I SÉRIE — NÚMERO 38

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Mas é intempestivo fazer uma alteração e ajustamentos a uma prestação que ainda está a finalizar a sua

implementação.

Dito isto, estaremos disponíveis para fazer uma reavaliação, uma adaptação e uma evolução, acima de

tudo, sólida da PSI, findada esta fase.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira, do Grupo Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Dirijo-me especificamente às Sr.as Deputadas Carla Madureira, do PSD, e Marta Freitas, do PS, depois das últimas duas intervenções que

ouvimos no Plenário.

Sr.ª Deputada Carla Madureira, do PSD, gostava de lhe lembrar que invocou o Orçamento do Estado, mas

esta era uma situação que podia ter ficado resolvida neste Orçamento do Estado que acabámos de discutir, se

não tivessem, o PSD e o PS, votado contra a proposta que o PCP apresentou para reforço e alargamento da

prestação social para a inclusão.

Protestos do PSD.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Bem lembrado!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Por isso, falar agora do Orçamento do Estado é só calçar, efetivamente, a falta de vontade política do PSD em contribuir para resolver esta situação.

A Sr.ª Carla Madureira (PSD): — Está mal informada!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr.ª Deputada Marta Freitas, permita-me lembrar-lhe o seguinte: pese embora o facto de haver um caminho muito positivo na efetivação dos seus direitos, feito ao longo de vários

anos, as pessoas com deficiência, no nosso País, continuam a ter um dia a dia marcado pela negação de

direitos. Há negação do direito à educação, do direito ao trabalho e ao emprego com direitos, o que, aliás, faz

com que uma parte significativa dos beneficiários da prestação social para a inclusão receba, efetivamente,

apenas os 275 €, que é o valor-base desta prestação. Continuamos a ter uma realidade em que as pessoas

com deficiência continuam a ver negados o direito à mobilidade, o direito aos transportes, o direito à saúde.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.ª Deputada, peço-lhe que conclua.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr.ª Presidente, mesmo para terminar, gostaria de dizer que estas pessoas continuam a ter tremendas dificuldades no acesso aos produtos de apoio. É desta realidade que afeta as

pessoas com deficiência e suas famílias que estamos a falar!

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Temos uma oportunidade para dar um passo que resolve e que contribui para reforçar a proteção social de um grupo que está em tremenda fragilidade, neste momento. O que importa

saber é se o PS quer dar, efetivamente, esse contributo, neste momento.

Aplausos do PCP e do PEV.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para fazer o encerramento deste debate, tem ainda a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda.