Debates Parlamentares - Diário 028, p. 19 (2020-12-10)

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11 DE DEZEMBRO DE 2020

Importa começar por referir, Sr.as e Srs. Deputados, que o projeto de lei do Bloco de Esquerda, hoje em

discussão, deu entrada na Assembleia da República ainda na anterior Legislatura, precisamente há um ano.

Assim sendo, passou o Orçamento do Estado para 2020 e passou também o Orçamento do Estado para 2021,

por estranho que pareça, só hoje vemos o Bloco de Esquerda preocupado com estas matérias.

Importa ainda dizer, Sr.as e Srs. Deputados, que, a ser aprovado este projeto de lei — e é necessário referi-

lo para que, quem está em casa, perceba do que estamos aqui a falar —, só em 2022, esta resposta chegará

às pessoas. Ora, isto não passa, mais uma vez, de um número político por parte do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Número político é dizer isso! E votar contra!

A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Por outro lado, não deixa de ser curioso que o projeto de lei do PCP, que tem genericamente os mesmos propósitos que o projeto de lei do BE, tenha dado entrada seis dias depois,

repito, seis dias depois do fim da discussão do Orçamento do Estado para 2021. Se realmente o PCP estivesse

preocupado com as pessoas com deficiência, teria apresentado essa medida no Orçamento do Estado para

2021 e, hoje, teríamos essa medida aprovada.

Quero ainda deixar aqui uma nota, Srs. Deputados do Partido Comunista Português, porque há uma coisa

que também está a falhar, Srs. Deputados, e que é muito importante que fique aqui mencionado: é que este

projeto de lei não respeita a lei-travão.

Devo ainda dizer que não deixa de ser curioso que esta discussão esteja a ser feita 15 dias depois do fim da

discussão do Orçamento do Estado, porque poderíamos estar com esta situação já resolvida. E estamos a

discutir em cima do joelho,…

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — E sobre as pessoas com deficiência, nada?!

A Sr.ª Helga Correia (PSD): — … num exercício de «fazer de conta», dois projetos de lei sobre uma matéria da maior relevância para as pessoas portadoras de deficiência e que, tal como referi anteriormente, poderia

estar já a ter efeitos no imediato.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se os partidos proponentes quisessem realmente resolver esta

matéria, ela poderia ter sido resolvida anteriormente, mas hoje assistimos aqui a mais um conjunto de anúncios

por parte do Partido Socialista.

Ora, esta questão ficou consagrada no artigo 75.º da Lei do Orçamento do Estado para 2020, como a Sr.ª

Deputada do Partido Socialista referiu, mas, curioso, foi necessário fazer aqui um número político com os

partidos da esquerda, que apoiaram sempre o Partido Socialista na governação, para o Partido Socialista vir

dizer aquilo que foi feito, ou seja, que estão a fazer um estudo. E, curiosamente, a 21 dias de terminar o prazo

em que o mesmo deveria estar feito, vão preparar-se para anunciar.

Neste momento, a Deputada do PS Marta Freitas acena com a cabeça em sinal negativo.

Sr.ª Deputada, escusa de estar a fazer gestos, a tentar dizer que está resolvido, porque o que vocês vieram

fazer, mais uma vez, foi um número político ao dizer que estão preocupados com as pessoas, mas as pessoas

precisam de apoio, de clareza e de seriedade por parte do Parlamento português.

Protestos do PS.

Para concluir, queria dizer que, no Grupo Parlamentar do PSD — e escusam de ficar nervosos —, não

compactuamos com exercícios de demagogia política.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — E sobre pessoas com deficiência, não diz nada?!

A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Srs. Deputados, os partidos da esquerda, no Parlamento, têm estado de costas voltadas para o PS, partido da governação, às quartas e quintas-feiras, mas à sexta-feira votam e

aprovam as medidas. Isso viu-se com a abstenção aquando da votação do último Orçamento do Estado.

