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I SÉRIE — NÚMERO 28

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O Sr. José Manuel Pureza (BE): — E sobre pessoas com deficiência?!

A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Sr. Deputado, se realmente queriam resolver o problema das pessoas, teriam feito isto no âmbito do Orçamento do Estado para 2021 e não estávamos aqui a discutir esta matéria.

Quero também dizer que, pela nossa parte, as pessoas com deficiência podem estar descansadas que

vamos continuar a colaborar.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Vão votar contra!

A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Aliás, o Partido Social Democrata votou favoravelmente o artigo 75.º, o Governo é que não cumpriu com a parte dele e está agora a anunciar que vai apresentar o estudo.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Ah, o estudo…!

A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Quero, ainda, dizer que temos bem presentes as dificuldades com que se deparam as pessoas com deficiência e que aguardamos o resultado do estudo que deveria já estar concluído

de forma a fazermos uma discussão séria em sede de comissão parlamentar.

Aplausos do PSD.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Podem esperar sentados!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira, pelo Grupo Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, gostaria de deixar algumas observações sobre a discussão que aqui foi feita.

Sr. Deputado João Almeida, importava aqui esclarecer que, no Orçamento do Estado para 2020, que foi

votado no início do ano, a proposta do PCP era para que se avaliassem as condições de implementação de um

regime especial de acesso à reforma para pessoas com deficiência. Foi isso que ficou inscrito no Orçamento

em conjunto com outras propostas que foram aprovadas.

Esta proposta vai mais longe do que isso.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Eu sei!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Esta proposta concretiza a criação de um regime com um conjunto de critérios que entendemos que é importante que sejam considerados e admitimos também que haja diferentes

condições de acesso de acordo com a deficiência. Ou seja, se a deficiência for motora terá condições e

características e necessidades diferentes de deficiências sensoriais ou, até, de pessoas, por exemplo, com

doença oncológica ou que sofreram acidentes de trabalho. Todas essas realidades têm de ser naturalmente

consideradas e respondidas de acordo com as necessidades.

Por isso, no projeto de lei que apresentamos, colocamos critérios que devem ser considerados e defendemos

que as organizações representativas das pessoas com deficiência têm de ser efetivamente envolvidas. Sr.ª

Deputada do PS, repito, têm de ser efetivamente envolvidas e consideradas as suas opiniões na elaboração de

um regime de acesso à reforma para as pessoas com deficiência.

E é neste sentido que apresentamos um projeto de lei que abre portas e que trilha um caminho que achamos

ser fundamental para que se avance nesta direção.

Sr.ª Deputada Helga Correia, permita-me dizer que, se a única objeção do PSD em relação ao projeto de lei

do PCP é a entrada em vigor, então, vote a favor do projeto de lei e, na especialidade, tratamos da questão da

sua entrada em vigor, porque o que é fundamental, nesta iniciativa, é a garantia dos direitos das pessoas com

deficiência que ela comporta.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • SARA MADRUGA DA COSTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SARA MADRUGA DA COSTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARTA FREITAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELGA CORREIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO PORTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO GAMEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA JOAQUINA MATOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALEXANDRA VIEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA GABRIELA FONSECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO GOMES MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO DO CARMO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SARA VELEZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI CRISTINA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NELSON PERALTA
  • Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão