23 DE OUTUBRO DE 2020

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O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente. Como dizia, para mim, é particularmente chocante que esta decisão seja tomada nas circunstâncias que

vivemos, em plena pandemia, em crise sanitária. Quando se vê a exposição dos mais frágeis e dos mais

idosos, aquilo que o Parlamento tem para oferecer é a eutanásia, é a morte a pedido. É uma pulsão de morte

que é um erro.

Devíamos respeitar os cidadãos que querem dar a palavra ao povo e devíamos ter a humildade de não ter

medo de ouvir o povo. Será que têm medo de ouvir o povo?

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Vou mesmo terminar, Sr. Presidente. Sr. Deputado José Manuel Pureza, se, um dia, esta Câmara ou outra quisessem aprovar uma lei que

pusesse em causa irreversivelmente as nossas liberdades e a liberdade de expressão, eu não teria medo de

dar a palavra ao povo,…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … porque o povo estaria do lado da liberdade, como o povo estará, também neste caso, do lado da vida. Não tenho dúvida nenhuma sobre isso!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP não acompanha a iniciativa de cidadãos para a realização de um referendo sobre a eutanásia.

É sobejamente conhecida a posição do PCP sobre a questão de fundo. O PCP votou contra os projetos de

lei — os quais se encontram em apreciação, em sede de especialidade — que visam legalizar a eutanásia e

manterá essa posição na votação final global do texto que venha a ser aprovado.

Não o faz, como é óbvio, por qualquer razão do foro religioso, com todo o respeito para com todas as

convicções religiosas e para com todas as pessoas que, na base dessas convicções, também se pronunciam

contra a legalização da eutanásia. Também não há, da parte do PCP, qualquer juízo de valor negativo acerca

de quem, baseado na sua reflexão ou experiência individual, defende posição contrária à nossa.

Dissemos, desde a primeira hora em que o debate foi lançado nesta Assembleia, que nunca encararíamos

uma questão tão complexa como esta na base de posições maniqueístas e baseámos a nossa posição numa

reflexão profunda sobre as consequências sociais que podem decorrer da opção legislativa que está em

causa.

Se a questão da eutanásia for encarada estritamente no plano individual, não há como não respeitar a

posição de quem afirma pretender ter o direito de pôr termo à vida perante uma situação-limite. Nenhum de

nós receia morrer, porque todos sabemos que morreremos um dia, mas todos receamos o sofrimento que

pode preceder a morte. É humano e é compreensível que assim seja. Mas o que se discute nesta Assembleia

não é a opção individual de cada um sobre o fim da sua vida, mas a atitude do Estado e da sociedade

relativamente à fase terminal da vida dos seus cidadãos.

Uma sociedade organizada não é uma mera soma de autonomias individuais e não deve o legislador

assumir uma opção sobre a vida e a morte das pessoas sem ter em conta as circunstâncias e as

consequências sociais dessa opção. O que nos inquieta, neste processo legislativo, são as consequências

sociais que dele podem decorrer, pensando sobretudo nas camadas sociais mais fragilizadas, nos mais

idosos, nos mais pobres, nos que têm mais dificuldades no acesso a cuidados de saúde.

Posto isto, porque recusa o PCP a realização de um referendo que até poderia, admitamos, travar este

processo legislativo?