11 DE DEZEMBRO DE 2020 19 Importa começar por referir, Sr.as e Srs. Deputados, que o projeto de lei do Bloco de Esquerda, hoje em discussão, deu entrada na Assembleia da República ainda na anterior Legislatura, precisamente há um ano. Assim sendo, passou o Orçamento do Estado para 2020 e passou também o Orçamento do Estado para 2021, por estranho que pareça, só hoje vemos o Bloco de Esquerda preocupado com estas matérias. Importa ainda dizer, Sr.as e Srs. Deputados, que, a ser aprovado este projeto de lei — e é necessário referi-lo para que, quem está em casa, perceba do que estamos aqui a falar —, só em 2022, esta resposta chegará às pessoas. Ora, isto não passa, mais uma vez, de um número político por parte do Bloco de Esquerda. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Número político é dizer isso! E votar contra! A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Por outro lado, não deixa de ser curioso que o projeto de lei do PCP, que tem genericamente os mesmos propósitos que o projeto de lei do BE, tenha dado entrada seis dias depois, repito, seis dias depois do fim da discussão do Orçamento do Estado para 2021. Se realmente o PCP estivesse preocupado com as pessoas com deficiência, teria apresentado essa medida no Orçamento do Estado para 2021 e, hoje, teríamos essa medida aprovada. Quero ainda deixar aqui uma nota, Srs. Deputados do Partido Comunista Português, porque há uma coisa que também está a falhar, Srs. Deputados, e que é muito importante que fique aqui mencionado: é que este projeto de lei não respeita a lei-travão. Devo ainda dizer que não deixa de ser curioso que esta discussão esteja a ser feita 15 dias depois do fim da discussão do Orçamento do Estado, porque poderíamos estar com esta situação já resolvida. E estamos a discutir em cima do joelho,… O Sr. José Manuel Pureza (BE): — E sobre as pessoas com deficiência, nada?! A Sr.ª Helga Correia (PSD): — … num exercício de «fazer de conta», dois projetos de lei sobre uma matéria da maior relevância para as pessoas portadoras de deficiência e que, tal como referi anteriormente, poderia estar já a ter efeitos no imediato. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se os partidos proponentes quisessem realmente resolver esta matéria, ela poderia ter sido resolvida anteriormente, mas hoje assistimos aqui a mais um conjunto de anúncios por parte do Partido Socialista. Ora, esta questão ficou consagrada no artigo 75.º da Lei do Orçamento do Estado para 2020, como a Sr.ª Deputada do Partido Socialista referiu, mas, curioso, foi necessário fazer aqui um número político com os partidos da esquerda, que apoiaram sempre o Partido Socialista na governação, para o Partido Socialista vir dizer aquilo que foi feito, ou seja, que estão a fazer um estudo. E, curiosamente, a 21 dias de terminar o prazo em que o mesmo deveria estar feito, vão preparar-se para anunciar. Neste momento, a Deputada do PS Marta Freitas acena com a cabeça em sinal negativo. Sr.ª Deputada, escusa de estar a fazer gestos, a tentar dizer que está resolvido, porque o que vocês vieram fazer, mais uma vez, foi um número político ao dizer que estão preocupados com as pessoas, mas as pessoas precisam de apoio, de clareza e de seriedade por parte do Parlamento português. Protestos do PS. Para concluir, queria dizer que, no Grupo Parlamentar do PSD — e escusam de ficar nervosos —, não compactuamos com exercícios de demagogia política. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — E sobre pessoas com deficiência, não diz nada?! A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Srs. Deputados, os partidos da esquerda, no Parlamento, têm estado de costas voltadas para o PS, partido da governação, às quartas e quintas-feiras, mas à sexta-feira votam e aprovam as medidas. Isso viu-se com a abstenção aquando da votação do último Orçamento do Estado.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARTA FREITAS
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

PAULO PORTO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIA JOAQUINA MATOS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIA GABRIELA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

SARA VELEZ
Deputada
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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