não existe a devida

transparência e a desejada informação, pois a este momento teríamos de saber a data de conclusão dos

trabalhos, os montantes financeiros envolvidos, quem vai pagar e os locais que ainda não sofreram

intervenção.

É tal a importância que este Governo atribui à descontaminação que, recentemente, o Ministro do Ambiente

e da Ação Climática foi à Terceira e disse que não prestava declarações sobre este assunto — atenção, falo

do Ministro do Ambiente! — e o Governo Regional ficou caladinho, sem exigência, sem reivindicação e sem

protesto.

A descontaminação sempre foi um processo a que o Governo fugiu, rejeitando responsabilidades e não

querendo falar sobre o tema. Continua a ser um parto difícil, a necessária atenção política. Não existia nem

existe vontade ou interesse em realizar de forma célere a descontaminação.

A Base das Lajes é, acima de tudo, um tema de Estado, que o Governo da República e o Governo

Regional têm de ter na agenda política.

Há cinco anos que os Governos do PS — sempre liderados pelo mesmo e acompanhados pelo mesmo

Ministro dos Negócios Estrangeiros — vêm prometendo novas valências para a Base das Lajes, e nada

ocorreu.

Os dois Governos não se entendem e isto prejudica o avanço de qualquer negociação. Por exemplo, os

diplomatas dos Estados Unidos em Portugal têm vindo a afirmar que a eventual revisão do acordo da Base

das Lajes deve partir da iniciativa de Portugal. Todavia, o Governo da República não quer rever o acordo e o

Governo Regional quer. Em que ficamos? Ou seja, estamos a perder antes de nos sentarmos à mesa das

negociações.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELGA CORREIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • HUGO COSTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Declaração politica
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CLÁUDIA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA LIMA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO VENTURA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • LARA MARTINHO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO MONIZ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • ISABEL ONETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS CAPOULAS SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • FABÍOLA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BEATRIZ GOMES DIAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NELSON SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALBERTO MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NELSON SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDA VELEZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO JOSÉ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO JOSÉ
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • NELSON PERALTA
  • Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão