11 DE DEZEMBRO DE 2020

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seja porque se vive alguma condição temporária ou permanente, seja porque se apoia alguém que nos é

próximo.

Mas, não fugindo ao tema que nos trouxe aqui hoje sobre a reforma antecipada das pessoas com deficiência,

este foi um compromisso que o Governo do Partido Socialista assumiu com elevada responsabilidade, desde a

aprovação do artigo 75.º no Orçamento do Estado para 2020, com a constituição de um grupo de trabalho no

quadro do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, tendo por objetivo proceder ao estudo da

reforma das pessoas com deficiência.

Aliás, como a Sr.ª Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência aqui afirmou, na audição

em sede de comissão, aquando da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, o Governo

está a elaborar um estudo e tem vindo a recolher informação para este efeito. Também tem feito o

acompanhamento e a discussão na Comissão de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência, órgão de

cuja composição fazem parte as organizações representativas das pessoas com deficiência, estando prevista

uma reunião deste Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade e Segurança Social ainda no mês de

dezembro, onde este estudo preliminar sobre a reforma antecipada para as pessoas com deficiência será

apresentado.

Quero ainda dizer que a sensibilidade que o PCP demonstra nesta proposta é a sensibilidade que o Governo

também tem tido e que o PS também tem vindo a demonstrar, pelo que nos parece sensato aguardar pela

apresentação deste estudo, para que não haja sobreposição de matérias com o mesmo objeto.

Em relação às demais propostas, parece-nos também importante contabilizar a sustentabilidade do regime

contributivo da segurança social, para a definição de um acesso privilegiado e solidário à reforma antecipada

das pessoas com deficiência.

Srs. Deputados, é importante sublinhar que, em sede de Orçamento do Estado para 2020, foi aprovada uma

proposta que vai garantir precisamente o estudo sobre as reformas antecipadas para as pessoas com

deficiência. É importante que este processo siga o seu caminho e que os seus prazos sejam respeitados, como

estamos a verificar por parte do Governo.

Propostas duplicadas, sobrepostas ou extemporâneas não ajudam à clareza dos processos legislativos.

A defesa da igualdade de direitos das pessoas com deficiência é uma bandeira que é decerto de todos os

grupos parlamentares e que merece um tratamento com toda a dignidade. O Partido Socialista assumiu este

compromisso de forma intransigente. Portanto, é essencial que os partidos aqui presentes o assumam, de igual

modo, com equilíbrio e seriedade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva, do PEV.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A antecipação da idade da reforma dos trabalhadores com deficiência é tanto mais uma discussão necessária quanto cerca de 18% das pessoas

residentes em Portugal, de acordo com os Censos 2011, manifestam algum tipo de limitação física, intelectual

ou sensorial que as inibem de uma participação nas diversas dimensões da vida e da cidadania em iguais

circunstâncias com as demais.

A criação de condições para a participação e o desenvolvimento de todos os cidadãos nos diferentes

domínios da vida, a inclusão plena das pessoas com deficiência, bem como o pleno reconhecimento e promoção

dos seus direitos, é fundamental ser trabalhado.

Apesar da evolução a que se tem assistido, Os Verdes consideram que há ainda um longo caminho a

percorrer para a concretização efetiva dos direitos das pessoas com deficiência, a promoção da qualidade de

vida e o combate à discriminação.

Relativamente ao desenvolvimento da atividade laboral por parte das pessoas com deficiência, importa ter

presente que isso implica um desgaste físico e emocional diário, incomparavelmente superior ao de

trabalhadores sem deficiência, e que se verifica em todas as rotinas que se realizem na habitação ou no local

de trabalho, nas rotinas diárias com exigências específicas, que representam um desgaste elevado.