Debates Parlamentares - Diário 028, p. 12 (2020-12-10)

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I SÉRIE — NÚMERO 28

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, queria apenas deixar algumas notas finais. Entre o extremismo mais ou menos solitário, diria, do Bloco de Esquerda, que prefere olhar para a Madeira

em vez de fazer uma análise do que se passa no mundo…

Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.

Em abono da verdade, tenho de dizer-lhe o seguinte, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua: 6000 empregos na

Madeira não são ficcionais, são pessoas de carne e osso. De duas, uma: ou há uma alternativa para essas

pessoas ou, então, parece-me, evidentemente, que essa sua afirmação não é responsável.

Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.

Como estava a dizer, há, então, esse extremismo e há o desconhecimento do PAN, que fala em 1000 milhões

de euros de benefícios fiscais por ano, quando não é isso que se está a passar, pois a média dos últimos cinco

anos não passa os 70 milhões de euros de benefícios fiscais. Portanto, há um desconhecimento profundo sobre

isto, além de não conhecerem que, ainda no ano passado, a Universidade Católica fez um estudo sobre a zona

franca da Madeira e o seu contributo determina que são 400 milhões de euros no PIB, 10% do PIB, que são

6000 empregos e mais de 100 milhões de euros de receitas fiscais. Parece-me evidente que há um

desconhecimento profundo!

Entre estas realidades e a irresponsabilidade do PSD, que acha que é possível atirar para debaixo do tapete

recomendações objetivas da União Europeia, que têm que ver com o que é central e nuclear aos auxílios fiscais,

ou seja, a criação de emprego, está, naturalmente, o PS, que prorroga o que tem de ser prorrogado para manter

o regime e adapta o que tem de ser adaptado para garantir a credibilidade do regime do Centro Internacional de

Negócios da Madeira no plano internacional.

Todos nós que andamos cá sabemos bem o tipo de efeito que tem ignorar completamente o que instituições

internacionais, como a União Europeia ou mesmo a OCDE, impõem para instrumentos desta natureza.

O Sr. Presidente: — Queira fazer o favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — É, de facto, uma machadada e um passo atrás no que é essencial conseguir, ou seja, a sua credibilidade.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PSD Paulo Neves.

O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa.

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não pode valer tudo, sobretudo quando atravessamos uma das piores crises pandémicas dos últimos tempos.

Não é sério, nem tão-pouco justo e aceitável, que se venha agora, numa altura de pandemia, colocar em

causa um instrumento fundamental de uma região ultraperiférica fortemente dependente do turismo, como a

Madeira, que luta há vários meses, sozinha, para fazer face aos efeitos da COVID-19.

Srs. Deputados da extrema-esquerda, as questões ideológicas não podem sobrepor-se à vontade do povo

madeirense e dos seus órgãos de governo próprio, nesta que é uma região ultraperiférica.

Este debate também manifestou um profundo desconhecimento de alguns partidos da extrema-esquerda em

relação ao que é o Centro Internacional de Negócios. O Centro Internacional de Negócios não é um offshore,

não é um paraíso fiscal — e não é o PSD que o diz. Trata-se de um regime fiscal privilegiado com auxílios de

Estado, não está, nem nunca esteve, referenciado nas instâncias internacionais como «paraíso fiscal» e não

consta de nenhuma das listas de territórios ou de regiões qualificadas como tal, quer pela OCDE, quer pelo

GAFI (Grupo de Ação Financeira). Portanto, falar do Centro Internacional de Negócios como paraíso fiscal só

manifesta uma tremenda ignorância.

I SÉRIE — NÚMERO 28 12 O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, queria apenas deixar algumas notas finais. Entre o extremismo mais ou menos solitário, diria, do Bloco de Esquerda, que prefere olhar para a Madeira em vez de fazer uma análise do que se passa no mundo… Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua. Em abono da verdade, tenho de dizer-lhe o seguinte, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua: 6000 empregos na Madeira não são ficcionais, são pessoas de carne e osso. De duas, uma: ou há uma alternativa para essas pessoas ou, então, parece-me, evidentemente, que essa sua afirmação não é responsável. Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua. Como estava a dizer, há, então, esse extremismo e há o desconhecimento do PAN, que fala em 1000 milhões de euros de benefícios fiscais por ano, quando não é isso que se está a passar, pois a média dos últimos cinco anos não passa os 70 milhões de euros de benefícios fiscais. Portanto, há um desconhecimento profundo sobre isto, além de não conhecerem que, ainda no ano passado, a Universidade Católica fez um estudo sobre a zona franca da Madeira e o seu contributo determina que são 400 milhões de euros no PIB, 10% do PIB, que são 6000 empregos e mais de 100 milhões de euros de receitas fiscais. Parece-me evidente que há um desconhecimento profundo! Entre estas realidades e a irresponsabilidade do PSD, que acha que é possível atirar para debaixo do tapete recomendações objetivas da União Europeia, que têm que ver com o que é central e nuclear aos auxílios fiscais, ou seja, a criação de emprego, está, naturalmente, o PS, que prorroga o que tem de ser prorrogado para manter o regime e adapta o que tem de ser adaptado para garantir a credibilidade do regime do Centro Internacional de Negócios da Madeira no plano internacional. Todos nós que andamos cá sabemos bem o tipo de efeito que tem ignorar completamente o que instituições internacionais, como a União Europeia ou mesmo a OCDE, impõem para instrumentos desta natureza. O Sr. Presidente: — Queira fazer o favor de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Carlos Pereira (PS): — É, de facto, uma machadada e um passo atrás no que é essencial conseguir, ou seja, a sua credibilidade. Aplausos do PS. Protestos do Deputado do PSD Paulo Neves. O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa. A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não pode valer tudo, sobretudo quando atravessamos uma das piores crises pandémicas dos últimos tempos. Não é sério, nem tão-pouco justo e aceitável, que se venha agora, numa altura de pandemia, colocar em causa um instrumento fundamental de uma região ultraperiférica fortemente dependente do turismo, como a Madeira, que luta há vários meses, sozinha, para fazer face aos efeitos da COVID-19. Srs. Deputados da extrema-esquerda, as questões ideológicas não podem sobrepor-se à vontade do povo madeirense e dos seus órgãos de governo próprio, nesta que é uma região ultraperiférica. Este debate também manifestou um profundo desconhecimento de alguns partidos da extrema-esquerda em relação ao que é o Centro Internacional de Negócios. O Centro Internacional de Negócios não é um offshore, não é um paraíso fiscal — e não é o PSD que o diz. Trata-se de um regime fiscal privilegiado com auxílios de Estado, não está, nem nunca esteve, referenciado nas instâncias internacionais como «paraíso fiscal» e não consta de nenhuma das listas de territórios ou de regiões qualificadas como tal, quer pela OCDE, quer pelo GAFI (Grupo de Ação Financeira). Portanto, falar do Centro Internacional de Negócios como paraíso fiscal só manifesta uma tremenda ignorância.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARTA FREITAS
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

PAULO PORTO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIA JOAQUINA MATOS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIA GABRIELA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

SARA VELEZ
Deputada
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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